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Medicamento ou suplemento<\/p><\/div>\n
Dupla classifica\u00e7\u00e3o da Acetilciste\u00edna<\/h2>\n
Nos termos do Anexo I, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa ANVISA n\u00ba. 86\/2021<\/a>, que define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescri\u00e7\u00e3o, a Acetilciste\u00edna \u00e9 classificada como um medicamento isento de prescri\u00e7\u00e3o, ou seja, \u201cn\u00e3o tarjado\u201d.<\/p>\n As concentra\u00e7\u00f5es m\u00e1ximas variam de acordo com a apresenta\u00e7\u00e3o e com a indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica b\u00e1sica:<\/p>\n – 600mg (comprimidos efervescentes e granulados), do subgrupo terap\u00eautico ou farmacol\u00f3gico dos expectorantes, excluindo associa\u00e7\u00f5es com antituss\u00edgenos: quando indicada para secre\u00e7\u00f5es mucosas densas e viscosas nas vias respirat\u00f3rias, decorrentes ou associadas a doen\u00e7as broncopulmonares;<\/p>\n – 11,5mg (solu\u00e7\u00f5es nasais), do subgrupo terap\u00eautico ou farmacol\u00f3gico dos descongestionantes e outras prepara\u00e7\u00f5es nasais de uso local: quando indicada para congest\u00e3o nasal associada a rinites ou ap\u00f3s procedimentos cir\u00fargicos no nariz; e<\/p>\n – 40mg (solu\u00e7\u00f5es orais), do subgrupo terap\u00eautico ou farmacol\u00f3gico dos expectorantes, excluindo associa\u00e7\u00f5es com antituss\u00edgenos: quando indicada para secre\u00e7\u00f5es mucosas densas e viscosas nas vias respirat\u00f3rias, decorrentes ou associadas a doen\u00e7as broncopulmonares.<\/p>\n Contudo, a Acetilciste\u00edna tamb\u00e9m \u00e9 classificada como subst\u00e2ncia utilizada em suplementos alimentares, desta vez no Anexo I, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa ANVISA n\u00ba. 28\/18<\/a>, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alega\u00e7\u00f5es e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n \u201cRegistro CAS (Chemical Abstracts Service) de 616-91-1. ANEXO I – LISTA DE CONSTITUINTES AUTORIZADOS PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES, EXCETO PARA OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES INDICADOS PARA LACTENTES (0 A 12 MESES) OU CRIAN\u00c7AS DE PRIMEIRA INF\u00c2NCIA (1 A 3 ANOS)<\/em>\u201d.<\/p>\n Disso decorre que o amino\u00e1cido denominado \u201cCiste\u00edna\u201d pode ser obtido do consumo de Acetilciste\u00edna), indicada ou prescrita como suplemento alimentar para maiores de dezenove anos, em quantidade m\u00e1xima de 830mg por dia, conforme previsto no Anexo IV da Instru\u00e7\u00e3o Normativa ANVISA n\u00ba. 28\/2018.<\/p>\n <\/p>\n Mas afinal, o que difere o medicamento do suplemento alimentar?<\/p>\n O \u201cmedicamento Acetilciste\u00edna\u201d possui registro na ANVISA e os respectivos alertas nas embalagens, contendo uma bula.<\/p>\n J\u00e1 o \u201csuplemento Acetilciste\u00edna\u201d n\u00e3o possui obrigatoriedade de registro na ANVISA, sendo que a sua embalagem possui a express\u00e3o \u201cSuplemento Alimentar contendo Acetilciste\u00edna\u201d.<\/p>\n Apesar de se tratar da mesma subst\u00e2ncia, o que difere o medicamento Acetilciste\u00edna do suplemento alimentar Acetilciste\u00edna \u00e9 simplesmente a indica\u00e7\u00e3o do produto, sendo que ambos podem ser dispensados em drogarias e farm\u00e1cias.<\/p>\n Decorre que a Acetilciste\u00edna, quando vendida e apresentada como suplemento alimentar contendo essa subst\u00e2ncia, n\u00e3o pode ser indicada para secre\u00e7\u00f5es mucosas densas e viscosas das vias respirat\u00f3rias, decorrentes ou associadas a doen\u00e7as broncopulmonares, ou congest\u00e3o nasal associada a rinites, ou, ainda, ap\u00f3s procedimentos cir\u00fargicos no nariz.