![\"Dermocosm\u00e9ticos\"](\"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/pexels-yaroslav-shuraev-6811386-200x300.jpg\")
Dermocosm\u00e9ticos<\/p><\/div>\n
Prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica de dermocosm\u00e9ticos<\/h2>\n
Farmac\u00eauticos est\u00e3o habilitados a prescrever cosm\u00e9ticos ou dermocosm\u00e9ticos desde a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00ba. 586\/13<\/a>, que regula a prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n Dermocosm\u00e9ticos s\u00e3o registrados como cosm\u00e9ticos e, portanto, s\u00e3o de livre comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Contudo, caso os dermocosm\u00e9ticos possuam em sua composi\u00e7\u00e3o subst\u00e2ncia controlada ou sujeita a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, como por exemplo, o \u00e1cido retin\u00f3ico, h\u00e1 necessidade de receita.<\/p>\n O termo \u201cdermocosm\u00e9tico\u201d n\u00e3o \u00e9 utilizado pelos \u00f3rg\u00e3os regulat\u00f3rios, ou seja, para fins regulat\u00f3rios somente existem \u201ccosm\u00e9ticos\u201d ou \u201cmedicamentos\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Por conta das subst\u00e2ncias que comp\u00f5em a formula\u00e7\u00e3o dos dermocosm\u00e9ticos, eles podem ser usados em diferentes tratamentos dermatol\u00f3gicos, tais como rugas, manchas, flacidez, olheiras, oleosidade do rosto, celulite, dentre outras.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do farmac\u00eautico n\u00e3o termina com a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O conhecimento na \u00e1rea, para presta\u00e7\u00e3o de uma assist\u00eancia segura e eficaz \u00e9 indispens\u00e1vel, dadas as particularidades de cada subst\u00e2ncia, do tipo de pele do paciente e dos objetivos do tratamento, com o fim de n\u00e3o expor os pacientes a riscos.<\/p>\n As pr\u00e1ticas de cosmetovigil\u00e2ncia, de manuten\u00e7\u00e3o de registros fidedignos de prontu\u00e1rios de pacientes e o acompanhamento p\u00f3s prescri\u00e7\u00e3o minimizam riscos de uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o opor danos causados aos clientes.<\/p>\n O controle e cuidado com o paciente em todas as etapas \u00e9 inafast\u00e1vel, pois ao prescrever um determinado dermocosm\u00e9tico ou cosm\u00e9tico, o farmac\u00eautico pode aliviar ou eliminar sintomas, como tamb\u00e9m pior\u00e1-los.<\/p>\n <\/p>\n Abaixo trazemos uma lista atualizada de toda a legisla\u00e7\u00e3o que se aplica aos dermocosm\u00e9ticos e aos cosm\u00e9ticos:<\/p>\n RDC 250\/2004<\/a> \u2013 Revalida\u00e7\u00e3o de registro de produtos sujeitos \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria<\/p>\n RDC 102\/2016<\/a> \u2013 Procedimentos para a transfer\u00eancia de titularidade de registro de produtos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, transfer\u00eancia global de responsabilidade sobre ensaio cl\u00ednico e atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certifica\u00e7\u00e3o de empresas, em decorr\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n RDC 35\/2015<\/a> \u2013 Aceita\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos alternativos de experimenta\u00e7\u00e3o animal reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimenta\u00e7\u00e3o Animal (Concea).<\/p>\n RDC 638\/2022<\/a> – Enquadramento dos produtos contendo mentol como medicamentos, produtos para sa\u00fade ou produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes.<\/p>\n RDC 752\/2022<\/a> – Defini\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, requisitos t\u00e9cnicos para rotulagem e embalagem, par\u00e2metros para controle microbiol\u00f3gico, bem como requisitos t\u00e9cnicos e procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes.<\/p>\n RDC 752\/2022<\/a> – Defini\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, requisitos t\u00e9cnicos para rotulagem e embalagem, par\u00e2metros para controle microbiol\u00f3gico, bem como requisitos t\u00e9cnicos e procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes.<\/p>\n Projeto Regulat\u00f3rio 4.1 da Agenda Regulat\u00f3ria 2021\/2023: Atualiza\u00e7\u00e3o de listas de subst\u00e2ncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes. <\/strong><\/p>\n Lista F atualizada da Portaria 344\/1998<\/a> \u2013 subst\u00e2ncias de uso proscrito no Brasil.<\/p>\n Portaria 296\/1998<\/a> \u2013 Nomenclatura complementar \u00e0 original das subst\u00e2ncias da formula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n RDC 36\/2009<\/a> \u2013 Pro\u00edbe a exposi\u00e7\u00e3o, a venda e a entrega ao consumo de formol ou de formalde\u00eddo (solu\u00e7\u00e3o a 37%) em drogaria, farm\u00e1cia, supermercado, armaz\u00e9m e emp\u00f3rio, loja de conveni\u00eancia e drugstore.