Se destinada ao p\u00fablico em geral, consumidores, s\u00f3 \u00e9 permitida a publicidade de medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
Medicamentos com venda sob prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica somente podem ser anunciados para profissionais de sa\u00fade prescritores, ou seja, m\u00e9dicos e demais profissionais autorizados, dentro de suas esferas de compet\u00eancia.<\/p>\n
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Propaganda de medicamentos<\/p><\/div>\n
Permiss\u00f5es para propaganda de medicamentos<\/h2>\n
Qualquer propaganda de medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica deve apresentar obrigatoriamente e no m\u00ednimo as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
– nome comercial do medicamento;<\/p>\n
–\u00a0nome da subst\u00e2ncia ativa;<\/p>\n
–\u00a0n\u00ba. do registro na ANVISA;<\/p>\n
– para medicamentos de notifica\u00e7\u00e3o simplificada, deve constar a seguinte express\u00e3o: \u201cMedicamento de notifica\u00e7\u00e3o simplificada conforme RDC Anvisa e AFE n\u00ba.<\/em>\u201d;<\/p>\n – indica\u00e7\u00e3o do medicamento;<\/p>\n –\u00a0a advert\u00eancia obrigat\u00f3ria: \u201cse persistirem os sintomas, o m\u00e9dico dever\u00e1 ser consultado<\/em>\u201d.<\/p>\n –\u00a0 advert\u00eancias adicionais, conforme a subst\u00e2ncia ativa ou o efeito: a) Se o medicamento apresenta efeito de seda\u00e7\u00e3o ou sonol\u00eancia \u201cnome da subst\u00e2ncia<\/em> + \u00e9 um medicamento. Durante seu uso, n\u00e3o dirija ve\u00edculos ou opere m\u00e1quinas, pois sua agilidade e aten\u00e7\u00e3o podem estar prejudicadas<\/em>\u201d; b) Advert\u00eancia relacionada \u00e0 subst\u00e2ncia ativa espec\u00edfica, de acordo com o Anexo III da RDC ANVISA n\u00ba. 96\/2008), como por exemplo, \u201cC\u00e2nfora: n\u00e3o use este medicamento em crian\u00e7as menores de dois anos de idade<\/em>.\u201d; c) Advert\u00eancia padr\u00e3o com \u201cnome do medicamento ou a subst\u00e2ncia ativa +<\/em> \u00e9 um medicamento. seu uso pode trazer riscos. Procure o m\u00e9dico e o farmac\u00eautico. leia a bula<\/em>\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A fideliza\u00e7\u00e3o de clientes atrav\u00e9s de cart\u00f5es e programas de pontos \u00e9 permitida, por\u00e9m, n\u00e3o podem permitir a troca ou benef\u00edcios envolvendo medicamentos.<\/p>\n Do mesmo modo, os programas de fideliza\u00e7\u00e3o de clientes que ofere\u00e7am trocas de pontos ou retornos financeiros pela compra de produtos, descontos, pontos ou sorteios, n\u00e3o podem ser atrelados a medicamentos.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a cosm\u00e9ticos, itens de perfumaria, conveni\u00eancia e outros, a propaganda e os programas de pontos s\u00e3o amplamente permitidos.<\/p>\n <\/p>\n A divulga\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de medicamentos sujeitos a controle pode ser feita apenas por meio de listas, nas quais devem estar obrigatoriamente expressas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n – o nome comercial do medicamento;<\/p>\n – a subst\u00e2ncia ativa, segundo a Denomina\u00e7\u00e3o Comum Brasileira;<\/p>\n – a apresenta\u00e7\u00e3o, com a concentra\u00e7\u00e3o, a forma farmac\u00eautica e a quantidade;<\/p>\n – o n\u00famero de registro na ANVISA;<\/p>\n – o nome do detentor do registro;<\/p>\n – o pre\u00e7o dos medicamentos.<\/p>\n As listas de pre\u00e7os n\u00e3o podem conter informa\u00e7\u00f5es acerca da indica\u00e7\u00e3o, sabor, posologia, s\u00edmbolos, figuras, imagens, desenhos, marcas sejam figurativas ou mistas, slogans<\/em> e outros argumentos de cunho publicit\u00e1rio.