{"id":852,"date":"2022-03-01T15:38:50","date_gmt":"2022-03-01T15:38:50","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=852"},"modified":"2022-03-14T18:40:23","modified_gmt":"2022-03-14T18:40:23","slug":"procedimentos-esteticos-e-profissionais-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/03\/01\/procedimentos-esteticos-e-profissionais-de-saude\/","title":{"rendered":"Procedimentos est\u00e9ticos e profissionais de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Procedimentos est\u00e9ticos e responsabilidade civil<\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os procedimentos est\u00e9ticos<\/strong> est\u00e3o abrangidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, notadamente pelo disposto no art. 14 do CDC:<\/p>\n

\u201cArt. 14. O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.\u201d<\/em><\/p>\n

Contudo, de acordo com o art. 14, \u00a74\u00ba, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos profissionais m\u00e9dicos, dentistas e farmac\u00eauticos \u00e9 subjetiva, mesmo nas hip\u00f3teses de procedimentos est\u00e9ticos<\/strong>, nos quais esses profissionais obrigam-se a obter resultados est\u00e9ticos determinados:<\/p>\n

\u201c\u00a74\u00b0. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais ser\u00e1 apurada mediante a verifica\u00e7\u00e3o de culpa.\u201d<\/em><\/p>\n

Assim, o profissional m\u00e9dico, dentista ou farmac\u00eautico, somente poder\u00e1 ser responsabilizado pessoalmente em rela\u00e7\u00e3o a danos em tese causados em procedimentos est\u00e9ticos<\/strong>, nos casos em que reste demonstrada qualquer das hip\u00f3teses de culpa: neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia.<\/p>\n

\"\"

procedimentos est\u00e9ticos<\/p><\/div>\n

Quando os procedimentos est\u00e9ticos s\u00e3o considerados defeituosos?<\/strong><\/h2>\n

Essa pergunta \u00e9 respondida pelo \u00a71\u00ba, do art. 14, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor:<\/p>\n

\u201c\u00a71\u00b0 O servi\u00e7o \u00e9 defeituoso quando n\u00e3o fornece a seguran\u00e7a que o consumidor dele pode esperar, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias relevantes, entre as quais:<\/em><\/p>\n

I – o modo de seu fornecimento;<\/em><\/p>\n

II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;<\/em><\/p>\n

III – a \u00e9poca em que foi fornecido.<\/em><\/p>\n

2\u00ba O servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 considerado defeituoso pela ado\u00e7\u00e3o de novas t\u00e9cnicas.<\/em><\/p>\n

3\u00b0 O fornecedor de servi\u00e7os s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado quando provar:<\/em><\/p>\n

I – que, tendo prestado o servi\u00e7o, o defeito inexiste;<\/em><\/p>\n

II – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\u201d<\/em><\/p>\n

Nesse contexto, muito embora os procedimentos est\u00e9ticos<\/strong> envolvam obriga\u00e7\u00f5es de resultado, a t\u00e3o-s\u00f3 insatisfa\u00e7\u00e3o do paciente\/cliente, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para ensejar repara\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria.<\/p>\n

Para que surja uma obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, deve ser demonstrado efetivamente o efeito danoso, n\u00e3o se revelando justo imputar ao m\u00e9dico, dentista ou farmac\u00eautico qualquer obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de quaisquer preju\u00edzos que decorram de eventuais alergias, hipersensibilidades, ou mesmo decorrentes de expectativas e desejos elevados do cliente.<\/p>\n

Precau\u00e7\u00f5es adicionais nos procedimentos est\u00e9ticos<\/strong><\/h2>\n

Mas n\u00e3o basta que o profissional de medicina, farm\u00e1cia ou odontologia realize os procedimentos est\u00e9ticos<\/strong> com acuidade profissional.<\/p>\n

A preven\u00e7\u00e3o de acidentes profissionais e consequentemente de poss\u00edveis indeniza\u00e7\u00f5es, come\u00e7a muito antes do procedimento em si.<\/p>\n

Conv\u00e9m relembrar que o art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea que \u201cinforma\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos\u201d <\/em>tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas causa de defeito na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Desse modo, a preven\u00e7\u00e3o desse tipo de evento passa necessariamente pela exist\u00eancia de um bom termo de consentimento informado, assinado previamente ao procedimento pelo paciente\/cliente, a fim de suprir ou elidir uma poss\u00edvel futura alega\u00e7\u00e3o de \u201cfalta de informa\u00e7\u00e3o adequada\u201d.<\/p>\n

Outrossim, um prontu\u00e1rio de paciente bem preenchido e completo \u00e9 uma poderosa arma na defesa do profissional em caso de processos judiciais.<\/p>\n

A responsabilidade objetiva das cl\u00ednicas<\/strong><\/h2>\n

Diferentemente dos profissionais liberais, a responsabilidade das pessoas jur\u00eddicas em casos de acidentes em procedimentos est\u00e9ticos<\/strong> \u00e9 objetiva, ou seja, independe de comprova\u00e7\u00e3o de qualquer modalidade de culpa, bastando que seja demonstrado o dano e o nexo de causalidade.<\/p>\n

A responsabilidade n\u00e3o ser\u00e1 objetiva quando o profissional prestar por ele pr\u00f3prio os servi\u00e7os (profissional liberal) ou quando a cl\u00ednica for estabelecida em forma de parcerias, com v\u00e1rios profissionais que apenas dividem despesas, n\u00e3o possuindo qualquer rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria.<\/p>\n

Em que pese os procedimentos est\u00e9ticos<\/strong> se enquadrarem como obriga\u00e7\u00f5es de resultado, as promessas exacerbadas e exageradas de alguns profissionais, aliadas a propagandas que exp\u00f5em resultados quase milagrosos, tem levado consumidores a acreditar que jamais haver\u00e1 procedimentos est\u00e9ticos<\/strong> que n\u00e3o atinjam as expectativas.<\/p>\n

E isso \u00e9 um erro, pois qualquer procedimento possui riscos e depende de fatores diversos, tais como as diferentes respostas biol\u00f3gicas das pessoas, cuidados pr\u00e9 e p\u00f3s-procedimento, ades\u00e3o \u00e0 farmacoterapia, tipos de pele e tantos outros.<\/p>\n

Al\u00e9m de utilizar sempre a t\u00e9cnica mais adequada prevista na literatura, de forma extremamente cuidadosa, o correto preenchimento dos prontu\u00e1rios de paciente, requisi\u00e7\u00f5es de exames pr\u00e9-procedimento, realiza\u00e7\u00e3o de anamnese documentada e um Termo de Consentimento Informado atualizado para cada tipo de procedimento s\u00e3o outras ferramentas inafast\u00e1veis.<\/p>\n

Recomendamos sempre que a elabora\u00e7\u00e3o dos Termos de Consentimento Informado sejam elaborados sempre por um advogado com conhecimento t\u00e9cnico nas \u00e1reas do Direito M\u00e9dico, Hospitalar, Farmac\u00eautico e Sanit\u00e1rio, em conjunto com o Respons\u00e1vel T\u00e9cnico do estabelecimento.<\/p>\n

Sucesso!!!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n