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Exames laboratoriais<\/p><\/div>\n
Tipos de efeitos decorrentes da intera\u00e7\u00e3o medicamentosa<\/h2>\n
Os efeitos da intera\u00e7\u00e3o medicamentosa nos exames laboratoriais podem apresentar dois mecanismos b\u00e1sicos:<\/p>\n
– Efeitos biol\u00f3gicos ou in vivo<\/em>: quando o f\u00e1rmaco causa altera\u00e7\u00f5es nos par\u00e2metros bioqu\u00edmicos, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas ou farmacol\u00f3gicas, que podem resultar da a\u00e7\u00e3o principal ou de um efeito secund\u00e1rio;<\/p>\n – Efeitos anal\u00edticos ou in vitro<\/em>: quando ocorrem no processo anal\u00edtico, ou seja, quando em determinada etapa o f\u00e1rmaco interfere na composi\u00e7\u00e3o dos reagentes, desencadeando uma rea\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou qu\u00edmica, desembocando em falsos resultados.<\/p>\n As interfer\u00eancias in vivo<\/em> desencadeadas por medicamentos em exames laboratoriais decorrem principalmente de rea\u00e7\u00f5es adversas. Clicando aqui<\/a> voc\u00ea tem acesso a um v\u00eddeo cong\u00eanere sobre erros em exames laboratoriais.<\/p>\n <\/p>\n Como exemplo, podemos citar a tetraciclina, que causa nefrotoxicidade e a\u00e7\u00e3o antianab\u00f3lica, aumentando a concentra\u00e7\u00e3o de ureia.<\/p>\n Outro exemplo de interfer\u00eancia in vitro<\/em> \u00e9 o do \u00e1cido asc\u00f3rbico, que em altas concentra\u00e7\u00f5es causa influ\u00eancia negativa na dosagem glic\u00eamica por meio de oxirredu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m aumentando a concentra\u00e7\u00e3o de creatinina, gerando cromogenicidade no m\u00e9todo de Heinegard<\/em>.<\/p>\n Os riscos de interfer\u00eancias aumentam \u00e0 medida que o paciente utiliza mais medicamentos.<\/p>\n Nesse link<\/a> voc\u00ea pode encontrar uma lista bastante completa acerca das intera\u00e7\u00f5es medicamentosas em exames laboratoriais.<\/p>\n <\/p>\n Como j\u00e1 abordamos em artigo anterior<\/a>, segundo o entendimento majorit\u00e1rio das cortes superiores, em especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, exames laboratoriais est\u00e3o submetidos \u00e0s regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n Desse modo, a responsabilidade civil do laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednicas ou das farm\u00e1cias que realizam testes r\u00e1pidos, no caso de defeitos ou falhas na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os deve ser analisada de acordo com o disposto no\u00a0artigo 14\u00a0do CDC, que imputa ao fornecedor o dever de reparar os danos causados ao consumidor, \u201cindependentemente de culpa\u201d.<\/p>\n A imputa\u00e7\u00e3o da responsabilidade \u00e9 objetiva e fundamenta-se na frustra\u00e7\u00e3o da razo\u00e1vel expectativa de seguran\u00e7a pelo consumidor.<\/p>\n <\/p>\n Vamos separar as medidas preventivas em dois grupos: aquelas \u201cvoltadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional\u201d em si e aquelas eminentemente \u201cjur\u00eddicas.\u201d<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de atua\u00e7\u00e3o profissional em sa\u00fade, o laborat\u00f3rio deve sempre questionar o paciente se o mesmo est\u00e1 fazendo uso de algum medicamento para que se possa evitar poss\u00edveis intera\u00e7\u00f5es medicamentosas nos exames, minimizando a possibilidade de erros.<\/p>\n Outra medida que auxilia na redu\u00e7\u00e3o de erros \u00e9 a pr\u00e1tica de \u201cFarmacovigil\u00e2ncia\u201d<\/a>.<\/p>\n Os laborat\u00f3rios respons\u00e1veis devem dar extrema import\u00e2ncia \u00e0 anamnese cl\u00ednica pr\u00e9via do paciente e contactar o m\u00e9dico solicitante para obter informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n E necess\u00e1rio, ainda, um programa de treinamento cont\u00ednuo dos profissionais atuantes do laborat\u00f3rio.<\/p>\n J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas jur\u00eddicas, a manuten\u00e7\u00e3o de POP\u2019s (Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o) bem elaborados, aliados a treinamentos frequentes, reduz e muito as chances de erros nas fases pr\u00e9 e p\u00f3s anal\u00edticas, decorrentes de intera\u00e7\u00e3o medicamentosa.<\/p>\n Juridicamente falando, o principal erro est\u00e1 na falta de informa\u00e7\u00e3o do consumidor, prevista no artigo 6\u00ba incisos I a III do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n O CDC tamb\u00e9m estabelece que a informa\u00e7\u00e3o deve ser adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o, tributos incidentes, bem como sobre os riscos que eles apresentam.<\/p>\n A maioria das condena\u00e7\u00f5es recentes envolvendo servi\u00e7os farmac\u00eauticos e laboratoriais n\u00e3o se d\u00e1 pela falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em si, que como todo procedimento, possui riscos inerentes, mas sim pela falta de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e clara acerca desses riscos, que poderia fazer com que o cliente at\u00e9 mesmo que desistisse do procedimento.<\/p>\n A mera declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os farmac\u00eauticos ou documento equivalente fornecido em laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas, geralmente n\u00e3o cont\u00e9m a anamnese do paciente, n\u00e3o cont\u00e9m os materiais e t\u00e9cnicas utilizados, e o pior, n\u00e3o menciona os riscos e os efeitos adversos que podem ocorrer pela simples realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos. Ou melhor, n\u00e3o menciona a possibilidade de erros.<\/p>\n Tais documentos, na imensa maioria das vezes, n\u00e3o se prestam a demonstrar que o procedimento foi realizado dentro dos padr\u00f5es exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o e que o consumidor foi alertado sobre os riscos inerentes ao procedimento.<\/p>\n Certamente voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre \u201ctermo de consentimento informado\u201d, ou \u201ctermo de consentimento livre esclarecido\u201d ou, ainda, simplesmente \u201ctermo de consentimento\u201d.<\/p>\n O termo de consentimento informado pode n\u00e3o ser uma panaceia para todos os males, mas \u00e9 um documento important\u00edssimo e que pode decidir um processo judicial, evitando preju\u00edzos imensos em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Clicando aqui<\/a>, voc\u00ea pode ler um artigo espec\u00edfico sobre \u201cSeguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d em servi\u00e7os farmac\u00eauticos e laboratoriais. Nesse link<\/a>, voc\u00ea tem acesso a nosso v\u00eddeo sobre o assunto no Youtube.<\/p>\n Sucesso!<\/p>\n Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\nAlguns exemplos de intera\u00e7\u00e3o medicamentosa em exames laboratoriais<\/h2>\n
Responsabilidade civil por erros em exames laboratoriais<\/h2>\n
O que pode ser feito para prevenir preju\u00edzos decorrentes de pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n