{"id":1027,"date":"2022-05-17T17:37:23","date_gmt":"2022-05-17T17:37:23","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=1027"},"modified":"2022-05-30T18:02:08","modified_gmt":"2022-05-30T18:02:08","slug":"homeopatia-no-brasil-aspectos-juridicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/05\/17\/homeopatia-no-brasil-aspectos-juridicos\/","title":{"rendered":"Homeopatia no Brasil \u2013 Aspectos jur\u00eddicos"},"content":{"rendered":"

Homeopatia no Brasil<\/h2>\n

Sobre a homeopatia no Brasil, primeiramente precisamos deixar claro que n\u00e3o \u00e9 objetivo deste artigo discorrer ou defender a efic\u00e1cia ou n\u00e3o desta modalidade de tratamento farmacol\u00f3gico, uma vez que n\u00e3o somos farmac\u00eauticos, cientistas ou m\u00e9dicos e sim advogados.<\/p>\n

O objetivo deste artigo \u00e9 meramente informativo, hist\u00f3rico e jur\u00eddico.<\/p>\n

A homeopatia foi documentada oficialmente no Brasil nos idos de 1840, pelo m\u00e9dico fran\u00adc\u00eas Beno\u00eet Jules Mure<\/em>, que possu\u00eda vasta experi\u00eancia na homeopatia enquanto atuava na Europa.<\/p>\n

Disc\u00edpulos de Mure<\/em> propagaram seu legado em fins do s\u00e9culo XIX.<\/p>\n

J\u00e1 no per\u00edodo Republicano, a homeopatia ganhou for\u00e7a com o envolvimento de figuras importantes e famosas, como Monteiro Lobato e Rui Barbosa.<\/p>\n

A homeopatia no Brasil tem hoje destaque mundial devido ao grau de desenvolvimento e por estar inserida nas pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade.<\/p>\n

Na Pol\u00edtica Nacional de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares (Portaria n\u00b0 971\/2006 \u2013 MS), a homeopatia integra o rol de terapias oferecidas por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

\"Homeopatia

Homeopatia no Brasil<\/p><\/div>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da Homeopatia no Brasil<\/h2>\n

A homeopatia no Brasil \u00e9 regulada desde 1851.<\/p>\n

At\u00e9 1965, a aprova\u00e7\u00e3o dos processos de licenciamento de produtos homeop\u00e1ticos era atribui\u00e7\u00e3o da subcomiss\u00e3o de Assuntos Homeop\u00e1ticos no Servi\u00e7o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Medicina e Farm\u00e1cia.<\/p>\n

Em 1965, atrav\u00e9s do Decreto n\u00b0. 57.477, foi regulamentada a manipula\u00e7\u00e3o, o re\u00adceitu\u00e1rio, a industrializa\u00e7\u00e3o e a venda de homeop\u00e1ticos.<\/p>\n

Um ano ap\u00f3s, em 1966, a Portaria n\u00b0. 17 veio regulamentar o decreto.<\/p>\n

Em 1976 foi aprovada a primeira edi\u00e7\u00e3o da Farmacopeia Homeop\u00e1tica Brasileira.<\/p>\n

Posteriormente, a Lei n\u00b0. 5.991\/1973 incluiu a farm\u00e1cia homeop\u00e1tica na legisla\u00e7\u00e3o formal, seguida da Lei n\u00b0. 6.360\/1976, que incluiu os medicamentos homeop\u00e1ticos no sistema de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n

Em 1980, a homeopatia \u00e9 aprovada como especialidade m\u00e9dica pelo Conselho Federal de Medicina.<\/p>\n

Em 1986, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0. 176, do Conselho Federal de Farm\u00e1cia ratifica como privativa do farmac\u00eautico a assun\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cia homeop\u00e1tica, regulamentada posteriormente em 1992.<\/p>\n

No ano de 1997, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publica a segunda edi\u00e7\u00e3o da Farmaco\u00adpeia Homeop\u00e1tica Brasileira.<\/p>\n

J\u00e1 nos idos de 2000, a homeopatia foi inclu\u00edda nas normas de boas pr\u00e1ticas de manipula\u00e7\u00e3o, tendo sido regulamentada pela Anvisa em 2003.<\/p>\n

Posteriormente, no ano de 2006, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou a Pol\u00edtica Nacional de Pr\u00e1ticas Integra\u00adtivas e Complementares no SUS atrav\u00e9s da Portaria n\u00b0. 971\/2006\u2013MS.<\/p>\n

As Pr\u00e1ticas Integrativas Complementares compreendem as abordagens estabelecidas pela OMS de Medicina Tradicional e Complementar ou Alternativa e incluem a acupuntura, a homeopatia e a fitoterapia.<\/p>\n