<\/p>\n RDC 528\/2021<\/a> – Lista de subst\u00e2ncias de a\u00e7\u00e3o conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes e internaliza a Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00ba 35\/20.<\/p>\n RDC 529\/2021<\/a> – Lista de subst\u00e2ncias que n\u00e3o podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes e internaliza a Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00ba 62\/14, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00ba 37\/20.<\/p>\n RDC 530\/2021<\/a> – Lista de subst\u00e2ncias que os produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes n\u00e3o devem conter exceto nas condi\u00e7\u00f5es, e com as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas, a lista de componentes de fragr\u00e2ncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e internaliza a Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00ba 24\/11, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00ba 37\/20.<\/p>\n RDC 600\/2022<\/a> – Lista de filtros ultravioletas permitidos para produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes e internaliza a Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00ba 44\/2015, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00ba 14\/2021.<\/p>\n RDC 628\/2022<\/a> – Lista de subst\u00e2ncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes e internaliza a Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00ba 16\/2012.<\/p>\n IN 124\/2022<\/a> – “Lista de ativos permitidos em produtos cosm\u00e9ticos para alisar ou ondular os cabelos” com requisitos para seu uso, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada – RDC n\u00b0 409, de 27 de julho de 2020.<\/p>\n RDC 642\/2022<\/a> – Crit\u00e9rios para inclus\u00e3o, exclus\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de concentra\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes em listas e internaliza a Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00ba 133\/96.<\/p>\n RDC 645\/2022<\/a> – Condi\u00e7\u00f5es de uso do acetato de chumbo, formalde\u00eddo, paraformalde\u00eddo e pirogalol e internaliza a Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00b0 48\/2010.<\/p>\n RDC 752\/2022<\/a> – Defini\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, requisitos t\u00e9cnicos para rotulagem e embalagem, par\u00e2metros para controle microbiol\u00f3gico, bem como requisitos t\u00e9cnicos e procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes.<\/p>\n RDC 409\/2020<\/a> – Procedimentos e requisitos para a regulariza\u00e7\u00e3o de produtos cosm\u00e9ticos para alisar ou ondular os cabelos.<\/p>\n Alterada por: <\/strong><\/p>\n RDC 765\/2022<\/a><\/p>\n Ato relacionado: <\/strong><\/p>\n IN 124\/2022<\/a> – “Lista de ativos permitidos em produtos cosm\u00e9ticos para alisar ou ondular os cabelos” com requisitos para seu uso, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada – RDC n\u00b0 409, de 27 de julho de 2020.<\/p>\n RDC 530\/2021<\/a> – Lista de subst\u00e2ncias que os produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes n\u00e3o devem conter exceto nas condi\u00e7\u00f5es, e com as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas, a lista de componentes de fragr\u00e2ncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem desses produtos em condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e internaliza a Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00ba 24\/11, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00ba 37\/20.<\/p>\n RDC 645\/2022<\/a> – Condi\u00e7\u00f5es de uso do acetato de chumbo, formalde\u00eddo, paraformalde\u00eddo e pirogalol e internaliza a Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00b0 48\/2010.<\/p>\n RDC 640\/2022<\/a> – Regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal descart\u00e1veis destinados ao asseio corporal, que compreendem escovas e hastes para higiene bucal, fios e fitas dentais, absorventes higi\u00eanicos descart\u00e1veis, coletores menstruais e hastes flex\u00edveis.<\/p>\n RDC 19\/2013<\/a> – Requisitos t\u00e9cnicos para a concess\u00e3o de registro de produtos cosm\u00e9ticos repelentes de insetos.<\/p>\n RDC 629\/2022<\/a> – Protetores solares e produtos multifucionais em cosm\u00e9ticos e internaliza a Resolu\u00e7\u00e3o GMC MERCOSUL n\u00ba 08\/2011.<\/p>\n RDC 643\/2022<\/a> – Defini\u00e7\u00f5es e requisitos t\u00e9cnicos de cosm\u00e9ticos relacionados ao bronzeamento da pele, bem como advert\u00eancia de rotulagem para os ativadores\/aceleradores de bronzeado.<\/p>\n RDC 639\/2022<\/a> – Requisitos t\u00e9cnicos para a regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes infantis.