As farm\u00e1cias ou drogarias conveniadas s\u00e3o reembolsadas pelo governo.<\/p>\n
Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, atualmente o programa est\u00e1 presente em 4.394 munic\u00edpios, correspondendo a cerca de oitenta por cento das cidades brasileiras.<\/p>\n
Segundo as disposi\u00e7\u00f5es do Plano Nacional de Sa\u00fade, a meta at\u00e9 2023 \u00e9 de expans\u00e3o da cobertura nas cidades com at\u00e9 quarenta mil habitantes.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o programa \u201cn\u00e3o substitui as a\u00e7\u00f5es e os programas de responsabilidade dos gestores de sa\u00fade estaduais e municipais quanto \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n O Minist\u00e9rio destaca que o acesso aos medicamentos pelo Programa \u201cAqui Tem Farm\u00e1cia Popular\u201d \u00e9 complementar \u00e0s a\u00e7\u00f5es dos entes federados, devendo ser garantido o atendimento nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e farm\u00e1cias municipais.<\/p>\n No que tange ao recuo do n\u00famero de pessoas atendidas no ano passado, de acordo com o Governo Federal, mesmo com essa redu\u00e7\u00e3o o programa adotou regras flex\u00edveis e tempor\u00e1rias, como a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de validade das prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, laudos e atestados para 365 dias contados da data de emiss\u00e3o.<\/p>\n Farm\u00e1cia Popular<\/p><\/div>\n Antes de continuarmos, esclarecemos que n\u00e3o \u00e9 objetivo deste artigo tecer opini\u00f5es acerca da efic\u00e1cia ou n\u00e3o do Programa Farm\u00e1cia Popular ou comparar os benef\u00edcios do mesmo com uma eventual desonera\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria dos medicamentos.<\/p>\n O n\u00famero de farm\u00e1cias e drogarias participantes est\u00e1 em cerca de 31.000, que \u00e9 o menor n\u00famero desde o ano de 2013.<\/p>\n Al\u00e9m disso, desde dezembro de 2014 nenhuma farm\u00e1cia ou drogaria p\u00f4de se cadastrar no programa.<\/p>\n A justificativa do Governo Federal foi de que, na \u00e9poca, por j\u00e1 ter sido atingida a meta de cobertura, n\u00e3o se fazia mais necess\u00e1rio o ingresso de novas farm\u00e1cias credenciadas.<\/p>\n Novos cadastros n\u00e3o foram abertos at\u00e9 hoje.<\/p>\n <\/p>\n Ap\u00f3s 2014, dezenas de processos intentados por farm\u00e1cias e drogarias questionaram na Justi\u00e7a Federal a paraliza\u00e7\u00e3o dos credenciamentos.<\/p>\n Todos os processos tiveram o mesmo desfecho, ou seja, improced\u00eancia.<\/p>\n Os fundamentos do Poder Judici\u00e1rio Federal para indeferir o ingresso de novas farm\u00e1cias e drogarias no programa s\u00e3o basicamente os seguintes:<\/p>\n – n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio imiscuir-se na esfera de discricionariedade do Poder Executivo ou mesmo de assumir a condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas,\u00a0determinando onde devem ser alocados os recursos de determinado programa de governo, sob pena de ferir o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, insculpido no art. 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n – n\u00e3o pode prevalecer o interesse privado de aumentar o faturamento de uma farm\u00e1cia sobre a capacidade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de cadastrar estabelecimentos na tentativa de atingir os objetivos vinculados \u00e0 dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos de baixo custo para a popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n – n\u00e3o h\u00e1 dispositivo de lei que obrigue o ente federal a realizar o seu cadastramento;<\/p>\n – a decis\u00e3o de retomar o credenciamento de novos estabelecimentos est\u00e1 submetida ao poder discricion\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, associado ao ju\u00edzo de oportunidade e conveni\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n Conforme mostramos anteriormente, a entrada de novas farm\u00e1cias e drogarias no Programa \u201cAqui Tem Farm\u00e1cia Popular\u201d depende de decis\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n Vimos, tamb\u00e9m que in\u00fameras a\u00e7\u00f5es que tramitaram na Justi\u00e7a Federal negaram os pedidos de farm\u00e1cias e drogarias para que estas fossem cadastradas no Programa.<\/p>\n N\u00e3o obstante, escrit\u00f3rios de advocacia mal intencionados, muitas vezes em conluio com empresas de assessoria farmac\u00eautica, vem oferecendo um suposto \u201cservi\u00e7o de cadastramento no Programa\u201d.<\/p>\n Os valores cobrados s\u00e3o extremamente vultosos, chegando a mais de R$30.000,00!<\/p>\n O modus operandi<\/em> \u00e9 sempre o mesmo, ou seja, quando do oferecimento dos servi\u00e7os (geralmente via telefone) s\u00e3o prometidos \u201cmundos e fundos\u201d e a garantia de que a farm\u00e1cia contratante vai ser cadastrada no Programa. Ledo engano.<\/p>\n Quando o contrato \u00e9 enviado para assinatura, as letras mi\u00fadas denunciam o golpe, ou seja, o contrato prev\u00ea que a farm\u00e1cia contratante tem ci\u00eancia de que desde 2014 n\u00e3o s\u00e3o admitidos novos estabelecimentos no Programa e que tudo n\u00e3o passa de uma tentativa.<\/p>\n No entanto, como dezenas de farm\u00e1cias j\u00e1 questionaram isso na Justi\u00e7a Federal, o entendimento atual vai no sentido contr\u00e1rio, como j\u00e1 tratamos acima.<\/p>\n V\u00e1rias farm\u00e1cias questionaram nosso escrit\u00f3rio acerca das abordagens feitas por estas empresas.<\/p>\n <\/p>\n J\u00e1 diz o velho ditado de que \u201cquando a esmola \u00e9 demais, at\u00e9 o Santo desconfia\u201d.<\/p>\n – Sempre consulte um advogado de sua confian\u00e7a, preferencialmente com experi\u00eancia nas \u00e1reas do Direito Farmac\u00eautico e Sanit\u00e1rio, antes de firmar qualquer tipo de contrato com empresas que voc\u00ea n\u00e3o conhece.<\/p>\n – Leia com aten\u00e7\u00e3o o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os antes de assinar.<\/p>\n – Pe\u00e7a para que a empresa ou escrit\u00f3rio que est\u00e1 lhe oferecendo o servi\u00e7o lhe envie n\u00fameros de processos, vara, comarca e outras informa\u00e7\u00f5es sobre processos anteriores que tiveram resultado positivo e que foram patrocinados por eles.<\/p>\n Sucesso!<\/p>\n Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n![\"Farm\u00e1cia](\"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/pexels-tima-miroshnichenko-6266463-200x300.jpg\")
Entrada de novas Farm\u00e1cias e Drogarias no Programa<\/h2>\n
Processos judiciais para entrada no Programa Farm\u00e1cia Popular<\/h2>\n
O novo golpe da Farm\u00e1cia Popular<\/h2>\n
O que fazer para se proteger?<\/h2>\n