{"id":1327,"date":"2023-03-20T16:39:32","date_gmt":"2023-03-20T16:39:32","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=1327"},"modified":"2023-03-22T17:19:54","modified_gmt":"2023-03-22T17:19:54","slug":"medicamentos-e-o-fim-do-rol-taxativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2023\/03\/20\/medicamentos-e-o-fim-do-rol-taxativo\/","title":{"rendered":"Medicamentos e o fim do rol taxativo da ANS"},"content":{"rendered":"

A derrubada do rol taxativo da ANS obrigou as operadoras a fornecer medicamentos em geral?<\/h2>\n

O objetivo principal deste artigo \u00e9 discorrer sobre a obrigatoriedade ou n\u00e3o de custeio de medicamentos pelas operadoras de planos de sa\u00fade ap\u00f3s a derrubada do \u201crol taxativo\u201d da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS pela Lei n\u00ba. 14.454\/2022<\/a>.<\/p>\n

Ap\u00f3s a derrubada do \u201crol taxativo\u201d pelo Senado, muitas farm\u00e1cias e drogarias tiveram uma falsa ideia de que as operadoras estariam obrigadas a fornecer todo e qualquer medicamento prescrito aos clientes, o que n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n

\"Rol

Rol taxativo<\/p><\/div>\n

\u201cRol taxativo\u201d X \u201cRol exemplificativo\u201d<\/h2>\n

\u201cRol taxativo\u201d \u00e9 aquele que n\u00e3o admite exce\u00e7\u00f5es, ou seja, nada al\u00e9m do que est\u00e1 previsto. Enquanto \u201crol exemplificativo\u201d \u00e9 aquele que serve apenas de par\u00e2metro, n\u00e3o vinculando apenas e t\u00e3o-somente a lista prevista.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o fato de o rol ser exemplificativo significa que, al\u00e9m daqueles procedimentos descritos, as operadoras poderiam ser obrigadas a cobrir outros, desde que houvesse indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

O segurado que necessitasse de determinado tratamento ou procedimento que n\u00e3o estivesse previsto poderia requerer o custeio e, em caso de negativa, buscar na justi\u00e7a a cobertura.<\/p>\n

A discuss\u00e3o acerca do car\u00e1ter do rol de procedimentos da ANS \u00e9 bem antiga, tendo in\u00edcio logo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba. 9.656\/1998<\/a>.<\/p>\n

Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba. 14.307\/2022<\/a>, a discuss\u00e3o se acirrou ainda mais, com not\u00e1vel aumento de negativas de cobertura por parte das operadoras.<\/p>\n

Em junho de 2022 o\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a – STJ\u00a0decidiu pela taxatividade do rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, com exce\u00e7\u00f5es pontuais.<\/p>\n

Isso porque, antes, as operadoras tinham obriga\u00e7\u00e3o de custear n\u00e3o apenas os tratamentos, medicamentos e procedimentos previstos no rol, mas outros que fossem similares, ainda que n\u00e3o previstos expressamente.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00ba. 14.454\/2022 e o fim do \u201crol taxativo\u201d<\/h2>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STJ houve intensa movimenta\u00e7\u00e3o parlamentar, que desembocou na aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba. 14.454\/2022 em agosto de 2022, de forma que o\u00a0plen\u00e1rio do Senado derrubou o chamado \u201crol taxativo\u201d para a cobertura de planos de sa\u00fade.<\/p>\n

Oriundo do PL 2.033\/2022<\/span><\/a>, os planos de sa\u00fade passaram a ser obrigados a financiar tratamentos de sa\u00fade que n\u00e3o estejam na lista da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar.<\/span><\/p>\n

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Quais medicamentos as operadoras s\u00e3o obrigadas a fornecer?<\/h2>\n

Como mencionamos no in\u00edcio deste artigo, ap\u00f3s a derrubada do \u201crol taxativo\u201d pelo Senado, muitas farm\u00e1cias e drogarias tiveram uma falsa ideia de que as operadoras estariam obrigadas a fornecer todo e qualquer medicamento prescrito aos clientes, o que n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n

As coberturas b\u00e1sicas das operadoras de planos de sa\u00fade devem incluir medicamentos apenas em hip\u00f3teses espec\u00edficas. E isso n\u00e3o mudou com a aprova\u00e7\u00e3o do fim do rol taxativo.<\/p>\n

A\u00a0Lei n\u00ba. 9.656\/1998<\/a>\u00a0prev\u00ea as regras que devem ser observadas e os limites de responsabilidade pelo custeio de tratamentos.<\/p>\n

De acordo com a referida lei, as operadoras devem custear medicamentos apenas dentro de situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, sendo elas:<\/p>\n