{"id":1509,"date":"2024-10-22T17:13:55","date_gmt":"2024-10-22T17:13:55","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=1509"},"modified":"2024-10-29T14:03:11","modified_gmt":"2024-10-29T14:03:11","slug":"tecnico-farmaceutico-podera-ser-regulamentado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2024\/10\/22\/tecnico-farmaceutico-podera-ser-regulamentado\/","title":{"rendered":"T\u00e9cnico Farmac\u00eautico poder\u00e1 ser regulamentado"},"content":{"rendered":"

Projeto de Lei pretende regular o T\u00e9cnico em Farm\u00e1cia<\/strong><\/h2>\n

Mais uma vez, o T\u00e9cnico Farmac\u00eautico volta ao debate legislativo.<\/p>\n

O Projeto de Lei n\u00b0. 926\/2024<\/a>, apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD\/SP), tem como objetivo principal regulamentar as atividades dos profissionais de n\u00edvel t\u00e9cnico da \u00e1rea farmac\u00eautica.<\/p>\n

Esta proposta legislativa \u00e9 mais uma tentativa de inserir a figura do T\u00e9cnico em Farm\u00e1cia no mercado, em resposta \u00e0s demandas crescentes por maior controle e padroniza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas profissionais nessa \u00e1rea, visando garantir a seguran\u00e7a e a qualidade dos servi\u00e7os prestados aos pacientes.<\/p>\n

Apresentado em mar\u00e7o de 2024, o PL se encontra em fase de designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

\"T\u00e9cnico

T\u00e9cnico em farm\u00e1cia<\/p><\/div>\n

Contexto e Necessidade<\/strong><\/h2>\n

A necessidade de um projeto de lei espec\u00edfico para os profissionais de n\u00edvel t\u00e9cnico na \u00e1rea farmac\u00eautica surgiu ou ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a decis\u00e3o exarada pelo Supremo Tribunal Federal, que p\u00f4s fim \u00e0 possibilidade de profissionais de n\u00edvel t\u00e9cnico que assumirem a responsabilidade t\u00e9cnica por drogarias de sua propriedade ap\u00f3s 2014 \u2013 ano em que foi sancionada a Lei n\u00b0. 13.021\/2014<\/a> – bem como da necessidade de reconhecimento da import\u00e2ncia desses trabalhadores no sistema de sa\u00fade.<\/p>\n

Eles desempenham fun\u00e7\u00f5es cruciais em drogarias, farm\u00e1cias, hospitais e outras unidades de sa\u00fade, sendo respons\u00e1veis pela dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos e orienta\u00e7\u00e3o aos pacientes.<\/p>\n

No entanto, a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pode levar a pr\u00e1ticas inadequadas e riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

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Principais Disposi\u00e7\u00f5es do Projeto de Lei 926\/2024<\/strong><\/h2>\n

Os principais pontos que s\u00e3o abordados no Projeto de Lei s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

    \n
  1. Regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades: o Projeto de Lei define claramente as atividades que os profissionais de n\u00edvel t\u00e9cnico poder\u00e3o exercer, estabelecendo diretrizes para a dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos, a orienta\u00e7\u00e3o dos pacientes e a manuten\u00e7\u00e3o de registros precisos.<\/li>\n
  2. Forma\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o: o Projeto de Lei estabelece requisitos espec\u00edficos para a forma\u00e7\u00e3o e habilita\u00e7\u00e3o dos profissionais de n\u00edvel t\u00e9cnico, garantindo que eles tenham a capacita\u00e7\u00e3o adequada para desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a e efic\u00e1cia.<\/li>\n
  3. Inspe\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00e3o: para assegurar o cumprimento das normas estabelecidas, o Projeto de Lei prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es regulares nas unidades de sa\u00fade onde esses profissionais atuam.<\/li>\n
  4. Responsabilidade e san\u00e7\u00f5es: o Projeto de Lei tamb\u00e9m define as responsabilidades dos profissionais de n\u00edvel t\u00e9cnico e as san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em caso de descumprimento das normas, incluindo a possibilidade de suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o do registro profissional, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

