{"id":875,"date":"2022-03-04T16:30:28","date_gmt":"2022-03-04T16:30:28","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=875"},"modified":"2022-03-22T18:15:16","modified_gmt":"2022-03-22T18:15:16","slug":"registro-de-injetaveis-e-sua-importancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/03\/04\/registro-de-injetaveis-e-sua-importancia\/","title":{"rendered":"Registro de injet\u00e1veis e sua import\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Ainda \u00e9 necess\u00e1rio o \u201cLivro de registro de injet\u00e1veis\u201d?<\/strong><\/h2>\n

Por muito tempo, a exist\u00eancia de um livro de registro de injet\u00e1veis foi requisito inafast\u00e1vel para o funcionamento de farm\u00e1cias e drogarias que prestam esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n

N\u00e3o poderia haver sequer a concess\u00e3o do alvar\u00e1 sanit\u00e1rio inicial, caso a farm\u00e1cia ou drogaria n\u00e3o possu\u00edsse um livro de registro de injet\u00e1veis.<\/p>\n

Mas, esse tipo de registro ainda \u00e9 obrigat\u00f3rio nos dias atuais? E qual \u00e9 a import\u00e2ncia de se manter informa\u00e7\u00f5es fidedignas de todas as aplica\u00e7\u00f5es de injet\u00e1veis?<\/p>\n

\"Registro

Registro de injet\u00e1veis<\/p><\/div>\n

O CFF e o registro de injet\u00e1veis<\/strong><\/h2>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00ba. 357\/2001, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 416\/2004, prev\u00ea que:<\/p>\n

Art. 78 – \u00c9 atribui\u00e7\u00e3o do farmac\u00eautico, na farm\u00e1cia e drogaria, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis desde que o estabelecimento possua local devidamente aparelhado, em condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas higi\u00eanicas e sanit\u00e1rias nos termos estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o competente da Secretaria de Sa\u00fade;<\/em><\/p>\n

Art. 79 – Os medicamentos s\u00f3 devem ser administrados mediante prescri\u00e7\u00e3o de profissional habilitado;<\/em><\/p>\n

Art. 80 – As inje\u00e7\u00f5es realizadas nas farm\u00e1cias ou drogarias, s\u00f3 poder\u00e3o ser ministradas pelo farmac\u00eautico ou por profissional habilitado com autoriza\u00e7\u00e3o expressa do farmac\u00eautico diretor t\u00e9cnico pela farm\u00e1cia ou drogaria, preenchidas as exig\u00eancias legais; Par\u00e1grafo \u00fanico. A presen\u00e7a e\/ou supervis\u00e3o do profissional farmac\u00eautico \u00e9 condi\u00e7\u00e3o e requisito essencial para aplica\u00e7\u00e3o de medicamentos injet\u00e1veis aos pacientes;<\/em><\/p>\n

Art. 81 – A responsabilidade t\u00e9cnica referida no caput do artigo anterior caracteriza-se, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de conhecimentos t\u00e9cnicos, por assist\u00eancia t\u00e9cnica, completa autonomia t\u00e9cnico-cient\u00edfica, conduta elevada que se enquadra dentro dos padr\u00f5es \u00e9ticos que norteiam a profiss\u00e3o e atendimento, como parte diretamente respons\u00e1vel \u00e0s autoridades sanit\u00e1rias profissionais;<\/em><\/p>\n

Art. 82 – O farmac\u00eautico respons\u00e1vel t\u00e9cnico dever\u00e1 possuir um livro de receitu\u00e1rio destinado aos registros das inje\u00e7\u00f5es efetuadas<\/strong>; <\/em>(grifei)<\/p>\n

Art. 83 – na aplica\u00e7\u00e3o dos medicamentos injet\u00e1veis n\u00e3o poder\u00e3o existir d\u00favidas quanto a qualidade do produto a ser administrado e caso o medicamento apresentar caracter\u00edsticas diferenciadas como cor, odor, turva\u00e7\u00e3o ou presen\u00e7a de corpo estranho no interior do medicamento, o mesmo n\u00e3o dever\u00e1 ser administrado, devendo o profissional notificar os servi\u00e7os de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria;<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