<\/p>\n J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de medicamentos isentos, pode ser realizada por outras formas diferentes das listas, mas deve incluir as informa\u00e7\u00f5es exigidas pela RDC ANVISA n\u00ba. 96\/2008.<\/p>\n \u00c9 permitida a divulga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de encartes, tabloides e outros materiais, sendo, ainda, permitida a inclus\u00e3o de imagens das embalagens e outros argumentos de cunho publicit\u00e1rio.<\/p>\n Contudo, a propaganda de medicamentos n\u00e3o pode conter promo\u00e7\u00f5es como \u201cLeve 3 e Pague 2<\/em>\u201d, ou utilizar frases imperativas, como por exemplo \u201ctenha<\/em>\u201d, \u201cadquira j\u00e1<\/em>\u201d, \u201ctome<\/em>\u201d, \u201cuse<\/em>\u201d, \u201cexperimente<\/em>\u201d ou qualquer outra forma de indu\u00e7\u00e3o ao consumo, ainda que sutil.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 vedado manter parcerias com profissionais prescritores no intuito de colocar nomes de quaisquer medicamentos e\/ou farm\u00e1cias em receitu\u00e1rios.<\/p>\n Farm\u00e1cias magistrais podem fornecer aos profissionais prescritores de medicamentos material informativo, desde que contenha somente nomes das subst\u00e2ncias utilizadas na manipula\u00e7\u00e3o, bem como as respectivas indica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas.<\/p>\n No entanto, n\u00e3o \u00e9 permitido realizar propagandas de medicamentos manipulados ao p\u00fablico em geral.<\/p>\n A divulga\u00e7\u00e3o de percentual de descontos de forma pura e simples \u00e9 permitida, como por exemplo \u201cMedicamentos gen\u00e9ricos com 30% de desconto<\/em>\u201d, \u201cAnticoncepcionais com 35% de desconto<\/em>\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A veicula\u00e7\u00e3o de propaganda de medicamentos na internet ou em redes sociais segue exatamente as mesmas regras da propaganda impressa, ou seja, as veda\u00e7\u00f5es e frases de alerta devem constar do an\u00fancio.<\/p>\n As advert\u00eancias devem ser exibidas permanentemente e de forma vis\u00edvel, inserida em ret\u00e2ngulo de fundo branco, emoldurada por filete interno, em letras de cor preta, padr\u00e3o Humanist 777 Bold<\/em> ou Frutiger 55 Bold<\/em>, em letras mai\u00fasculas, respeitando a propor\u00e7\u00e3o de dois d\u00e9cimos do total do espa\u00e7o da propaganda, conforme inciso III, do art. 24, da RDC ANVISA n\u00ba. 96\/2008.<\/p>\n <\/p>\n Drogarias e farm\u00e1cias podem afixar faixas, cartazes ou qualquer outro material informando percentuais de descontos para medicamentos ou determinado grupo de produtos, tais como gen\u00e9ricos, anti-hipertensivos, anticoncepcionais e outros.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 permitida a informa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os com descontos, desde que seguidas todas as exig\u00eancias da RDC ANVISA n\u00ba. 96\/2008.<\/p>\n Propagandas institucionais da farm\u00e1cia, drogaria ou rede da qual faz parte tamb\u00e9m s\u00e3o permitidas, desde que n\u00e3o haja men\u00e7\u00e3o a produtos manipulados.<\/p>\n Recomendamos sempre que, antes de veicular qualquer tipo de propaganda de medicamentos, seja consultado um advogado de sua confian\u00e7a, preferencialmente com experi\u00eancia nas \u00e1reas do Direito Farmac\u00eautico e Sanit\u00e1rio, que juntamente com o Respons\u00e1vel T\u00e9cnico vai avaliar a legalidade e a necessidade da propaganda.<\/p>\n Sucesso!<\/p>\n Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\nProgramas de fideliza\u00e7\u00e3o de clientes<\/h2>\n
Propaganda de medicamentos em materiais impressos<\/h2>\n
Propaganda na internet e redes sociais<\/h2>\n
Propaganda de medicamentos na farm\u00e1cia<\/h2>\n