![\"Aplica\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/pexels-alena-shekhovtcova-6074935-300x200.jpg\")
Aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis<\/p><\/div>\n
Farm\u00e1cias e drogarias podem oferecer servi\u00e7o de aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis<\/h2>\n
A Lei n\u00ba. 5.991\/73 permite a aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis.<\/p>\n
Posteriormente, a RDC ANVISA n\u00ba. 44\/2009 regulamentou o procedimento, estabelecendo o que se chama de \u201cBoas Pr\u00e1ticas em Farm\u00e1cia\u201d.<\/p>\n
\u00c9 importante considerar, ainda, a resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00ba. 499\/2008, que \u201cdisp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os farmac\u00eauticos, em farm\u00e1cias e drogarias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n
Ambas as resolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o definem as quais medicamentos s\u00e3o permitidos ou proibidos para aplica\u00e7\u00e3o em farm\u00e1cias e drogarias, e n\u00e3o existe outro diploma legal que o fa\u00e7a.<\/p>\n
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Vias de aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis em farm\u00e1cias e drogarias<\/h2>\n
Em que pese ser permitida a administra\u00e7\u00e3o de medicamentos injet\u00e1veis nas farm\u00e1cias e drogarias,\u00a0n\u00e3o foram reguladas quais vias de aplica\u00e7\u00e3o podem ou n\u00e3o ser utilizadas.<\/p>\n
Em verdade, a RDC ANVISA n\u00ba. 44\/2009 sequer especifica ou trata detalhadamente dos injet\u00e1veis, apenas permitindo a administra\u00e7\u00e3o de medicamentos dessa esp\u00e9cie em farm\u00e1cias e drogarias.<\/p>\n
As vias subcut\u00e2nea e intramuscular s\u00e3o as mais comuns, de forma que a maioria das farm\u00e1cias e drogarias oferecem apenas aplica\u00e7\u00e3o de medicamentos por essas duas vias.<\/p>\n
As aplica\u00e7\u00f5es endovenosa e intrad\u00e9rmica s\u00e3o muito raras em farm\u00e1cias e drogarias, principalmente por apresentarem riscos altos de intercorr\u00eancias.<\/p>\n
De toda sorte, \u00e9 vedada a administra\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso exclusivo hospitalar, conforme par\u00e1grafo \u00fanico do art. 74, da RDC ANVISA n\u00ba. 44\/2009.<\/p>\n
Medicamentos dessa classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser administrados em farm\u00e1cias e drogarias, devendo o farmac\u00eautico e demais profissionais de sa\u00fade identificar isso na embalagem e na bula do produto.<\/p>\n
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Prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis<\/h2>\n
Por \u00f3bvio, farmac\u00eauticos e outros profissionais de sa\u00fade sabem, ou devem saber que ambas as legisla\u00e7\u00f5es (a RDC ANVISA n\u00ba. 44\/2009 e a Resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00ba. 499\/2008) preveem que medicamentos para os quais \u00e9 exigida a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica devem ser administrados mediante apresenta\u00e7\u00e3o de receita e ap\u00f3s sua avalia\u00e7\u00e3o pelo farmac\u00eautico.<\/p>\n
Ou seja, n\u00e3o \u00e9 permitida a aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis sem a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica v\u00e1lida, sendo a legisla\u00e7\u00e3o, ao menos nesse aspecto, muito clara.<\/p>\n
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Medicamentos injet\u00e1veis adquiridos em local diverso<\/h2>\n
Alguns juristas defendem que, se a farm\u00e1cia ou drogaria oferece o servi\u00e7o de aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis, n\u00e3o poderia recusar-se a realizar a aplica\u00e7\u00e3o, ainda que o produto tenha sido adquirido noutro local.<\/p>\n
Os defensores dessa tese se arvoram no art. 39, II, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, segundo o qual \u201c\u00c9 vedado ao fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, dentre outras pr\u00e1ticas abusivas:<\/em>\u00a0[…] <\/em>II – recusar atendimento \u00e0s demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes<\/em>.\u201d<\/p>\n Em sentido contr\u00e1rio, a Resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00ba. 499\/2008 prev\u00ea que \u201cS\u00f3 poder\u00e3o ser aplicados medicamentos injet\u00e1veis quando n\u00e3o houver qualquer d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a sua qualidade<\/em>\u201d (Resolu\u00e7\u00e3o do CFF 499, artigo 22).