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    Benef\u00edcios Esperados<\/strong><\/h2>\n

    Segundo os apoiadores da iniciativa, a implementa\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00b0. 926\/2024 trar\u00e1 diversos benef\u00edcios para o sistema de sa\u00fade brasileiro. Entre esses argumentos destacam-se os seguintes:<\/p>\n

      \n
    1. Melhoria na qualidade do atendimento: com a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades dos profissionais de n\u00edvel t\u00e9cnico, espera-se uma melhoria na qualidade do atendimento prestado aos pacientes, garantindo que os medicamentos sejam dispensados corretamente e com orienta\u00e7\u00f5es adequadas.<\/li>\n
    2. Seguran\u00e7a do paciente: a padroniza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas e a fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa contribuir\u00e3o para a seguran\u00e7a do paciente, reduzindo o risco de erros na dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos e na orienta\u00e7\u00e3o inadequada.<\/li>\n
    3. Profissionaliza\u00e7\u00e3o do setor: a regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para a profissionaliza\u00e7\u00e3o do setor, valorizando o trabalho dos profissionais de n\u00edvel t\u00e9cnico e incentivando a busca por forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e atualiza\u00e7\u00e3o profissional.<\/li>\n
    4. Transpar\u00eancia e confian\u00e7a: a implementa\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es regulares aumentar\u00e1 a transpar\u00eancia das pr\u00e1ticas de dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos, fortalecendo a confian\u00e7a dos pacientes e da sociedade no sistema de sa\u00fade.<\/li>\n<\/ol>\n

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      Desafios e Considera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

      Apesar dos benef\u00edcios, a implementa\u00e7\u00e3o do Projeto enfrenta desafios.<\/p>\n

      A adapta\u00e7\u00e3o das unidades de sa\u00fade \u00e0s novas normas pode exigir investimentos em treinamento e infraestrutura.<\/p>\n

      Al\u00e9m disso, a resist\u00eancia inicial de alguns profissionais e gestores de sa\u00fade \u00e0 mudan\u00e7a pode dificultar a transi\u00e7\u00e3o para um sistema mais regulamentado.<\/p>\n

      Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria especial aten\u00e7\u00e3o ao prazo de regulariza\u00e7\u00e3o previsto no Projeto, que pode gerar preju\u00edzos para farm\u00e1cias privadas e consider\u00e1vel aumento do custo da m\u00e3o-de-obra, pois os balconistas e demais profissionais que atuem em farm\u00e1cias, drogarias, postos, unidades de sa\u00fade, hospitais e cong\u00eaneres, auxiliando o farmac\u00eautico no exerc\u00edcio das suas atribui\u00e7\u00f5es, \u00a0dever\u00e3o, no prazo de 03 (tr\u00eas) anos a contar do in\u00edcio da vig\u00eancia da lei, possuir diploma de n\u00edvel t\u00e9cnico, sob pena da aplica\u00e7\u00e3o das penalidades cab\u00edveis pelas vigil\u00e2ncias sanit\u00e1rias, em caso de descumprimento.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Veda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

      Quando da divulga\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, houve um certo burburinho no mercado de trabalho farmac\u00eautico, de que haveria a possibilidade de que os t\u00e9cnicos pudessem voltar a assumir a responsabilidade t\u00e9cnica por drogarias, o que n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n

      O Projeto de Lei \u00e9 claro ao vedar ao profissional de n\u00edvel t\u00e9cnico da \u00e1rea farmac\u00eautica a realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer atos sem a supervis\u00e3o direta e presencial do farmac\u00eautico, bem como substituir o farmac\u00eautico em quaisquer das suas atividades privativas ou afins definidas em lei.<\/p>\n

      O Projeto tamb\u00e9m veda expressamente que os profissionais de n\u00edvel t\u00e9cnico dispensem medicamentos sujeitos ao controle sanit\u00e1rio especial e tamb\u00e9m \u00e9 assumam responsabilidade t\u00e9cnica pelos estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n

      Sucesso!<\/p>\n

      Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n