<\/p>\n Quando o assunto \u00e9 a dispensa\u00e7\u00e3o de suplementos alimentares, as atribui\u00e7\u00f5es do profissional de farm\u00e1cia est\u00e3o previstas na Resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00ba. 661\/2018<\/a>, que disp\u00f5e sobre o cuidado farmac\u00eautico relacionado a suplementos alimentares e demais categorias de alimentos na farm\u00e1cia comunit\u00e1ria, consult\u00f3rio farmac\u00eautico e estabelecimentos comerciais de alimentos:<\/p>\n \u201cArt. 3\u00ba – O farmac\u00eautico, no ato da dispensa\u00e7\u00e3o de suplementos alimentares e demais categorias de alimentos, como etapa do cuidado, deve avaliar a prescri\u00e7\u00e3o e informar, por escrito ou verbalmente, ao paciente e\/ou a seu cuidador, sobre sua utiliza\u00e7\u00e3o racional, quer estes sejam industrializados ou manipulados. <\/em><\/p>\n Art. 4\u00ba – O farmac\u00eautico dever\u00e1 avaliar a necessidade de uso do suplemento alimentar e demais categorias de alimentos, com base nas caracter\u00edsticas do indiv\u00edduo, em evid\u00eancias cient\u00edficas quanto aos poss\u00edveis efeitos ben\u00e9ficos e\/ou danosos \u00e0 sa\u00fade, da conveni\u00eancia do uso e custo. Art. 5\u00ba – No processo da avalia\u00e7\u00e3o, seja do receitu\u00e1rio ou para fins de autocuidado, o farmac\u00eautico dever\u00e1 considerar: <\/em><\/p>\n I – Rea\u00e7\u00f5es adversas potenciais; <\/em><\/p>\n II – Intera\u00e7\u00f5es potenciais com alimentos, suplementos, medicamentos, exames complementares e doen\u00e7as; <\/em><\/p>\n III – Toxicidade (aguda, subcr\u00f4nica e cr\u00f4nica); <\/em><\/p>\n IV – Precau\u00e7\u00f5es, advert\u00eancias no uso e contraindica\u00e7\u00f5es; <\/em><\/p>\n V – Modo de uso relacionado \u00e0 indica\u00e7\u00e3o\/alega\u00e7\u00e3o de uso; <\/em><\/p>\n VI – Caracter\u00edsticas do indiv\u00edduo (biol\u00f3gicas, socioecon\u00f4micas, culturais, psicol\u00f3gicas e valores).<\/em>\u201d<\/p>\n \u00c9 de responsabilidade do farmac\u00eautico, no momento da dispensa\u00e7\u00e3o, avaliar o receitu\u00e1rio observando o modo de uso da prescri\u00e7\u00e3o e sua indica\u00e7\u00e3o ou a finalidade pretendida pelo cliente.<\/p>\n Havendo prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica com indica\u00e7\u00e3o de uso para secre\u00e7\u00f5es mucosas densas e viscosas nas vias respirat\u00f3rias, decorrentes ou associadas a doen\u00e7as broncopulmonares, e\/ou congest\u00e3o nasal associada a rinites, ou para procedimentos cir\u00fargicos no nariz, n\u00e3o deve ser dispensado o suplemento alimentar, mas sim o medicamento com o devido registro na ANVISA.<\/p>\n Havendo d\u00favida acerca da receita, \u00e9 dever do farmac\u00eautico contatar o prescritor para maiores esclarecimentos, nos termos do art. 23, da Resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00ba. 357\/01<\/a>, artigo 23.<\/p>\n <\/p>\n Ainda que as embalagens de um e de outro (medicamento e suplemento de Acetilciste\u00edna) sejam diferentes, se a posologia for respeitada e a orienta\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica realizada de forma correta e clara, dificilmente haver\u00e1 problemas relacionados \u00e0 sa\u00fade dos clientes.<\/p>\n As principais reclama\u00e7\u00f5es que ocorrem dizem respeito \u00e0 falta de compreens\u00e3o dos consumidores acerca das apresenta\u00e7\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es, que geralmente n\u00e3o entendem que se trata da mesma subst\u00e2ncia.<\/p>\n Inobstante, caso seja dispensado por engano um \u201csuplemento\u201d no lugar do \u201cmedicamento\u201d Acetilciste\u00edna, o consumidor possui o direito de exigir a substitui\u00e7\u00e3o ou a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago.<\/p>\n Sempre consulte um advogado de sua confian\u00e7a, preferencialmente com experi\u00eancia nas \u00e1reas do Direito Farmac\u00eautico e Sanit\u00e1rio.<\/p>\n Sucesso!<\/p>\n Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\nO papel do Farmac\u00eautico na dispensa\u00e7\u00e3o do medicamento ou do suplemento<\/h2>\n
Reclama\u00e7\u00f5es de consumidores e como resolver<\/h2>\n