{"id":1047,"date":"2022-05-24T15:39:59","date_gmt":"2022-05-24T15:39:59","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=1047"},"modified":"2022-06-08T18:51:32","modified_gmt":"2022-06-08T18:51:32","slug":"farmacovigilancia-em-farmacias-e-drogarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/05\/24\/farmacovigilancia-em-farmacias-e-drogarias\/","title":{"rendered":"Farmacovigil\u00e2ncia em Farm\u00e1cias e Drogarias"},"content":{"rendered":"

Farmacovigil\u00e2ncia em Farm\u00e1cias – Conceito<\/h2>\n

\u201cFarmacovigil\u00e2ncia\u201d em farm\u00e1cias pode ser definida de maneira simpl\u00f3ria como a ci\u00eancia que estuda as atividades de identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, compreens\u00e3o, cataloga\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de efeitos adversos e demais problemas relacionados ao uso de medicamentos.<\/p>\n

O profissional de farm\u00e1cia revela-se como elemento essencial da farmacovigil\u00e2ncia, sendo ele o profissional que lida diretamente com os rem\u00e9dios, detendo o conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico e as habilidades que garantem a correta identifica\u00e7\u00e3o de rea\u00e7\u00f5es adversas a medicamentos, suspeitas de intera\u00e7\u00f5es, eventos adversos, desvios de qualidade, poss\u00edveis inefic\u00e1cias terap\u00eautica.<\/p>\n

\"Farmacovigil\u00e2ncia

Farmacovigil\u00e2ncia em farm\u00e1cias<\/p><\/div>\n

A Farmacovigil\u00e2ncia em Farm\u00e1cias come\u00e7a na ind\u00fastria<\/h2>\n

O detentor do registro do medicamento deve cumprir \u00e0 risca o determinado na RDC ANVISA n\u00ba 406\/2020, que disp\u00f5e sobre as Boas Pr\u00e1ticas de Farmacovigil\u00e2ncia para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano.<\/p>\n

Para os detentores de registros de medicamentos de uso humano, tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria a observ\u00e2ncia da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63\/2020.<\/p>\n

A\u00a0RDC ANVISA n\u00ba 406\/2020\u00a0estabelece requisitos, responsabilidades e padr\u00f5es a serem observados por todos os detentores de registros de medicamentos de uso humano comercializados no Brasil.<\/p>\n

Por sua vez, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63\/2020\u00a0disp\u00f5e sobre o \u201cRelat\u00f3rio Peri\u00f3dico de Avalia\u00e7\u00e3o Benef\u00edcio-Risco\u201d (RPBR), que deve ser submetido \u00e0 ANVISA.<\/p>\n

 <\/p>\n

Farmacovigil\u00e2ncia e o papel do Farmac\u00eautico<\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a farm\u00e1cias e drogarias, a Lei n\u00ba 13.021\/14 obriga o farmac\u00eautico, no exerc\u00edcio de suas atividades, a notificar os profissionais de sa\u00fade e os \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios competentes dos efeitos colaterais, rea\u00e7\u00f5es adversas, intoxica\u00e7\u00f5es, farmacodepend\u00eancia e outros:<\/p>\n

Art. 13. Obriga-se o farmac\u00eautico, no exerc\u00edcio de suas atividades, a:<\/em><\/p>\n

I – notificar os profissionais de sa\u00fade e os \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios competentes, bem como o laborat\u00f3rio industrial, dos efeitos colaterais, das rea\u00e7\u00f5es adversas, das intoxica\u00e7\u00f5es, volunt\u00e1rias ou n\u00e3o, e da farmacodepend\u00eancia observados e registrados na pr\u00e1tica da farmacovigil\u00e2ncia;<\/em><\/p>\n

[…]<\/em><\/p>\n

III – proceder ao acompanhamento farmacoterap\u00eautico de pacientes, internados ou n\u00e3o, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza p\u00fablica ou privada;<\/em><\/p>\n

IV – estabelecer protocolos de vigil\u00e2ncia farmacol\u00f3gica de medicamentos, produtos farmac\u00eauticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua seguran\u00e7a e a sua efic\u00e1cia terap\u00eautica;<\/em><\/p>\n

V – estabelecer o perfil farmacoterap\u00eautico no acompanhamento sistem\u00e1tico do paciente, mediante elabora\u00e7\u00e3o, preenchimento e interpreta\u00e7\u00e3o de fichas farmacoterap\u00eauticas;<\/em><\/p>\n

\u00c9 fundamental a realiza\u00e7\u00e3o pelo farmac\u00eautico das notifica\u00e7\u00f5es de efeitos adversos, pois somente assim a ANVISA poder\u00e1 monitorar em tempo real as rea\u00e7\u00f5es, para aferir se os benef\u00edcios alegados pelo detentor de registro em rela\u00e7\u00e3o ao medicamento continuam a superar os riscos.<\/p>\n

