{"id":1181,"date":"2022-08-29T19:22:12","date_gmt":"2022-08-29T19:22:12","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=1181"},"modified":"2022-08-30T16:53:27","modified_gmt":"2022-08-30T16:53:27","slug":"o-jaleco-legislacao-e-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/08\/29\/o-jaleco-legislacao-e-polemica\/","title":{"rendered":"O Jaleco \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o e pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"

O jaleco e a eterna pol\u00eamica do seu uso<\/h2>\n

Registros hist\u00f3ricos indicam que o jaleco foi criado no final da Idade M\u00e9dia e tinha como objetivo proteger m\u00e9dicos da peste bub\u00f4nica.<\/p>\n

Muito mais do que uma vestimenta profissional daqueles que atuam na \u00e1rea da sa\u00fade, seu uso cria uma certa barreira contra contamina\u00e7\u00f5es, tanto para os profissionais da sa\u00fade quanto para o paciente.<\/p>\n

A cor branca indica necessidade de assepsia, indispens\u00e1vel essa \u00e1rea de trabalho.<\/p>\n

O uso de jalecos de sa\u00fade fora dos ambientes de trabalho ainda n\u00e3o \u00e9 um consenso entre os profissionais desta \u00e1rea, mas existem orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade para que seu uso seja restrito ao local de trabalho.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que a maioria das pessoas pensam, estudos demonstram que o risco de infec\u00e7\u00f5es transmitidas por bact\u00e9rias nos jalecos \u00e9 muito maior no sentido do hospital para a comunidade e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 percep\u00e7\u00e3o comum que a maioria da popula\u00e7\u00e3o tem a respeito do uso externo do jaleco tem se encaminhado para desaprovar seu uso fora de hospitais e estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n

Mas voc\u00ea sabia que existem regras de uso do jaleco?<\/p>\n

Para entender melhor essas normas, continue a leitura!<\/p>\n

\"O

O jaleco<\/p><\/div>\n

O jaleco e a legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Esp\u00edrito Santo, Paran\u00e1 e Rio de Janeiro podem ser citados como estados que j\u00e1 proibiram o uso dos jalecos fora do ambiente de trabalho. As normas preveem inclusive multas para o descumprimento.<\/p>\n

De acordo com a NR-9 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a>, os riscos de acidentes podem ser classificados em: f\u00edsicos (calor, ilumina\u00e7\u00e3o e artigos cortantes); qu\u00edmicos (solu\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas e aeross\u00f3is); biol\u00f3gicos (fluidos corporais – v\u00edrus, bact\u00e9rias e fungos); ergon\u00f4mico-mec\u00e2nicos (desconforto); e psicossociais (estresse e fadiga).<\/p>\n

Por sua vez, a NR-32 da ANVISA<\/a> prev\u00ea, em seu item \u201c32.2.4.6.2\u201d, acerca dos riscos biol\u00f3gicos, que \u201cOs trabalhadores n\u00e3o devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.<\/em>\u201d<\/p>\n

Continuando, a NR-6 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/a> prev\u00ea, em seu item \u201c6.7.1\u201d, acerca das obriga\u00e7\u00f5es do Empregado, que \u201cCabe ao empregado quanto ao EPI: a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina.<\/em>\u201d<\/p>\n

Assim, pelas normas acima citadas, as empresas n\u00e3o devem permitir que seus funcion\u00e1rios e prestadores deixem as depend\u00eancias dos estabelecimentos vestindo os jalecos.<\/p>\n

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Conselhos Federais de Profiss\u00f5es e o uso do jaleco<\/h2>\n

Agora que j\u00e1 falamos acerca do que preveem as normas amplas da ANVISA e do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, passamos a analisar o que dizem os Conselhos Federais de Medicina, Farm\u00e1cia e Enfermagem.<\/p>\n

– CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA:<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhuma norma espec\u00edfica adotada pelo Conselho Federal de Medicina, mas a entidade aconselha a utiliza\u00e7\u00e3o do jaleco apenas pelo profissional que est\u00e1 no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, orienta\u00e7\u00e3o de que o jaleco seja retirado em hor\u00e1rios de refei\u00e7\u00e3o, descanso e fim do turno de trabalho.<\/p>\n

Segundo o CFM, a utiliza\u00e7\u00e3o do jaleco em locais p\u00fablicos, seguida de a exposi\u00e7\u00e3o de pacientes ao equipamento pode ser enquadrado como infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, prevista no art. 1\u00ba do cap\u00edtulo III do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica.<\/p>\n

CONSELHO FEDERAL DE FARM\u00c1CIA:<\/p>\n

At\u00e9 1970, o Conselho Federal de Farm\u00e1cia possu\u00eda uma resolu\u00e7\u00e3o (a de n\u00ba. 34\/1965<\/a>) que obrigava o uso de aventais brancos por Farmac\u00eauticos, Farmac\u00eauticos Qu\u00edmicos, Farmac\u00eauticos Bioqu\u00edmicos, Provisionados e Oficiais de Farm\u00e1cia.<\/p>\n

Essa resolu\u00e7\u00e3o foi revogada em 1970 pela Resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00ba. 81\/1970<\/a>, pois o CFF entende que a compet\u00eancia para legislar sobre quest\u00f5es sanit\u00e1rias \u00e9 exclusiva dos \u00f3rg\u00e3os de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, atualmente a ANVISA.<\/p>\n

A exemplo do CFM, o CFF tamb\u00e9m recomenda o uso do jaleco como cumprimento da NR-32 da ANVISA.<\/p>\n

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM:<\/p>\n

Por fim, o Conselho Federal de Enfermagem tamb\u00e9m n\u00e3o possui uma resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o jaleco, mas existem pareceres t\u00e9cnicos e decis\u00f5es produzidos pelos Conselhos Regionais de Enfermagem.<\/p>\n

Um exemplo \u00e9 a Decis\u00e3o do COREN-RS n\u00ba. 061\/2006, de 02 de maio de 2006, que orienta profissionais de enfermagem sobre a restri\u00e7\u00e3o do uso dos uniformes, mencionando que \u201cos trabalhadores da Enfermagem dever\u00e3o vestir seus uniformes ao chegar nos estabelecimentos de sa\u00fade onde exercem suas atividades, ficando o uso dessas vestimentas restrito a esses ambientes<\/em>\u201d.<\/p>\n

Outro exemplo \u00e9 o Parecer COREN-SP n\u00ba. 021\/CAT\/2010, que estabelece o uso de aventais nas unidades de terapia intensiva em cumprimento \u00e0 NR 32.<\/p>\n

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Conclus\u00f5es<\/h2>\n

Em que pese a inexist\u00eancia de lei em sentido estrito (lei emanada do Congresso Nacional) determinando a obrigatoriedade de uso do jaleco apenas no ambiente de trabalho \u2013 ou a veda\u00e7\u00e3o de seu uso fora destes ambientes -, existem normas regulamentadoras emanadas da autoridade m\u00e1xima em Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, no caso a ANVISA.<\/p>\n

Outrossim, diversos estados da Federa\u00e7\u00e3o e munic\u00edpios possuem normas locais regulamentando o assunto, sendo que cada profissional deve procurar se informar acerca do teor destas normas.<\/p>\n

Por fim, e n\u00e3o menos importante, devemos lembrar que atualmente a opini\u00e3o p\u00fablica \u00e9 cada vez mais ferrenha, procurando n\u00e3o infringir padr\u00f5es \u00e9ticos de comportamento profissional, o que pode, em \u00faltimo caso, gerar preju\u00edzos econ\u00f4micos aos profissionais.<\/p>\n

Sucesso!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n