{"id":1014,"date":"2022-05-12T18:39:04","date_gmt":"2022-05-12T18:39:04","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=1014"},"modified":"2022-05-23T18:49:47","modified_gmt":"2022-05-23T18:49:47","slug":"receita-digital-entenda-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/05\/12\/receita-digital-entenda-o-que-e\/","title":{"rendered":"Receita Digital \u2013 Entenda o que \u00e9"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9 uma \u201creceita digital\u201d?<\/h2>\n

Uma receita digital nada mais \u00e9 do que uma prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica realizada de maneira virtual.<\/p>\n

O documento pode ser enviado em formato PDF (Portable Document Format<\/em>) ao paciente, assim como para as farm\u00e1cias ou drogarias.<\/p>\n

Em decorr\u00eancia da pandemia de coronav\u00edrus, que desembocaram nas recomenda\u00e7\u00f5es isolamento ou lock down<\/em>, as consultas de telemedicina cresceram e as prescri\u00e7\u00f5es digitais tiveram sens\u00edvel aumento.<\/p>\n

A permiss\u00e3o veio atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 467<\/a> do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

Para ser v\u00e1lida, uma receita digital somente pode ser emitida por m\u00e9dicos que possuam um certificado digital padr\u00e3o ICP-Brasil.<\/p>\n

Do mesmo modo, para que uma farm\u00e1cia ou drogaria possa aviar uma receita digital, o respons\u00e1vel t\u00e9cnico tamb\u00e9m precisa da certifica\u00e7\u00e3o padr\u00e3o ICP-Brasil para validar a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Importante destacar que m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos n\u00e3o est\u00e3o obrigados a adotar ou mesmo aceitar prescri\u00e7\u00f5es digitais.<\/p>\n

Documentos assinados digitalmente com Certificados padr\u00e3o ICP-Brasil necessitam ser validados atrav\u00e9s de sistemas online capazes de ler as assinaturas e atestar sua autenticidade.<\/p>\n

Para facilitar o processo, o Governo Brasileiro criou o site \u201cValidador de Documentos Digitais\u201d. Para verificar a validade de prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, solicita\u00e7\u00f5es de exames, atestados e relat\u00f3rios m\u00e9dicos, o Governo Brasileiro criou um site \u201cValidador de Documentos Digitais\u201d, que pode ser acessado atrav\u00e9s do link https:\/\/assinaturadigital.iti.gov.br\/<\/a>.<\/p>\n

\"Receita

Receita digital<\/p><\/div>\n

\u201cReceita digital\u201d \u00e9 diferente de \u201cReceita digitalizada\u201d<\/h2>\n

Como j\u00e1 mencionado anteriormente, uma \u201creceita digital\u201d \u00e9 uma prescri\u00e7\u00e3o que pode ser feita online aos pacientes.<\/p>\n

Al\u00e9m de possuir todos os requisitos legais determinados pela legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, o documento deve ser assinado pelo m\u00e9dico prescritor utilizando um certificado digital padr\u00e3o ICP-Brasil, que possuem os modelos \u201cA3\u201d, token<\/em> ou cart\u00e3o.<\/p>\n

Estes dispositivos criptogr\u00e1ficos armazenam uma s\u00e9rie de chaves criptografadas, que s\u00e3o armazenadas no documento emitido atrav\u00e9s de um c\u00f3digo, permitindo sua valida\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n

O documento \u00e9 criado num computador, sendo que o paciente pode acess\u00e1-lo via Internet, sem a necessidade de retirar a receita impressa para adquirir os medicamentos.<\/p>\n

Ato cont\u00ednuo, no momento da compra dos produtos, a receita \u00e9 verificada pelo respons\u00e1vel t\u00e9cnico, novamente assinada e transmitida para os sistemas da ANVISA, que conferem sua validade.<\/p>\n

