{"id":1304,"date":"2023-01-18T12:37:52","date_gmt":"2023-01-18T12:37:52","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=1304"},"modified":"2023-01-18T12:37:52","modified_gmt":"2023-01-18T12:37:52","slug":"website-para-dispensacao-remota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2023\/01\/18\/website-para-dispensacao-remota\/","title":{"rendered":"WEBSITE PARA DISPENSA\u00c7\u00c3O REMOTA DE MEDICAMENTOS"},"content":{"rendered":"

Dispensa\u00e7\u00e3o remota de medicamentos<\/h2>\n

O objetivo desse artigo \u00e9 de orientar farmac\u00eauticos e propriet\u00e1rios de farm\u00e1cias ou drogarias acerca dos requisitos legais e procedimentos pr\u00e9vios para implementa\u00e7\u00e3o de site de venda de medicamentos e produtos farmac\u00eauticos, ou seja, para dispensa\u00e7\u00e3o remota.<\/p>\n

Dispensa\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 o ato farmac\u00eautico de distribuir um ou mais\u00a0medicamentos\u00a0a um paciente, geralmente como resposta \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de uma prescri\u00e7\u00e3o elaborada por um profissional autorizado.<\/p>\n

Neste ato, o farmac\u00eautico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do\u00a0medicamento.<\/p>\n

Por seu turno, dispensa\u00e7\u00e3o remota de medicamentos pode ser conceituada como o ato de distribuir um ou mais\u00a0medicamentos\u00a0a um paciente de forma n\u00e3o presencial, ou seja, atrav\u00e9s de aplicativos, telefone, websites<\/em> e outras formas, n\u00e3o havendo necessidade de comparecimento do cliente ao estabelecimento farmac\u00eautico.<\/p>\n

\"Dispensa\u00e7\u00e3o

Dispensa\u00e7\u00e3o remota<\/p><\/div>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da dispensa\u00e7\u00e3o remota de medicamentos<\/h2>\n

A dispensa\u00e7\u00e3o remota de produtos farmac\u00eauticos foi normatizada pela ANVISA na RDC n\u00ba. 44\/2009<\/a>, nos artigos 52 e 59, estabelecendo regras bastante r\u00edgidas, que devem ser atendidas integralmente.<\/p>\n

A normatiza\u00e7\u00e3o, de acordo com a ANVISA, objetiva a garantia das boas pr\u00e1ticas de transporte dos produtos, atendimento e orienta\u00e7\u00e3o ao paciente, garantia do direito legal do paciente de receber orienta\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica e o uso racional dos medicamentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Procedimentos pr\u00e9vios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Website\u00a0<\/em>para dispensa\u00e7\u00e3o remota<\/h2>\n

Dentre as verifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um website<\/em> para comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos e produtos farmac\u00eauticos online s\u00e3o imprescind\u00edveis as seguintes etapas:<\/p>\n

1) Certificar-se de que a farm\u00e1cia ou drogaria esteja aberto ao p\u00fablico para venda presencial, n\u00e3o podendo configurar-se como um galp\u00e3o\/edif\u00edcio fechado;<\/p>\n

2) Certificar-se de que a farm\u00e1cia ou drogaria est\u00e1 devidamente legalizada junto as autoridades sanit\u00e1rias e de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional;<\/p>\n

3) Altera\u00e7\u00e3o do Contrato Social para prever a atividade;<\/p>\n

4) Altera\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a sanit\u00e1ria e da AFE para conter a atividade;<\/p>\n

5) Elabora\u00e7\u00e3o de POP\u2019s para dispensa\u00e7\u00e3o e envio dos medicamentos vendidos atrav\u00e9s do site.<\/p>\n

 <\/p>\n

Requisitos obrigat\u00f3rios do website\u00a0<\/em>para dispensa\u00e7\u00e3o remota<\/h2>\n

De acordo com a RDC ANVISA n\u00ba. 44\/09, na p\u00e1gina principal do site devem estar vis\u00edveis as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

1) Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento;<\/p>\n

2) Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio;<\/p>\n

3) Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (AFE);<\/p>\n

4) Autoriza\u00e7\u00e3o Especial (AE), caso se aplique \u00e0 farm\u00e1cia ou drogaria;<\/p>\n

5) Certid\u00e3o de Regularidade emitida pelo Conselho Regional de Farm\u00e1cia;<\/p>\n

6) Nome do farmac\u00eautico respons\u00e1vel e sua inscri\u00e7\u00e3o no CRF;<\/p>\n

7) Raz\u00e3o social, nome fantasia e demais informa\u00e7\u00f5es do estabelecimento, com endere\u00e7o completo, telefone e hor\u00e1rio de funcionamento;<\/p>\n