No que pertine \u00e0s \u201cQueixas T\u00e9cnicas\u201d ou suspeitas de irregularidade sanit\u00e1ria, tais como afastamento dos par\u00e2metros de qualidade, empresas clandestinas, produtos falsificados ou sem registro, venda de medicamentos para empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento, estas tamb\u00e9m devem ser notificadas,<\/strong>\u00a0n\u00e3o sendo necess\u00e1rio aguardar qualquer confirma\u00e7\u00e3o da suspeita. Todas as\u00a0notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o sigilosas e somente podem ser divulgadas em casos de risco para os cidad\u00e3os.<\/p>\n

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Canais para notifica\u00e7\u00f5es de Farmacovigil\u00e2ncia em Farm\u00e1cias<\/h2>\n

Cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o costuma ter seu pr\u00f3prio sistema de notifica\u00e7\u00f5es integrado ao sistema de notifica\u00e7\u00f5es nacional.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o das notifica\u00e7\u00f5es de rea\u00e7\u00f5es adversas e queixas t\u00e9cnicas junto aos \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios, em \u00e2mbito federal, pode ser feita por meio dos seguintes canais:<\/p>\n

– Vigimed:\u00a0Sistema de notifica\u00e7\u00e3o de eventos adversos no uso de medicamentos, disponibilizado pela ANVISA, atrav\u00e9s do qual devem ser notificados\u00a0os eventos adversos\u00a0<\/strong>relacionados a medicamentos e vacinas, bem como\u00a0queixas t\u00e9cnicas associadas a eventos adversos.<\/p>\n

Uma das vantagens deste sistema \u00e9 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de funcionalidades modernas para avalia\u00e7\u00e3o das notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Link para acesso ao sistema por cidad\u00e3os e profissionais liberais<\/strong><\/a><\/p>\n

– Notivisa: Sistema desenvolvido pela ANVISA para receber notifica\u00e7\u00f5es de\u00a0incidentes,\u00a0eventos adversos e\u00a0queixas t\u00e9cnicas\u00a0relacionadas ao uso de produtos cosm\u00e9ticos, para sa\u00fade e saneantes.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio cadastro pr\u00e9vio da institui\u00e7\u00e3o\/empresa de sa\u00fade na qual encontra-se vinculado o profissional, com associa\u00e7\u00e3o do perfil de acesso como notificador.<\/p>\n

Tamb\u00e9m para o profissional que n\u00e3o mant\u00e9m v\u00ednculo com nenhuma institui\u00e7\u00e3o\/empresa de sa\u00fade, \u00e9 necess\u00e1rio pr\u00e9vio cadastro.<\/p>\n

Para o cidad\u00e3o comum, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio cadastro pr\u00e9vio, bastando acessar os formul\u00e1rios de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Link para acesso ao cadastro<\/strong><\/a><\/p>\n

Link para acesso ao sistema por institui\u00e7\u00e3o\/empresa de sa\u00fade\/profissional notificador e profissional de sa\u00fade liberal<\/strong><\/a><\/p>\n

Link para acesso ao sistema por cidad\u00e3os<\/strong><\/a><\/p>\n

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Consequ\u00eancias da falta de notifica\u00e7\u00e3o por Farm\u00e1cias e Drogarias<\/h2>\n

A finalidade dos sistemas de farmacovigil\u00e2ncia \u00e9 identificar poss\u00edveis problemas relacionados ao uso de medicamentos a fim de prevenir ou minimizar eventuais danos \u00e0 sa\u00fade dos indiv\u00edduos.<\/p>\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica Farmac\u00eautica prev\u00ea em seu art. 14, VII, a obrigatoriedade de notifica\u00e7\u00e3o por parte do profissional de Farm\u00e1cia:<\/p>\n

Art. 14 – O farmac\u00eautico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, independentemente de estar ou n\u00e3o no exerc\u00edcio efetivo da profiss\u00e3o, deve:<\/em><\/p>\n

[…]<\/em><\/p>\n

VII – notificar aos profissionais da sa\u00fade e aos \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios competentes, bem como ao laborat\u00f3rio industrial ou a farm\u00e1cia com manipula\u00e7\u00e3o envolvido, quaisquer eventos adversos, tal como efeito adverso, falha terap\u00eautica, intera\u00e7\u00e3o, incompatibilidade, clinicamente relevante, que se suspeita estar associado a um tratamento farmacol\u00f3gico;<\/em><\/p>\n

Assim, caso n\u00e3o fa\u00e7a a notifica\u00e7\u00e3o, o Farmac\u00eautico est\u00e1 sujeito a processo \u00e9tico-disciplinar perante seu Conselho Profissional.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 apenas isso, caso deixe de fazer a comunica\u00e7\u00e3o, a farm\u00e1cia ou drogaria podem ser processadas por danos materiais e morais, caso a omiss\u00e3o agrave o estado de sa\u00fade do paciente ou cliente.<\/p>\n

Sucesso!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n