{"id":804,"date":"2022-02-16T19:18:18","date_gmt":"2022-02-16T19:18:18","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=804"},"modified":"2022-02-18T14:22:53","modified_gmt":"2022-02-18T14:22:53","slug":"servicos-farmaceuticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/02\/16\/servicos-farmaceuticos\/","title":{"rendered":"Servi\u00e7os farmac\u00eauticos, aten\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica, laborat\u00f3rios e seguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 se perguntou?<\/strong><\/h2>\n

Esse artigo \u00e9 dedicado a farm\u00e1cias e drogarias que prestam servi\u00e7os farmac\u00eauticos<\/strong> como a aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis, coloca\u00e7\u00e3o de bancos e outros pequenos procedimentos, aten\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica, bem como para laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas<\/strong> e que buscam maior seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a farm\u00e1cias e drogarias, voc\u00ea est\u00e1 fornecendo a declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os farmac\u00eauticos<\/strong> prevista na RDC 44\/2009?<\/p>\n

E quanto a voc\u00ea, propriet\u00e1rio de laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednicas, voc\u00ea est\u00e1 fornecendo algum tipo de documento que comprove qual o exame realizado, qual a t\u00e9cnica empregada e quais os materiais utilizados?<\/p>\n

Ou melhor, voc\u00ea propriet\u00e1rio de farm\u00e1cia, drogaria ou laborat\u00f3rio, acredita que o mero fornecimento da declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o farmac\u00eautico<\/strong> ou de documento equivalente em laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednicas lhe traz alguma seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> em caso de acidentes, intercorr\u00eancias, rea\u00e7\u00f5es adversas, processos al\u00e9rgicos e outros tipos de acidentes que podem ocorrer nesse tipo de procedimento?<\/p>\n

\"Servi\u00e7os

Servi\u00e7os farmac\u00eauticos<\/p><\/div>\n

Casos reais de processos em rela\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os farmac\u00eauticos e laboratoriais<\/strong><\/h2>\n

Agora preste aten\u00e7\u00e3o nos seguintes carros reais que aconteceram em farm\u00e1cias e laborat\u00f3rios.<\/p>\n

O caso n\u00famero um \u00e9 de uma farm\u00e1cia que realizou aplica\u00e7\u00e3o de um medicamento injet\u00e1vel para dor.<\/p>\n

Mesmo tendo a farm\u00e1cia fornecido a declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os farmac\u00eauticos<\/strong> e realizado a anamnese verbal, tendo o cliente respondido que n\u00e3o possu\u00eda nenhuma alergia e que n\u00e3o estava fazendo uso de nenhum medicamento, o cliente teve uma interna\u00e7\u00e3o intera\u00e7\u00e3o medicamentosa.<\/p>\n

O cliente fazia uso de antidepressivos a base de l\u00edtio e o resultado foi um coma de mais de 30 dias e um processo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais, cujos pedidos ultrapassaram os cinquenta mil reais.<\/p>\n

O caso n\u00famero dois \u00e9 de um laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednicas<\/strong> que realizou um exame para detec\u00e7\u00e3o de hepatite C, que basicamente pode ser transmitida apenas por contato com sangue ou derivados contaminados, cirurgias, transfus\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n

Nesse caso houve um falso-positivo para Hepatite C, que culminou no div\u00f3rcio do cliente, que nunca havia passado por uma cirurgia ou transfus\u00e3o sangu\u00ednea, o que gerou uma acusa\u00e7\u00e3o de trai\u00e7\u00e3o por parte do c\u00f4njuge, al\u00e9m de outras medidas vexat\u00f3rias como separa\u00e7\u00e3o de talheres e utens\u00edlios.<\/p>\n

O resultado foi um processo onde os pedidos de ressarcimento de danos materiais e morais ultrapassaram os duzentos mil reais.<\/p>\n

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Questionamentos<\/strong><\/h2>\n

Mas, nos casos expostos, onde reside a falha? Qual o procedimento que poderia ter sido adotado e poderia at\u00e9 mesmo evitar as condena\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

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Informa\u00e7\u00e3o adequada sobre os riscos dos servi\u00e7os farmac\u00eauticos e de laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas<\/strong><\/h2>\n

O erro est\u00e1 na falta de informa\u00e7\u00e3o do consumidor, prevista no artigo 6\u00ba incisos I a III do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

A lei estabelece como direitos b\u00e1sicos do consumidor, a prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade, e a seguran\u00e7a contra os riscos provocados por pr\u00e1ticas no fornecimento de produtos ou servi\u00e7os considerados perigosos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estabelece que a informa\u00e7\u00e3o deve ser adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o, tributos incidentes, bem como sobre os riscos que eles apresentam.<\/p>\n

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Por que as condena\u00e7\u00f5es acontecem?<\/strong><\/h2>\n