\u201cReceita digital\u201d \u00e9 diferente de \u201cReceita digitalizada\u201d, sendo esta \u00faltima \u00e9 apenas uma c\u00f3pia em papel do receitu\u00e1rio que foi emitido, n\u00e3o podendo ser utilizada para compra de medicamentos em farm\u00e1cias e nem tampouco aviada pelo estabelecimento farmac\u00eautico, sendo v\u00e1lida apenas a vers\u00e3o impressa original, contendo as chaves de valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Todos os medicamentos podem ser prescritos atrav\u00e9s de receita digital?<\/h2>\n

Conforme prev\u00ea o regulamento emitido pela ANVISA, profissionais m\u00e9dicos podem emitir receitas digitais de antimicrobianos e medicamentos sujeitos a controle especial, como os ansiol\u00edticos, os antidepressivos, os anticonvulsionantes, os antipsic\u00f3ticos e os controladores de horm\u00f4nios.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio, medicamentos como os retinoides e a talidomida, n\u00e3o est\u00e3o autorizados e somente podem ser prescritos em receitas f\u00edsicas.<\/p>\n

H\u00e1 um ditado popular que diz que \u201cseu posso mais, eu posso menos<\/em>\u201d. E, segundo nosso entendimento pessoal, ele se aplica \u00e0s receitas digitais.<\/p>\n

Trocando em mi\u00fados, se medicamentos sujeitos e controle especial podem ser prescritos atrav\u00e9s de receita digital, medicamentos n\u00e3o controlados tamb\u00e9m o podem.<\/p>\n

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O que m\u00e9dicos precisam saber sobre receitas digitais?<\/h2>\n

Para que um m\u00e9dico possa prescrever medicamentos atrav\u00e9s de receita digital, ele deve adquirir um certificado digital emitido pela ICP-Brasil, que ser\u00e1 utilizado para assinar digitalmente as prescri\u00e7\u00f5es e comprovar a autenticidade do documento.<\/p>\n

O Conselho Federal de Medicina – CFM possui diversas parcerias com empresas emissoras de certificados digitais.<\/p>\n

As receitas digitais emitidas podem incluir QR Codes<\/em> para facilitar a leitura eletr\u00f4nica.<\/p>\n

O que pacientes devem saber sobre as receitas digitais pacientes?<\/h2>\n

A praticidade \u00e9 uma das maiores vantagens do sistema, pois os pacientes podem receber seus receitu\u00e1rios em formato PDF (Portable Document Format<\/em>) quer por e-mail, por SMS, por aplicativos de mensagens como o WhatsApp<\/em>, o Telegram, o Messenger<\/em>, dentre outros, ou, ainda atrav\u00e9s de plataformas pr\u00f3prias de receitu\u00e1rio digital.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 somente isso. O documento em formato digital pode ser enviado para uma farm\u00e1cia que possua sistema de entregas, eliminando a necessidade de sair de casa para realizar a compra. Por fim, n\u00e3o \u00e9 nem mesmo necess\u00e1rio imprimir a receita para compra em farm\u00e1cias que aceitam a receita digital.<\/p>\n

O que farm\u00e1cias e drogarias devem saber sobre receitas digitais?<\/h2>\n

Sempre \u00e9 necess\u00e1rio verificar a validade da receita antes da venda atrav\u00e9s do sistema validador da ANVISA ou da plataforma correspondente.<\/p>\n

Os farmac\u00eauticos que aviarem receitas digitais devem informar sua utiliza\u00e7\u00e3o, assim como quantos e quais medicamentos foram dispensados, informando n\u00famero de lote e quantidade de caixas vendidas.<\/p>\n

Todo o procedimento deve ser realizado em um computador com acesso \u00e0 rede mundial de computadores e atrav\u00e9s de valida\u00e7\u00e3o via certificado digital padr\u00e3o ICP-Brasil.<\/p>\n

Ap\u00f3s esses procedimentos, o receitu\u00e1rio com as informa\u00e7\u00f5es anexadas deve ser novamente assinado digitalmente.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o upload<\/em> do novo arquivo no site do \u201cValidador de Documentos Digitais\u201d, de forma que o documento seja validado, o que far\u00e1 com que a receita seja inutilizada, impedindo sua utiliza\u00e7\u00e3o futura ou em maior quantidade do que foi prescrito.<\/p>\n

Sucesso!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n