8) Link direto para informa\u00e7\u00f5es sobre: a) nome e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no CRF do Farmac\u00eautico no momento do atendimento; b) mensagens de alerta e recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias determinadas pela Anvisa; c) condi\u00e7\u00e3o de que os medicamentos sob prescri\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e3o dispensados mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da receita e o meio pelo qual deve ser apresentada ao estabelecimento (e-mail, aplicativos e outros).<\/p>\n

 <\/p>\n

Outras exig\u00eancias para dispensa\u00e7\u00e3o via Website<\/em><\/h2>\n

A venda e dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos e produtos farmac\u00eauticos via Website<\/em> deve atender, ainda, as seguintes exig\u00eancias:<\/p>\n

1) O endere\u00e7o eletr\u00f4nico deve possuir exclusivamente a extens\u00e3o \u201c.com.br\u201d;<\/p>\n

2) A farm\u00e1cia ou drogaria deve assegurar ao cliente o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o quanto ao uso dos medicamentos;<\/p>\n

3) Possuir meios para comunica\u00e7\u00e3o direta com o Farmac\u00eautico Respons\u00e1vel;<\/p>\n

4) Medicamentos sujeitos a controle especial n\u00e3o podem ser comercializados por via remota;<\/p>\n

5) N\u00e3o \u00e9 permitida a oferta de medicamentos em website<\/em> que n\u00e3o perten\u00e7a a farm\u00e1cias ou drogarias autorizadas e licenciadas;<\/p>\n

6) N\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens, propaganda, publicidade e promo\u00e7\u00e3o de medicamentos de venda sob prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em qualquer parte do website, <\/em>sendo que a divulga\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos medicamentos sob prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica deve ser feita por meio de listas contendo apenas e t\u00e3o-somente: a) o nome comercial do produto; b) o(s) princ\u00edpio(s) ativo(s), conforme a Denomina\u00e7\u00e3o Comum Brasileira; c) a apresenta\u00e7\u00e3o do medicamento, incluindo a concentra\u00e7\u00e3o, forma farmac\u00eautica e a quantidade; d) o n\u00famero de registro na ANVISA; e) o nome do detentor do registro; e f) o pre\u00e7o;<\/p>\n

7) As listas de pre\u00e7os n\u00e3o poder\u00e3o utilizar designa\u00e7\u00f5es, s\u00edmbolos, figuras, imagens, desenhos, marcas figurativas ou mistas, slogans e quaisquer argumentos de cunho publicit\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o aos medicamentos;<\/p>\n

8) A propaganda de medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o e os demais materiais, principalmente se divulgarem descontos, deve atender integralmente ao disposto na RDC ANVISA n\u00ba. 96\/08<\/a>, que regulamenta a propaganda de medicamentos.<\/p>\n

9) As frases de advert\u00eancia exigidas para os medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o devem ser apresentadas em destaque;<\/p>\n

10) Por conta da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o Website<\/em> dever\u00e1 conter tamb\u00e9m um link para a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da empresa, al\u00e9m de alerta acerca da utiliza\u00e7\u00e3o de cookies<\/em>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Transporte e confidencialidade dos medicamentos<\/h2>\n

O transporte dos medicamentos vendidos e dispensados via website<\/em> \u00e9 de responsabilidade da farm\u00e1cia ou drogaria.<\/p>\n

Devem ser asseguradas condi\u00e7\u00f5es que preservem a integridade e a qualidade do produto no que tange a temperatura e umidade, al\u00e9m de atender as Boas Pr\u00e1ticas de Transporte, que devem estar previstas em POP espec\u00edfico.<\/p>\n

Quando da expedi\u00e7\u00e3o do medicamento deve ser anexado e entregue ao paciente um cart\u00e3o ou material impresso contendo o nome do farmac\u00eautico, o telefone e endere\u00e7o da farm\u00e1cia ou drogaria.<\/p>\n

No mesmo impresso deve ser impressa uma recomenda\u00e7\u00e3o ao paciente para que entre em contato com o farmac\u00eautico em caso de d\u00favidas relativas ao uso do medicamento.<\/p>\n

\u00c9 de responsabilidade da farm\u00e1cia ou drogaria a garantia da confidencialidade dos dados e informa\u00e7\u00f5es, a privacidade, a prote\u00e7\u00e3o contra vazamento de dados, tudo nos termos da Lei geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n

Abaixo, apresentamos uma sugest\u00e3o, meramente exemplificativa, de layout<\/em> para constru\u00e7\u00e3o do Website<\/em>.<\/p>\n

Sucesso!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n