{"id":1089,"date":"2022-06-14T18:20:21","date_gmt":"2022-06-14T18:20:21","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=1089"},"modified":"2022-06-27T17:41:30","modified_gmt":"2022-06-27T17:41:30","slug":"mips-em-supermercados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/06\/14\/mips-em-supermercados\/","title":{"rendered":"MIPs em Supermercados"},"content":{"rendered":"

A mais nova tentativa de aprovar a venda de MIPs em supermercados<\/h2>\n

O debate sobre a possibilidade ou n\u00e3o da venda de MIPs (medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o) em supermercados \u00e9 antigo, sendo que ao longo de anos, v\u00e1rios projetos de lei foram debatidos e arquivados.<\/p>\n

O Projeto de Lei mais recente \u00e9 o de n\u00ba. 1.774\/19<\/a>, de autoria do deputado Glaustin da Fokus (PSC\/GO), que \u00e9 assinado por outros treze deputados, visando altera\u00e7\u00f5es na\u00a0Lei n\u00ba. 5.991\/73<\/a>, mais precisamente no ponto que determina que apenas farm\u00e1cias e drogarias podem fazer dispensa\u00e7\u00f5es de medicamentos.<\/p>\n

No final de maio deste ano foi apresentado ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados o Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba. 927\/19<\/a>, objetivando andamento c\u00e9lere para autorizar a dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o em supermercados e estabelecimentos similares.<\/p>\n

O requerimento de urg\u00eancia, caso aprovado, possibilita a aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, dispensando o debate nas comiss\u00f5es internas.<\/p>\n

\"MIPs

MIPs em supermercados<\/p><\/div>\n

Aus\u00eancia de inclus\u00e3o das entidades do Setor sobre o tema<\/h2>\n

Ainda em maio deste ano, a Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia aprovou o requerimento n\u00ba. 56\/22, de autoria da Deputada Adriana Ventura (Novo\/SP), visando o debate acerca da venda de MIPs em supermercados.<\/p>\n

No entanto, estranhamente um dos principais interessados no Projeto de Lei, ou seja, as entidades representativas do setor farmac\u00eautico, foram deixadas de fora.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa constata\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios deputados solicitaram a inclus\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es do setor farmac\u00eautico na discuss\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o apenas o requerimento de urg\u00eancia, como tamb\u00e9m a estranha aus\u00eancia de convite das entidades representativas do setor farmac\u00eautico causou um sentimento de revolta, uma vez que a isso significaria preju\u00edzos para a sa\u00fade p\u00fablica, al\u00e9m, \u00e9 claro de imenso risco sanit\u00e1rio. Isso sem falar na conduta nada republicana, mitigando o debate democr\u00e1tico.<\/p>\n

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Argumentos contr\u00e1rios \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de MIPs em supermercados<\/h2>\n

Afora a quest\u00e3o da aus\u00eancia de motivos para a urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que libera a venda de MIPs em supermercados \u2013 uma vez que requerimentos de urg\u00eancia devem ser usados apenas para assuntos que impactam de forma imediata nos direitos fundamentais -, h\u00e1 um sem n\u00famero de motivos para que o Setor Farmac\u00eautico se posicione contrariamente, sendo que alguns dos principais elencamos a seguir:<\/p>\n

– Valoriza\u00e7\u00e3o apenas do lucro em detrimento da sa\u00fade das pessoas;<\/p>\n

– N\u00e3o h\u00e1 falta de drogarias e farm\u00e1cias no Brasil, sendo que existem aproximadamente 86 mil estabelecimentos dessa esp\u00e9cie em 98% dos munic\u00edpios;<\/p>\n

– Supermercados n\u00e3o garantem acesso a medicamentos com assist\u00eancia de profissional farmac\u00eautico;<\/p>\n

– A venda de medicamentos sem assist\u00eancia farmac\u00eautica incentivaria ainda mais a automedica\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 \u00e9 um problema grave no Brasil;<\/p>\n

– A libera\u00e7\u00e3o vai na contram\u00e3o das campanhas de uso racional de medicamentos;<\/p>\n

– A desnecessidade da presen\u00e7a de farmac\u00eauticos nos supermercados aumentaria os riscos de intera\u00e7\u00f5es medicamentosas, principalmente para pessoas que fazem uso de medicamentos de uso cont\u00ednuo;<\/p>\n

– Medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica n\u00e3o est\u00e3o isentos de riscos, sendo que clicando aqui<\/a> voc\u00ea encontra uma lista dos MIPs e as poss\u00edveis intera\u00e7\u00f5es medicamentosas.<\/p>\n

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Argumentos favor\u00e1veis \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de MIPs em supermercados<\/h2>\n

Por \u00f3bvio, o Setor Supermercadista tamb\u00e9m elenca uma s\u00e9rie de argumentos para justificar o interesse na libera\u00e7\u00e3o dos MIPs nos supermercados, sendo que os principais, elencamos abaixo:<\/p>\n

– O objetivo da libera\u00e7\u00e3o dos MIPs em supermercados seria a facilita\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o aos medicamentos;<\/p>\n

– Medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o s\u00e3o destinados ao tratamento de sintomas e condi\u00e7\u00f5es de baixa gravidade, tendo em vista a sua seguran\u00e7a e efic\u00e1cia j\u00e1 comprovadas;<\/p>\n

– A venda de MIPs em g\u00f4ndolas de farm\u00e1cias n\u00e3o teria aumentado intoxica\u00e7\u00f5es e intera\u00e7\u00f5es medicamentosas, podendo ser tamb\u00e9m disponibilizados em supermercados;<\/p>\n

– Pa\u00edses que aumentam o acesso aos MIPs possuiriam melhores resultados em sa\u00fade;<\/p>\n

– O principal motivo para o alarde do Setor Farmac\u00eautico seria o medo da concorr\u00eancia, com poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o de margem de lucro e consequentemente queda dos pre\u00e7os para o consumidor.<\/p>\n

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Conclus\u00f5es<\/h2>\n

As pr\u00f3ximas semanas ser\u00e3o tensas para o Setor Farmac\u00eautico, uma vez que, caso aprovado o Requerimento de Urg\u00eancia, o Projeto de Lei n\u00ba. 1.774\/2019 seguir\u00e1 imediatamente para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

A maneira de que disp\u00f5e o cidad\u00e3o comum de colaborar para a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do PL \u00e9 entrando em contato com seu Deputado atrav\u00e9s de e-mail ou redes sociais e pressionar Sindicatos Patronais de Farm\u00e1cias e outras entidades para que fa\u00e7am o mesmo.<\/p>\n

Sucesso!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n