{"id":1055,"date":"2022-05-30T20:56:41","date_gmt":"2022-05-30T20:56:41","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=1055"},"modified":"2022-06-07T15:40:33","modified_gmt":"2022-06-07T15:40:33","slug":"testes-rapidos-em-farmacias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/05\/30\/testes-rapidos-em-farmacias\/","title":{"rendered":"Testes r\u00e1pidos em farm\u00e1cias"},"content":{"rendered":"

Testes r\u00e1pidos em farm\u00e1cias \u2013 Permiss\u00e3o legal<\/h2>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de testes r\u00e1pidos em farm\u00e1cias e drogarias \u00e9 permitida, contudo, diversos cuidados e procedimentos preparat\u00f3rios devem ser seguidos a fim de evitar problemas com licen\u00e7as sanit\u00e1rias.<\/p>\n

Em que pese a inexist\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou mesmo uma RDC da ANVISA que trate exclusivamente sobre o assunto, diversos diplomas legais esparsos abordam o tema. Os principais s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

– RDC ANVISA n\u00ba. 44\/2009, que disp\u00f5e sobre as boas pr\u00e1ticas farmac\u00eauticas;<\/p>\n

– RDC ANVISA n\u00ba. 302\/2005, que disp\u00f5e sobre a vincula\u00e7\u00e3o da farm\u00e1cia a um laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednicas;<\/p>\n

– RDC ANVISA n\u00ba. 377\/2020, que liberou a realiza\u00e7\u00e3o de testes r\u00e1pidos para detec\u00e7\u00e3o de anticorpos de COVID-19 em farm\u00e1cias e drogarias;<\/p>\n

– Nota T\u00e9cnica ANVISA n\u00ba. 7\/2021, que cont\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de testes r\u00e1pidos, do tipo ensaios imunocromatogr\u00e1ficos, para a investiga\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o pelo novo corona v\u00edrus;<\/p>\n

– Resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00ba. 585\/2013, que disp\u00f5e sobre as atividades cl\u00ednicas permitidas ao profissional de farm\u00e1cia.<\/p>\n

\"Testes

Testes r\u00e1pidos em farm\u00e1cias<\/p><\/div>\n

Testes r\u00e1pidos em farm\u00e1cias \u2013 Vincula\u00e7\u00e3o a um Laborat\u00f3rio<\/h2>\n

Afora a realiza\u00e7\u00e3o dos testes r\u00e1pidos para detec\u00e7\u00e3o de anticorpos para COVID-19, todos os demais somente podem ser ofertados aos clientes se a farm\u00e1cia estiver vinculada a um laborat\u00f3rio cl\u00ednico, conforme prev\u00ea a RDC ANVISA n\u00ba. 302\/2005:<\/p>\n

\u201cA execu\u00e7\u00e3o dos Testes Laboratoriais Remotos \u2013 TLR (Point-of-care) e de testes r\u00e1pidos, deve estar vinculada a um laborat\u00f3rio cl\u00ednico, posto de coleta ou servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica ambulatorial ou hospitalar.\u201d<\/em><\/p>\n

Os testes s\u00e3o uma realidade cada vez mais presente em farm\u00e1cias e drogarias e sua realiza\u00e7\u00e3o de forma remota \u00e9 permitida desde que vinculada a um laborat\u00f3rio cl\u00ednico.<\/p>\n

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Quais testes r\u00e1pidos ou exames podem ser realizados em farm\u00e1cias?<\/h2>\n

H\u00e1 dezenas de exames e testes r\u00e1pidos que podem ser ofertados com utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia point-of-care<\/em>, ou de \u201cresultados r\u00e1pidos\u201d.<\/p>\n

Dentre os principais destacamos seguintes: beta-HCG, perfil lip\u00eddico, hemoglobina glicada, PSA, dengue, hepatite C, s\u00edfilis, influenza, Covid-19 e HIV.<\/p>\n

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Requisitos para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/h2>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura f\u00edsica, \u00e9 necess\u00e1ria uma\u00a0sala de atendimento que garanta conforto e privacidade.<\/p>\n

Pode ser a mesma sala onde s\u00e3o realizados os demais servi\u00e7os farmac\u00eauticos.<\/p>\n

Em que pese n\u00e3o existir obrigatoriedade de inclus\u00e3o de um novo CNAE no cart\u00e3o CNPJ, \u00e9 aconselhado que isso seja realizado, incluindo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cl\u00ednicos farmac\u00eauticos, pois as notas fiscais emitidas aos clientes ser\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, devendo ser recolhido o ISSQN incidente.<\/p>\n

Ser\u00e1 necess\u00e1ria a atualiza\u00e7\u00e3o do Manual de Boas Pr\u00e1ticas e a cria\u00e7\u00e3o de Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o \u2013 POP\u2019s\u00a0para todos os exames e testes r\u00e1pidos ofertados.<\/p>\n

Caso n\u00e3o conste de sua AFE \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento da ANVISA a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os farmac\u00eauticos, ser\u00e1 necess\u00e1ria sua altera\u00e7\u00e3o, assim como da licen\u00e7a sanit\u00e1ria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio manter registros de treinamento de todo o pessoal envolvido na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, especialmente a RDC ANVISA n\u00ba. 44\/2009.<\/p>\n

Conforme determina a RDC ANVISA n\u00ba. 302\/2005, \u00e9 necess\u00e1rio estar vinculado a um laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednicas, quer atrav\u00e9s de um conv\u00eanio ou de um contrato.<\/p>\n

Essa vincula\u00e7\u00e3o pode se dar atrav\u00e9s de contrato com laborat\u00f3rios que realizam os exames de formas remota, atrav\u00e9s de equipamentos especialmente desenvolvidos para isso, sendo que os laudos n\u00e3o s\u00e3o confeccionados localmente, mas de forma remota.<\/p>\n

Ao final do procedimento, \u00e9 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o e entrega de um laudo ao paciente\u00a0para cada teste ou exame realizado, que dever\u00e1 estar vinculado ao laborat\u00f3rio cl\u00ednico contratado.<\/p>\n

Recomendamos sempre, que seja consultado um advogado de sua confian\u00e7a, que juntamente com o respons\u00e1vel t\u00e9cnico e os profissionais que desempenhar\u00e3o os servi\u00e7os, ir\u00e1 orientar a implanta\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o dos documentos obrigat\u00f3rios exigidos por lei.<\/p>\n

Sucesso!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n