<\/p>\n Por sua vez, a RDC ANVISA n\u00ba. 44\/2009 prev\u00ea tr\u00eas disposi\u00e7\u00f5es importantes sobre medicamentos injet\u00e1veis que ofere\u00e7am m\u00faltiplas doses:<\/p>\n – \u201cOs medicamentos adquiridos no estabelecimento, a serem utilizados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de que trata esta se\u00e7\u00e3o, cujas embalagens permitam m\u00faltiplas doses, devem ser entregues ao usu\u00e1rio ap\u00f3s a administra\u00e7\u00e3o, no caso de sobra<\/em>\u201d (RDC ANVISA n\u00ba. 44\/2009, art. 76);<\/p>\n – \u201cO usu\u00e1rio deve ser orientado quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de armazenamento necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do produto<\/em>\u201d (RDC ANVISA n\u00ba. 44\/2009, \u00a71\u00ba do art. 76);<\/p>\n – \u201c\u00c9 vedado o armazenamento em farm\u00e1cias e drogarias de medicamentos cuja embalagem prim\u00e1ria tenha sido violada<\/em>\u201d (RDC ANVISA n\u00ba. 44\/2009, \u00a72\u00ba do art. 76).<\/p>\n <\/p>\n O principal motivo para que medicamentos injet\u00e1veis adquiridos em locais diversos n\u00e3o devam ser ministrados \u00e9 o chamado \u201crisco sanit\u00e1rio\u201d, que preza pela seguran\u00e7a do pr\u00f3prio consumidor ou paciente.<\/p>\n Quando o consumidor efetua a compra do produto em local diverso da farm\u00e1cia ou drogaria onde ser\u00e1 ministrado, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de que o farmac\u00eautico possa zelar pelo acondicionamento ou armazenamento dos medicamentos.<\/p>\n Nessa hip\u00f3tese, n\u00e3o h\u00e1 como o profissional de farm\u00e1cia assegurar a qualidade dos produtos, dado que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que o consumidor \u2013 ou mesmo o estabelecimento onde se efetivou a compra – observou os cuidados de armazenamento visando sua preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o podemos descartar, ainda, o risco de aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos vencidos ou mesmo falsificados, o que agrava ainda mais o risco sanit\u00e1rio.<\/p>\n Afora isso, caso ocorram rea\u00e7\u00f5es adversas ou qualquer outro tipo de dano ao paciente, o estabelecimento que aplicou o medicamento ficar\u00e1 sujeito a multas e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Respondendo \u00e0 pergunta feita no in\u00edcio desse artigo, ou seja, se o Farmac\u00eautico pode aplicar um injet\u00e1vel adquirido noutro local, a resposta \u00e9 SIM.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, dispositivo que impe\u00e7a tal procedimento.<\/p>\n No entanto, diante do alt\u00edssimo risco sanit\u00e1rio, caso sua farm\u00e1cia ou drogaria opte por realizar os procedimentos, \u00e9 importante tomar alguns cuidados (lembrando que nunca ser\u00e1 poss\u00edvel eliminar totalmente o risco de intercorr\u00eancias):<\/p>\n – confira sempre as informa\u00e7\u00f5es presentes no r\u00f3tulo e na bula do medicamento;<\/p>\n – investigue e oriente os pacientes sobre a forma correta de armazenamento;<\/p>\n – confira sempre a receita m\u00e9dica;<\/p>\n – tenha um Termo de Consentimento Informado adequado e que contenha disposi\u00e7\u00e3o expressa de que o medicamento que est\u00e1 sendo aplicado n\u00e3o possui garantia de qualidade, sempre coletando a assinatura do cliente;<\/p>\n – ao menor sinal de desvios de qualidade, tais como turbidez, corpos em suspens\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o de lacres, dentre outros, n\u00e3o realize o procedimento.<\/p>\n Ainda que seja permitido o procedimento, recomendamos que N\u00c3O seja realizado, pelas raz\u00f5es j\u00e1 expostas.<\/p>\n O risco de intercorr\u00eancias \u00e9 muito grande, podendo desembocar em processos judiciais de grandes propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Entendemos que a implanta\u00e7\u00e3o de um termo de consentimento para o ramo de farm\u00e1cias e drogarias deve ser desenvolvida conjuntamente entre o farmac\u00eautico e um advogado com conhecimento nas \u00e1reas do direito m\u00e9dico-hospitalar e farmac\u00eautico, que poder\u00e3o criar o documento adequado \u00e0s realidades de cada estabelecimento.<\/p>\n Sucesso!<\/p>\n Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\nRisco sanit\u00e1rio na aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis adquiridos noutros locais<\/h2>\n
Respondendo \u00e0 pergunta<\/h2>\n