{"id":1457,"date":"2024-03-21T16:35:48","date_gmt":"2024-03-21T16:35:48","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=1457"},"modified":"2024-03-28T18:06:18","modified_gmt":"2024-03-28T18:06:18","slug":"mips-em-supermercados-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2024\/03\/21\/mips-em-supermercados-2\/","title":{"rendered":"MIPS EM SUPERMERCADOS \u2013 NOVO CAP\u00cdTULO"},"content":{"rendered":"

MIPS em Supermercados \u2013 o que ocorreu desde 2022<\/h2>\n

Em junho de 2022 publicamos um artigo falando sobre um requerimento de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba. 1774\/2019<\/a>, o que, ao menos em tese, dispensaria a tramita\u00e7\u00e3o nas Comiss\u00f5es Parlamentares, abreviando a tramita\u00e7\u00e3o e enviando o referido projeto diretamente para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Em dezembro de 2022 foi rejeitado o requerimento de urg\u00eancia.<\/p>\n

Em outubro de 2023 houve a apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento de redistribui\u00e7\u00e3o, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC\/SP), que requereu a revis\u00e3o do despacho inicial do PL, para que as Comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os sejam inclu\u00eddas no rol de Comiss\u00f5es Permanentes que devem manifestar-se sobre o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 em dezembro de 2023, foi emitido parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprova\u00e7\u00e3o do PL com substitutivo, e de uma emenda apresentada na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2024 foi aprovado requerimento, tamb\u00e9m da Relatora, que requereu a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para debater o parecer dela pr\u00f3pria ao PL n\u00ba. 1774, de 2019, que acrescenta o \u00a72\u00ba ao art. 6\u00ba da Lei n\u00ba. 5.991\/1973<\/a>, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"MIPS

MIPS em supermercados<\/p><\/div>\n

O parecer favor\u00e1vel da Relatora para libera\u00e7\u00e3o dos MIPS em Supermercados<\/h2>\n

Os argumentos utilizados pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) s\u00e3o basicamente os seguintes:<\/p>\n

– Dificuldades de acesso aos dispensadores enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos munic\u00edpios nas regi\u00f5es mais remotas do Brasil, pela simples inexist\u00eancia de uma farm\u00e1cia;<\/p>\n

– A presen\u00e7a generalizada de mercados, armaz\u00e9ns, supermercados e seus cong\u00eaneres, inclusive nas localidades mais remotas do territ\u00f3rio nacional, pode ser adequadamente utilizada para facilitar a vida dos usu\u00e1rios de medicamentos e ampliar o acesso a tais produtos;<\/p>\n

– O alegado \u201cbaixo potencial lesivo\u201d, a \u201cbaixa intera\u00e7\u00e3o com outros f\u00e1rmacos\u201d e a quantidade de estudos realizados com os MIPS; e<\/p>\n

– A suposta desnecessidade de participa\u00e7\u00e3o do Farmac\u00eautico no acesso aos MIPS\u2019s, pois estes j\u00e1 s\u00e3o expostos em g\u00f4ndolas de autosservi\u00e7o nas farm\u00e1cias.<\/p>\n

 <\/p>\n

Sobre a Audi\u00eancia P\u00fablica<\/h2>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do ato para discuss\u00e3o do parecer.<\/p>\n

Consta do requerimento que dever\u00e3o ser convidados para as discuss\u00f5es as seguintes institui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– Representante do Minist\u00e9rio da Fazenda; para tratar da viabilidade e poss\u00edveis benef\u00edcios sistem\u00e1ticos na implementa\u00e7\u00e3o da norma para o setor produtivo e para o cidad\u00e3o;<\/p>\n

– Representante da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria; para tratar de eventuais aspectos regulat\u00f3rios na implementa\u00e7\u00e3o da norma tal como se encontra no parecer;<\/p>\n

– Representante do Conselho Federal de Farm\u00e1cia; para tratar do impacto do texto do parecer na atividade de seus representados;<\/p>\n

– Representante da ABAD – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Atacadistas e Distribuidores; para abordar as modifica\u00e7\u00f5es e posicionamento com rela\u00e7\u00e3o ao parecer apresentado.<\/p>\n

– Representante da ACESSA – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Produtos para o Autocuidado em Sa\u00fade; para abordar os efeitos da proposi\u00e7\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de autocuidado e como o Brasil se posiciona em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses.<\/p>\n

E mais uma vez, causa verdadeiro achaque a aus\u00eancia de convites direcionados \u00e0s associa\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio farmac\u00eautico para a participa\u00e7\u00e3o no debate democr\u00e1tico!<\/p>\n

H\u00e1 no Brasil v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es que re\u00fanem um sem n\u00famero de farm\u00e1cias e drogarias, tais como ABRAFARMA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Redes de Farm\u00e1cias e Drogarias, a ABCFARMA – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Com\u00e9rcio Farmac\u00eautico e a rec\u00e9m criada FECOFAR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Farmac\u00eautico, da qual tivemos a honra de participar do processo de cria\u00e7\u00e3o e da qual somos assessores jur\u00eddicos.<\/p>\n

Nenhuma dessas associa\u00e7\u00f5es representativas do com\u00e9rcio varejista de medicamentos foi convidada.<\/p>\n

O momento \u00e9 de uni\u00e3o das entidades que re\u00fanem as farm\u00e1cias e drogarias do pa\u00eds para que enviem representantes e exijam a sua participa\u00e7\u00e3o no debate!<\/p>\n

Sucesso!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n