At\u00e9 2007, a Anvisa registrava apenas me\u00addicamentos homeop\u00e1ticos e com a publica\u00e7\u00e3o da RDC n\u00b0. 26\/2007, tamb\u00e9m foram reconhecidos os medicamen\u00adtos antropos\u00f3ficos e anti-homot\u00f3xicos. Ap\u00f3s 2018, atrav\u00e9s da RDC n\u00ba. 238, a Anvisa atualizou as normas para medicamentos dinamizados, dinamizados homeop\u00e1ticos, dinamizados antropos\u00f3ficos e dinamizados anti-homot\u00f3xicos.<\/p>\n

No ano de 2011, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou a terceira edi\u00e7\u00e3o da Farmacopeia Homeop\u00e1tica Brasileira.<\/p>\n

Em 2013, O Conselho Federal de Farm\u00e1cia, atrav\u00e9s das Resolu\u00e7\u00f5es CFF n\u00b0. 585 e 586, regulamen\u00adtou as atribui\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas do farmac\u00eautico e a prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica.<\/p>\n

Por fim, em 2014 foi sancionada a Lei n\u00b0. 13.021, que trans\u00adformou a farm\u00e1cia em \u201cEstabelecimento de Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

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Alguns requisitos da farm\u00e1cia homeop\u00e1tica<\/h2>\n

O farmac\u00eautico homeopata \u00e9 capacitado a produzir medicamentos homeop\u00e1ticos, bem como orientar os pacientes acerca do uso racional e dos cuidados com os medicamentos.<\/p>\n

Medicamentos homeop\u00e1ticos quase que em sua totalidade s\u00e3o da categoria MIP\u2019s (medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica).<\/p>\n

O estabelecimento homeop\u00e1tico \u00e9 o estabelecimento que manipula f\u00f3rmulas magistrais e oficinais e para isso deve contar com farmac\u00eautico habilitado, possuir estrutura f\u00edsica e t\u00e9cnica adequadas e estar regularizado perante os \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios.<\/p>\n

Os medi\u00adcamentos devem ser aviados de acordo com prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dica, odontol\u00f3gica ou veterin\u00e1ria e ser registrados em livro pr\u00f3prio.<\/p>\n

Farm\u00e1cias homeop\u00e1\u00adticas podem vender correlatos e medicamentos n\u00e3o homeop\u00e1ticos se apresentados em suas embalagens originais.<\/p>\n

Como qualquer tipo de Farm\u00e1cia, aquela que se dedique \u00e0 homeopatia deve possuir assist\u00eancia farmac\u00eautica em tempo integral.<\/p>\n

Para estar regularizada, a farm\u00e1cia homeop\u00e1tica deve cumprir basicamente o seguinte:<\/p>\n

a) Habilita\u00e7\u00e3o Profissional perante a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e o CRF de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00b0. 576\/2013, com curso da disciplina de homeopatia, com conte\u00fado m\u00ednimo de 60 (sessenta) horas no curso de gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de est\u00e1gio obriga\u00adt\u00f3rio com no m\u00ednimo de 120 (cento e vinte) horas em farm\u00e1cias de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior ou conveniadas, em laborat\u00f3rios de medicamentos e\/ou de insumos homeop\u00e1ticos;<\/p>\n

b) possuir t\u00edtulo de especialista ou curso de aprimoramento profissio\u00adnal em homeopatia que atenda as resolu\u00e7\u00f5es vigentes do Conselho Federal de Farm\u00e1cia.<\/p>\n

c) zelar pelas Boas Pr\u00e1ticas de Manipula\u00e7\u00e3o, conforme RDC\u2019s Anvisa n\u00b0. 67\/2007 e n\u00b0. 87\/2008. d) respeitar as determina\u00e7\u00f5es da RDC Anvisa n\u00b0. 44\/2009 acerca das Boas Pr\u00e1ticas Farmac\u00eauticas para o controle sanit\u00e1rio.<\/p>\n

e) manter documentados to\u00addos os processos, incluindo a avalia\u00e7\u00e3o das receitas, a qualifica\u00e7\u00e3o de fornecedores, o controle de qualidade das mat\u00e9rias-primas e produtos acabados, bem como a orienta\u00e7\u00e3o ao paciente.<\/p>\n

Por fim, recomendamos sempre que o estabelecimento farmac\u00eautico homeop\u00e1tico conte com a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado com experi\u00eancia nas \u00e1reas do Direito Farmac\u00eautico e Sanit\u00e1rio.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Sucesso!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n