Você sabe o que são “Farmacogenômica” e “Farmacogenética”?
Muito se tem falado recentemente sobre os termos “Farmacogenética” e “Farmacogenômica”. Mas, o que são afinal de contas?
Após à conclusão do Projeto Genoma Humano (PGH), que foi iniciado em 1990 e concluído em 2003, as áreas da genética e da biologia molecular passaram por uma verdadeira revolução.
Apesar da finalização do Projeto Genoma Humano não ter atingido a maior parte das promessas propagadas, tais como os chamados “superbebês”, a cura do câncer ou de doenças congênitas, a ciência por detrás da genética certamente evoluiu.
E as pesquisas biomédicas e farmacêuticas acompanharam a onda, tendo participado do desenvolvimento de novas e mais aprimoradas tecnologias.
Não demorou muito para que as grandes companhias farmacêuticas começassem a investir maciçamente em pesquisas para determinar as interações e funções do Genoma para o desenvolvimento de fármacos, dando a entender que podemos vir a ter uma medicina personalizada, que pode ser alcançada com a utilização de biomarcadores farmacogenômicos.
A “Farmacogenética” estuda como a genética pode influenciar resultados de tratamentos com medicamentos, ou seja, uma espécie de interação gene X ambiente (BISHOP, J.R. Pharmacogenetics. Handb Clin Neurol, v. 147, 2018).
A utilização de testes farmacogenéticos poderia determinar a dose do medicamento, eventual ausência de resposta ao tratamento, ou mesmo os riscos de toxicidade dos mesmos.
Por sua vez, “Farmacogenômica” é o estudo dos efeitos de vários genes simultaneamente, em conjunto com suas interações, a fim de compreender a relação entre as variações genéticas doss indivíduos e suas reações medicamentosas (LAVERTU, A.; et al. Pharmacogenomics and big genomic data: from lab to clinic and back again. Hum Mol Genet., v.1, n. 27, 2018).
Farmacogenética
Quais são as promessas da Farmacogenética e da Farmacogenômica?
Dentre as principais promessas, expectativas ou resultados esperados da continuidade dos estudos ligados à Farmacogenética e à Farmacogenômica, podemos citar os seguintes:
– mapeamento de determinadas doenças e suas respostas às drogas;
– desenvolvimento de métodos mais precisos para o uso de medicamentos, prevenindo reações adversas e interações medicamentosas;
– desenvolvimento de fármacos que levem em conta a variabilidade genética de cada indivíduo;
– tratar ou otimizar o tratamento de doenças como diabetes mellitus, depressão, ansiedade, epilepsia, artroplastia do joelho, dependência de drogas e outros;
Os resultados até o momento obtidos demonstram que diferenças no genótipo afetam a tomada de decisão no tratamento de doenças, nas prescrições médicas e outros, de forma que o resultado do tratamento pode variar dentro de uma mesma amostra populacional, afetando a resposta ao fármaco em taxas de absorção, de degradação, de distribuição, de interação fármaco-receptor, de metabolismo e de excreção (RODEN, D.M.; MCLEOD, H.L.; RELLING, M.V.; et al. Pharmacogenomics. v. 394, n.10197, 2019).
Outro fator de limitação nos progressos são as lacunas de informações sobre genes farmacogenéticos em populações latina-americanas, africanas e asiáticas.
Vários estudos e ensaios clínicos cujo tratamento foi precedido de testes farmacogenéticos e farmacogenômicos apresentaram melhora significativa aos resultados, com redução considerável de efeitos colaterais.
Exames de Farmacogenética no mercado
Já existem dezenas de empresas prestando serviços de realização de testes de farmacogenética no Brasil.
Por meio de coleta de amostra sanguínea, os testem identificam variações no genoma que possam interferir na eficácia de remédios administrados.
Basicamente, há dois grupos de genes que são responsáveis pelas respostas aos fármacos ministrados.
Um deles codifica enzimas e canais de recepção, atuando na eficácia da medicação, sendo que vários desses genes codificadores de enzimas apresentam variações genéticas que podem apresentar os mais variados níveis de respostas em indivíduos diferentes que utilizam o mesmo medicamento.
Os exames teoricamente possibilitam a obtenção de informações acerca do metabolismo dos fármacos utilizados ou que possam ser prescritos.
Segundo levantamento do Portal DB Molecular, no primeiro semestre de 2021, a procura por exames de farmacogenética teve um incremento de 444%, com relação ao primeiro semestre do ano anterior, ou seja, de 2020.
Legislação sobre o tema
O aparato normativo brasileiro não possui, ainda, uma legislação específica que trate e regule as práticas ligadas à Farmacogenômica e Farmacogenética.
No entanto, há alguns diplomas legais que tratam de matérias ligadas ao tema, ainda que de maneira pouco producente:
– Lei nº. 8.974/95, que regulamenta os incisos II e V do §1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo normas para o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências;
– Lei nº. 12.654/2012, que altera as Leis nº. 12.037/2009 e 7.210/1984, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências;
– Lei nº. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que define como sensíveis dados ligados à saúde, genética e outros, como sensíveis;
– Resolução do Conselho Federal de Farmácia, CFF nº. 570/2013, que dispõe sobre atribuições do Farmacêutico na área da Genética Humana.