{"id":1229,"date":"2022-10-17T16:45:22","date_gmt":"2022-10-17T16:45:22","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=1229"},"modified":"2022-10-18T14:08:09","modified_gmt":"2022-10-18T14:08:09","slug":"alteracoes-no-programa-farmacia-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/10\/17\/alteracoes-no-programa-farmacia-popular\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es no Programa Farm\u00e1cia Popular"},"content":{"rendered":"

Farm\u00e1cia Popular e a \u201creceita digital\u201d<\/h2>\n

A partir de mar\u00e7o de 2023, o\u00a0Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil\u00a0aceitar\u00e1 apenas \u201creceitas digitais\u201d ou \u201cprescri\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas\u201d para a dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos e fraldas geri\u00e1tricas.<\/p>\n

A mudan\u00e7a veio atrav\u00e9s da Portaria\u00a0GM\/MS n\u00ba. 3.677\/22<\/a> e, ao que parece, a nova forma de receitu\u00e1rio visa um controle ainda maior sobre as in\u00fameras fraudes que permeiam o Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil, permitindo um rastreamento completo do receitu\u00e1rio e praticamente impedindo ou ao menos dificultando muito a falsifica\u00e7\u00e3o de receitas m\u00e9dicas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informou que providenciar\u00e1 as altera\u00e7\u00f5es normativas e adequa\u00e7\u00f5es dos sistemas de inform\u00e1tica necess\u00e1rios para o pleno funcionamento do programa.<\/p>\n

Em decorr\u00eancia da pandemia de coronav\u00edrus, que desembocou nas recomenda\u00e7\u00f5es de isolamento ou lock down<\/em>, as consultas de telemedicina cresceram e as prescri\u00e7\u00f5es digitais tiveram sens\u00edvel aumento e acelera\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o das receitas comuns para as receitas digitais.<\/p>\n

\"Farm\u00e1cia

Farm\u00e1cia Popular<\/p><\/div>\n

\u201cReceita digital\u201d ou \u201cprescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica\u201d<\/h2>\n

Como j\u00e1 vimos em artigo anterior<\/a>, uma \u201creceita digital\u201d ou prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica nada mais \u00e9 do que uma prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica realizada de maneira virtual.<\/p>\n

O documento pode ser enviado em formato PDF (Portable Document Format<\/em>) ao paciente, assim como para as farm\u00e1cias ou drogarias.<\/p>\n

A permiss\u00e3o veio atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba. 467 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>, de 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

Para ser v\u00e1lida, uma receita digital somente pode ser emitida por m\u00e9dicos que possuam um certificado digital padr\u00e3o ICP-Brasil.<\/p>\n

\u201cReceita digital\u201d ou prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica \u00e9 diferente de \u201creceita digitalizada\u201d, sendo esta \u00faltima \u00e9 apenas uma c\u00f3pia em papel do receitu\u00e1rio que foi emitido, n\u00e3o podendo ser utilizada para compra de medicamentos em farm\u00e1cias e nem tampouco aviada pelo estabelecimento farmac\u00eautico, sendo v\u00e1lida apenas a vers\u00e3o impressa original, contendo as chaves de valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Demais altera\u00e7\u00f5es no Programa Farm\u00e1cia Popular<\/h2>\n

As altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Portaria GM\/MS n\u00ba. 3.677\/2022 tamb\u00e9m incluem novos medicamentos ao programa a partir de 30\/10\/2022, sendo eles:<\/p>\n

– Besilato de Anlodipino 5 mg (utilizado para hipertens\u00e3o arterial, tendo distribui\u00e7\u00e3o gratuita);<\/p>\n

– Succinato de Metoprolol 25 mg (utilizado para hipertens\u00e3o arterial, tendo distribui\u00e7\u00e3o gratuita);<\/p>\n

– Espironolactona 25 mg (utilizado para hipertens\u00e3o arterial, tendo distribui\u00e7\u00e3o gratuita);<\/p>\n

– Furosemida 40 mg (utilizado para hipertens\u00e3o arterial, tendo distribui\u00e7\u00e3o gratuita);<\/p>\n

– Dapagliflozina 10 mg (utilizado para diabetes mellitus<\/em> tipo 2 associada a doen\u00e7a cardiovascular, na modalidade de copagamento), somente podendo ser dispensada para pacientes a partir de 65 anos de idade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, nos casos em que os medicamentos e\/ou as fraldas geri\u00e1tricas forem comercializados com o pre\u00e7o de venda menor do que o valor de refer\u00eancia definido pelo programa, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pagar\u00e1 90% do pre\u00e7o de venda, de forma que o paciente dever\u00e1 pagar a diferen\u00e7a.<\/p>\n

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Como farm\u00e1cias e drogarias poder\u00e3o se adequar?<\/h2>\n

Na verdade, a maior parte das adequa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 partir do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, atrav\u00e9s de mudan\u00e7as no m\u00f3dulo de dispensa\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n

Farm\u00e1cias e drogarias integrantes do Programa Farm\u00e1cia Popular que ainda n\u00e3o operam receitas digitais ou prescri\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas dever\u00e3o obrigatoriamente passar a aceita-las, pois do contr\u00e1rio n\u00e3o conseguir\u00e3o mais efetuar vendas pelo Programa.<\/p>\n

Se a sua farm\u00e1cia ou drogaria ainda n\u00e3o est\u00e1 preparada para aceitar receitas digitais, voc\u00ea tem at\u00e9 mar\u00e7o de 2023 para isso.<\/p>\n

Assim, recomendamos firmemente que voc\u00ea inicie imediatamente a implanta\u00e7\u00e3o desse tipo de dispensa\u00e7\u00e3o em seu estabelecimento, n\u00e3o deixando para a \u00faltima hora.<\/p>\n

Consulte um advogado de sua confian\u00e7a, preferencialmente com experi\u00eancia nas \u00e1reas do Direito Farmac\u00eautico e Sanit\u00e1rio, que juntamente com o Respons\u00e1vel T\u00e9cnico do estabelecimento, ir\u00e1 promover a implanta\u00e7\u00e3o da dispensa\u00e7\u00e3o digital, bem como a elabora\u00e7\u00e3o dos procedimentos operacionais padr\u00e3o e demais documentos necess\u00e1rios para o perfeito funcionamento do sistema.<\/p>\n

Sucesso!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n