<\/p>\n Projeto Regulat\u00f3rio 4.2 da Agenda Regulat\u00f3ria 2021\/2023 – A regulamentar. <\/strong><\/p>\n LEI 10.831\/2003<\/a> – Agricultura org\u00e2nica.<\/p>\n DECRETO 6.323\/2007<\/a> – Agricultura org\u00e2nica.<\/p>\n IN-MAPA 18\/2009<\/a> – Processamento, armazenamento e transporte de produtos org\u00e2nicos.<\/p>\n IN-MAPA 46\/2011<\/a> – Sistemas Org\u00e2nicos de Produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n IN-MAPA 17\/2009<\/a> – Extrativismo sustent\u00e1vel org\u00e2nico.<\/p>\n RDC 691\/2022<\/a> – Industrializa\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 venda ou entrega ao consumo, em todas as suas fases, do \u00e1lcool et\u00edlico hidratado em todas as gradua\u00e7\u00f5es e do \u00e1lcool et\u00edlico anidro, como produto destinado a limpeza de superf\u00edcie, desinfec\u00e7\u00e3o e antissepsia da pele ou subst\u00e2ncia.<\/p>\n RDC 42\/2010<\/a> – Obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de prepara\u00e7\u00e3o alco\u00f3lica para fric\u00e7\u00e3o antiss\u00e9ptica das m\u00e3os, pelos servi\u00e7os de sa\u00fade do Pa\u00eds. \u00a0<\/strong><\/p>\n RDC 766\/2022<\/a> – Autoriza, extraordin\u00e1ria e temporariamente, a venda livre e a doa\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool et\u00edlico na concentra\u00e7\u00e3o de 70% p\/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma f\u00edsica l\u00edquida, devidamente regularizado na Anvisa.<\/p>\n Projeto Regulat\u00f3rio 4.8 da Agenda Regulat\u00f3ria 2021\/2023. <\/strong><\/p>\n RDC 752\/2022<\/a> – Defini\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, requisitos t\u00e9cnicos para rotulagem e embalagem, par\u00e2metros para controle microbiol\u00f3gico, bem como requisitos t\u00e9cnicos e procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes.<\/p>\n RDC 772\/2022<\/a> – Procedimento simplificado para mudan\u00e7as p\u00f3s-registro de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes.<\/p>\n Projeto Regulat\u00f3rio 4.9 da Agenda Regulat\u00f3ria 2021\/2023 \u2013 A regulamentar. <\/strong><\/p>\n RDC 752\/2022<\/a> – Defini\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, requisitos t\u00e9cnicos para rotulagem e embalagem, par\u00e2metros para controle microbiol\u00f3gico, bem como requisitos t\u00e9cnicos e procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes.<\/p>\n Projeto Regulat\u00f3rio 4.10 da Agenda Regulat\u00f3ria 2021\/2023 \u2013 A regulamentar. <\/strong><\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es ao consumidor <\/strong><\/p>\n Rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes <\/strong><\/p>\n RDC 250\/2018<\/a> – Requisitos para apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Arte de Etiqueta ou Rotulagem no processo de regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes, e para a coexist\u00eancia de mais de uma arte de etiqueta ou rotulagem para um mesmo produto.<\/p>\n RDC 432\/2020<\/a> – Obrigatoriedade de descrever a composi\u00e7\u00e3o em portugu\u00eas na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes.<\/p>\n Alterada por: <\/strong><\/p>\n RDC 499\/2021<\/a><\/p>\n IN 69\/2020<\/a> – Inclus\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o sobre nova f\u00f3rmula na rotulagem de produtos de higiene pessoal, incluindo descart\u00e1veis, cosm\u00e9ticos e perfumes quando da altera\u00e7\u00e3o de sua composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n RDC 639\/2022<\/a> – Requisitos t\u00e9cnicos para a regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes infantis.<\/p>\n RDC 646\/2022<\/a> – Obrigatoriedade de descrever a composi\u00e7\u00e3o em portugu\u00eas na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor em 1\u00ba de novembro de 2023. (Art. 8\u00ba). Quando entrar em vigor: Revoga a RDC 432\/2020<\/a>; Revoga a RDC 499\/2021<\/a>. <\/strong><\/p>\n RDC 752\/2022<\/a> – Defini\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, requisitos t\u00e9cnicos para rotulagem e embalagem, par\u00e2metros para controle microbiol\u00f3gico, bem como requisitos t\u00e9cnicos e procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes.<\/p>\n RDC 752\/2022<\/a> – Defini\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, requisitos t\u00e9cnicos para rotulagem e embalagem, par\u00e2metros para controle microbiol\u00f3gico, bem como requisitos t\u00e9cnicos e procedimentos para a regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes.<\/p>\n Normas transversais em Regulariza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e estabelecimentos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e Boas Pr\u00e1ticas <\/strong><\/p>\n RDC 16\/2014<\/a> – Crit\u00e9rios para peticionamento de Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (AFE) e Autoriza\u00e7\u00e3o Especial (AE) de Empresas<\/p>\n RDC 49\/2013<\/a> – Regulariza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de atividade de interesse sanit\u00e1rio do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econ\u00f4mico solid\u00e1rio.