fevereiro 14, 2025

Sobre a ilegalidade da Resolução CFF 14/2024

Revogação da Resolução CFF 638/2017 A Resolução CFF 14/2024, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2024 revogou a Resolução CFF 638/2017 […]
março 2, 2022

O CRF não pode exigir contrato padrão

Introdução Podem os Conselhos Regionais de Farmácia exigir que farmácias e drogarias utilizem contratos de trabalho padrão, elaborados pelo conselho, como requisito para concessão de responsabilidade […]
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