\u00a0<\/strong>A maioria das condena\u00e7\u00f5es recentes envolvendo servi\u00e7os farmac\u00eauticos<\/strong>, aten\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica<\/strong> e servi\u00e7os laboratoriais n\u00e3o de d\u00e1 pela falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em si, que como todo procedimento invasivo, possui riscos inerentes, mas sim pela falta de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e clara acerca desses riscos, que poderia fazer com que o cliente at\u00e9 mesmo que desistisse do procedimento.<\/p>\n

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Preven\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os farmac\u00eauticos<\/strong><\/h2>\n

\u00a0<\/strong>No caso o n\u00famero um, se a farm\u00e1cia possu\u00edsse documento impresso, assinado pelo consumidor, constando respostas a uma breve anamnese, podemos afirmar com relativa seguran\u00e7a, que o desfecho daquele processo poderia ter sido diferente.<\/p>\n

Do mesmo modo, caso houvesse o laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednicas<\/strong> colhido assinatura em documento pr\u00e9vio, onde constasse a possibilidade de falsos positivos e a necessidade de repeti\u00e7\u00e3o do teste ap\u00f3s determinado per\u00edodo, tamb\u00e9m podemos afirmar, com relativa seguran\u00e7a, que o resultado do processo poderia ter sido diferente.<\/p>\n

Mas, se a declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os farmac\u00eauticos<\/strong> ou recibo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os laboratoriais n\u00e3o garante qualquer seguran\u00e7a jur\u00eddica, voc\u00ea deve estar se perguntando o que poderia ser feito para minimizar os riscos ou reduzi-los a patamares aceit\u00e1veis.<\/p>\n

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A raiz da inseguran\u00e7a jur\u00eddica nos servi\u00e7os farmac\u00eauticos e laboratoriais<\/strong><\/h2>\n

\u00a0<\/strong>A declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os farmac\u00eauticos<\/strong>, ou documento equivalente fornecido em laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas<\/strong>, geralmente n\u00e3o cont\u00e9m a anamnese do paciente, n\u00e3o cont\u00e9m os materiais e t\u00e9cnicas utilizados, e o pior, n\u00e3o menciona os riscos e os efeitos adversos que podem ocorrer pela simples realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos.<\/p>\n

Tais documentos, na imensa maioria das vezes, n\u00e3o se prestam a demonstrar que o procedimento foi realizado dentro dos padr\u00f5es exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o e que o consumidor foi alertado sobre os riscos inerentes ao procedimento.<\/p>\n

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Termo de consentimento aplicado aos servi\u00e7os farmac\u00eauticos, aten\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica e servi\u00e7os laboratoriais<\/strong><\/h2>\n

Certamente voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre \u201ctermo de consentimento informado\u201d, ou \u201ctermo de consentimento livre esclarecido\u201d ou, ainda, simplesmente \u201ctermo de consentimento\u201d.<\/p>\n

Mais comumente utilizado nos procedimentos m\u00e9dicos, principalmente em cirurgias, o termo de consentimento \u00e9 um documento que possibilita ao paciente a manifesta\u00e7\u00e3o expressa de vontade em consentir com a realiza\u00e7\u00e3o de determinados procedimentos, ap\u00f3s o necess\u00e1rio esclarecimento<\/p>\n

prestado pelo profissional e assegurando o direito de decis\u00e3o quanto ao tratamento.<\/p>\n

Utilizado em servi\u00e7os farmac\u00eauticos<\/strong>, aten\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica<\/strong> e em laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas<\/strong> na Europa a mais de vinte anos, o termo de consentimento, com rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, ainda \u00e9 pouco conhecido e utilizado por farm\u00e1cias e laborat\u00f3rios brasileiros.<\/p>\n

O termo de consentimento informado pode n\u00e3o ser uma panaceia para todos os males, mas \u00e9 um documento important\u00edssimo e que pode decidir um processo judicial, evitando preju\u00edzos imensos em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Al\u00e9m da seguran\u00e7a jur\u00eddica nos servi\u00e7os farmac\u00eauticos<\/strong><\/h2>\n

Os benef\u00edcios da cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um documento semelhante na sua farm\u00e1cia ou laborat\u00f3rio n\u00e3o se resumem \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/p>\n

A transpar\u00eancia e clareza nas orienta\u00e7\u00f5es e o aumento das barreiras de seguran\u00e7a procedimental, geram valor para o consumidor, desencadeando satisfa\u00e7\u00e3o pela sensa\u00e7\u00e3o de cuidado repassada.<\/p>\n

Entendemos que a implanta\u00e7\u00e3o de um termo de consentimento para o ramo de farm\u00e1cias e drogarias, assim como de an\u00e1lises cl\u00ednicas, deve ser desenvolvida conjuntamente entre o farmac\u00eautico e um advogado com conhecimento nas \u00e1reas do direito m\u00e9dico-hospitalar e farmac\u00eautico, que poder\u00e3o criar o documento adequado \u00e0s realidades de cada estabelecimento.<\/p>\n

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Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/strong><\/h2>\n