<\/p>\n RDC 48\/2013<\/a> – Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o para Produtos de Higiene Pessoal, Cosm\u00e9ticos e Perfumes<\/p>\n RDC 74\/2000<\/a> – Programa de Capacita\u00e7\u00e3o de Inspetores em Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o e Controle para a Ind\u00fastria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosm\u00e9ticos e Perfumes.<\/p>\n Projeto Regulat\u00f3rio 4.7 da Agenda Regulat\u00f3ria 2021\/2023: Revis\u00e3o do Regulamento T\u00e9cnico para empresas que exer\u00e7am atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosm\u00e9ticos e Perfumes com venda direta ao consumidor. <\/strong><\/p>\n RDC 108\/2005<\/a> – Fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosm\u00e9ticos e Perfumes com venda direta ao consumidor<\/p>\n Alterada por: <\/strong><\/p>\n RDC 438\/2020<\/a><\/p>\n Cosmetovigil\u00e2ncia <\/strong><\/p>\n Projeto Regulat\u00f3rio 4.4 da Agenda Regulat\u00f3ria 2021\/2023: Revis\u00e3o da norma de Cosmetovigil\u00e2ncia. <\/strong><\/p>\n RDC 332\/2005<\/a> – Sistema de Cosmetovigil\u00e2ncia<\/p>\n RDC 176\/2006<\/a> – Contrata\u00e7\u00e3o de Terceiriza\u00e7\u00e3o para Produtos de Higiene Pessoal, Cosm\u00e9ticos e Perfumes<\/p>\n Normas transversais em Controle sanit\u00e1rio em com\u00e9rcio exterior e ambientes em PAF e recintos alfandegados <\/strong><\/p>\n RDC 81\/2008<\/a> – Regulamento t\u00e9cnico de bens e produtos importados para fins de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria<\/p>\nAtua\u00e7\u00e3o do farmac\u00eautico com dermocosm\u00e9ticos<\/h2>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de produtos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria <\/strong><\/h3>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes <\/strong><\/h3>\n
Requisitos t\u00e9cnicos gerais para produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes <\/strong><\/h3>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de Subst\u00e2ncias em Produtos de Higiene Pessoal, Cosm\u00e9ticos e Perfumes <\/strong><\/h3>\n
Par\u00e2metros para Controle Microbiol\u00f3gico de Produtos de Higiene Pessoal, Cosm\u00e9ticos e Perfumes <\/strong><\/h3>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de ingredientes empregados em alisamento capilar <\/strong><\/h3>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal descart\u00e1veis destinados ao asseio corporal <\/strong><\/h3>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de repelentes de insetos <\/strong><\/h3>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de protetores solares <\/strong><\/h3>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de bronzeadores <\/strong><\/h3>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes destinados ao p\u00fablico infantil (produtos infantis) <\/strong><\/h3>\n
Estabelecimento de requisitos espec\u00edficos para certifica\u00e7\u00e3o org\u00e2nica de produtos para higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes e de seus ingredientes <\/strong><\/h3>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal antiss\u00e9pticos com \u00e1lcool <\/strong><\/h3>\n
Simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos para regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes <\/strong><\/h3>\n
\u00a0<\/strong>Revis\u00e3o de Requisitos T\u00e9cnicos para regulariza\u00e7\u00e3o de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes <\/strong><\/h3>\n
Revis\u00e3o de regulamentos com inclus\u00e3o de dispositivos de repercuss\u00e3o predominantemente administrativa <\/strong><\/h3>\n
Rotulagem de produtos com indica\u00e7\u00e3o para hipersensibilidade dentin\u00e1ria <\/strong><\/h3>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e estabelecimentos sujeitos \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e Boas Pr\u00e1ticas <\/strong><\/h3>\n
Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o (BPF) para Produtos de Higiene Pessoal, Cosm\u00e9ticos e Perfumes <\/strong><\/h3>\n
Boas pr\u00e1ticas de fracionamento de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfumes <\/strong><\/h3>\n
Controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento de produtos e servi\u00e7os <\/strong><\/h3>\n
Terceiriza\u00e7\u00e3o de etapas de produ\u00e7\u00e3o, de an\u00e1lise de controle de qualidade e de armazenamento de produtos de higiene pessoal, cosm\u00e9ticos e perfume <\/strong><\/h3>\n
Controle sanit\u00e1rio em com\u00e9rcio exterior e ambientes em PAF e recintos alfandegados <\/strong><\/h3>\n