{"id":1493,"date":"2024-10-09T16:25:03","date_gmt":"2024-10-09T16:25:03","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=1493"},"modified":"2024-10-10T13:57:42","modified_gmt":"2024-10-10T13:57:42","slug":"resolucao-do-cfm-atinge-farmaceuticos-e-outros-profissionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2024\/10\/09\/resolucao-do-cfm-atinge-farmaceuticos-e-outros-profissionais\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o do CFM atinge Farmac\u00eauticos e outros profissionais"},"content":{"rendered":"

Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba. 2.416\/2024<\/strong><\/h2>\n

A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba. 2.416\/2024<\/a>, publicada pelo Conselho Federal de Medicina em 19 de setembro de 2024, aborda os atos pr\u00f3prios dos m\u00e9dicos, sua autonomia, responsabilidade e juridicidade.<\/p>\n

Podemos destacar como pontos relevantes:<\/p>\n

– Atos pr\u00f3prios dos M\u00e9dicos:\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a ideia de que o diagn\u00f3stico, a prescri\u00e7\u00e3o terap\u00eautica e a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos invasivos s\u00e3o atos exclusivos dos m\u00e9dicos, n\u00e3o podendo essas responsabilidades ser delegadas a outros profissionais, o que na opini\u00e3o do CFM garantiria a seguran\u00e7a do paciente e a integridade do ato m\u00e9dico.<\/p>\n

– Autonomia e limites:\u00a0a autonomia do m\u00e9dico \u00e9 um tema importante, sendo fundamental que os m\u00e9dicos tenham liberdade para tomar decis\u00f5es cl\u00ednicas com base em seu conhecimento e experi\u00eancia. Por outro lado, essa autonomia deve ser exercida dentro de limites \u00e9ticos e legais, respeitando resolu\u00e7\u00f5es de outros Conselhos Profissionais e a pr\u00f3pria lei.<\/p>\n

– Responsabilidade e juridicidade:\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o define a responsabilidade dos m\u00e9dicos e diretores t\u00e9cnicos m\u00e9dicos ao delegar ou compartilhar a aplica\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00f5es em ambientes m\u00e9dicos com as equipes de sa\u00fade.\u00a0Isso \u00e9 importante para evitar erros e garantir que todos os profissionais envolvidos estejam cientes de suas responsabilidades.<\/p>\n

– Defini\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a:\u00a0a resolu\u00e7\u00e3o traz uma defini\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a, considerando crit\u00e9rios como agente etiol\u00f3gico reconhecido, grupo identific\u00e1vel de sinais ou sintomas e altera\u00e7\u00f5es anat\u00f4micas ou psicopatol\u00f3gicas.\u00a0Essa defini\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para o diagn\u00f3stico e tratamento adequado.<\/p>\n

– Papel do M\u00e9dico na sociedade:\u00a0al\u00e9m dos atos cl\u00ednicos, a resolu\u00e7\u00e3o destaca outras fun\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos, como a gest\u00e3o de estabelecimentos assistenciais, o ensino, a pesquisa e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Essa vis\u00e3o ampla do papel do m\u00e9dico \u00e9 positiva, mas tamb\u00e9m exige uma abordagem multidisciplinar para o cuidado do paciente.<\/p>\n

Em resumo, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba. 2.416\/2024 busca regulamentar e proteger a pr\u00e1tica m\u00e9dica, mas tamb\u00e9m deve ser avaliada criticamente para garantir que n\u00e3o restrinja indevidamente a atua\u00e7\u00e3o de outros profissionais de sa\u00fade e que promova o bem-estar dos pacientes.<\/p>\n

O di\u00e1logo cont\u00ednuo entre os \u00f3rg\u00e3os reguladores, os m\u00e9dicos e a sociedade \u00e9 fundamental para aprimorar essas normativas e garantir a qualidade do cuidado oferecido.<\/p>\n

\"Resolu\u00e7\u00e3o

Resolu\u00e7\u00e3o do CFM<\/p><\/div>\n

Cr\u00edticas \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba. 2.416\/2024<\/strong><\/h2>\n

A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFM No 2.416\/2024\u00a0tem gerado debates e cr\u00edticas, especialmente por parte de outras categorias profissionais da sa\u00fade, como Farmac\u00eauticos, Fisioterapeutas, Enfermeiros e outros.<\/p>\n

Vejamos algumas dessas cr\u00edticas:<\/p>\n

– Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de outras profiss\u00f5es:\u00a0muitos profissionais de sa\u00fade, como enfermeiros, farmac\u00eauticos e fisioterapeutas, veem a resolu\u00e7\u00e3o como uma tentativa de restringir indevidamente suas compet\u00eancias.\u00a0Ela pro\u00edbe a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos e a solicita\u00e7\u00e3o de exames por profissionais n\u00e3o m\u00e9dicos, o que pode limitar a atua\u00e7\u00e3o colaborativa e prejudicar o cuidado ao paciente.<\/p>\n

– Ignorando legisla\u00e7\u00f5es anteriores:\u00a0cr\u00edticos apontam que a resolu\u00e7\u00e3o parece ignorar legisla\u00e7\u00f5es anteriores que j\u00e1 permitem a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos e a requisi\u00e7\u00e3o de exames por outras categorias profissionais.\u00a0Essas pr\u00e1ticas s\u00e3o consolidadas, por exemplo, pela Lei n\u00ba. 7.498\/1986<\/a> (que regulamenta a Enfermagem), pelas Leis Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Farm\u00e1cia e pela Pol\u00edtica Nacional da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PNAB \u2013 Portaria 2.436\/17<\/a>).<\/p>\n

– Monop\u00f3lio da medicina:\u00a0a tentativa de estabelecer um monop\u00f3lio da medicina nas equipes multiprofissionais de sa\u00fade \u00e9 vista como um retrocesso. A atua\u00e7\u00e3o colaborativa entre diferentes profissionais \u00e9 essencial para um cuidado integral e eficiente aos pacientes.\u00a0Restringir essa colabora\u00e7\u00e3o pode prejudicar a qualidade do atendimento.<\/p>\n

– Jurisprud\u00eancia e din\u00e2mica das equipes multiprofissionais:\u00a0contrariando a jurisprud\u00eancia e as leis federais, a resolu\u00e7\u00e3o cercearia procedimentos, exames e atendimentos de sa\u00fade que competem a outras categorias profissionais.\u00a0Isso iria contra a din\u00e2mica das equipes multiprofissionais, que se baseia na complementaridade de habilidades e conhecimentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Em resumo, a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba. 2.416\/2024 \u00e9 extremamente controversa e suscita preocupa\u00e7\u00f5es sobre a autonomia profissional, a colabora\u00e7\u00e3o interdisciplinar e o impacto no cuidado ao paciente.<\/p>\n

O di\u00e1logo entre os conselhos profissionais e a sociedade \u00e9 fundamental para encontrar um equil\u00edbrio que beneficie a todos.<\/p>\n

Sucesso!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n