O registro de injet\u00e1veis ap\u00f3s a RDC n\u00ba. 44\/2009 da ANVISA<\/strong><\/h2>\n

A RDC n\u00ba. 44\/2009 da ANVISA criou a figura da \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o farmac\u00eautico\u201d:<\/p>\n

Art. 81. Ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o farmac\u00eautico deve ser entregue ao usu\u00e1rio a Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Farmac\u00eautico. <\/em><\/p>\n

    \n
  • 1\u00ba A Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Farmac\u00eautico deve ser elaborada em papel com identifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento, contendo nome, endere\u00e7o, telefone e CNPJ, assim como a identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio ou de seu respons\u00e1vel legal, quando for o caso. <\/em><\/li>\n
  • 2\u00ba A Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Farmac\u00eautico deve conter, conforme o servi\u00e7o farmac\u00eautico prestado, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: <\/em><\/li>\n<\/ul>\n

    I – aten\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica: <\/em><\/p>\n

      \n
    1. a) medicamento prescrito e dados do prescritor (nome e inscri\u00e7\u00e3o no conselho profissional), quando houver; <\/em><\/li>\n
    2. b) indica\u00e7\u00e3o de medicamento isento de prescri\u00e7\u00e3o e a respectiva posologia, quando houver; <\/em><\/li>\n
    3. c) valores dos par\u00e2metros fisiol\u00f3gicos e bioqu\u00edmico, quando houver, seguidos dos respectivos valores considerados normais; <\/em><\/li>\n
    4. d) frase de alerta, quando houver medi\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros fisiol\u00f3gicos e bioqu\u00edmico: \u201cESTE PROCEDIMENTO N\u00c3O TEM FINALIDADE DE DIAGN\u00d3STICO E N\u00c3O SUBSTITUI A CONSULTA M\u00c9DICA OU A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES LABORATORIAIS\u201d; <\/em><\/li>\n
    5. e) dados do medicamento administrado, quando houver: <\/em><\/li>\n
    6. nome comercial, exceto para gen\u00e9ricos; <\/em><\/li>\n
    7. denomina\u00e7\u00e3o comum brasileira; <\/em><\/li>\n
    8. concentra\u00e7\u00e3o e forma farmac\u00eautica; <\/em><\/li>\n
    9. via de administra\u00e7\u00e3o; <\/em><\/li>\n
    10. n\u00famero do lote; e <\/em><\/li>\n
    11. n\u00famero de registro na Anvisa. <\/em><\/li>\n
    12. f) orienta\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica; <\/em><\/li>\n
    13. g) plano de interven\u00e7\u00e3o, quando houver; e <\/em><\/li>\n
    14. h) data, assinatura e carimbo com inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Farm\u00e1cia (CRF) do farmac\u00eautico respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o. <\/em><\/li>\n<\/ol>\n

      […]<\/em><\/p>\n

      3\u00ba \u00c9 proibido utilizar a Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Farmac\u00eautico com finalidade de propaganda ou publicidade ou para indicar o uso de medicamentos para os quais \u00e9 exigida prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou de outro profissional legalmente habilitado. <\/em><\/p>\n

      4\u00ba A Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Farmac\u00eautico deve ser emitida em duas vias, sendo que a primeira deve ser entregue ao usu\u00e1rio e a segunda permanecer arquivada no estabelecimento.<\/em><\/p>\n

      Como o fornecimento da declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os farmac\u00eauticos \u00e9 feita em duas vias e cont\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es do f\u00e1rmaco aplicado, assim como os dados do paciente, n\u00e3o h\u00e1 mais raz\u00e3o para a exist\u00eancia do livro de registro de injet\u00e1veis.<\/p>\n

      Inclusive, o registro de injet\u00e1veis pode ser totalmente informatizado.<\/p>\n

       <\/p>\n

      A verdadeira import\u00e2ncia do registro de injet\u00e1veis<\/strong><\/h2>\n

      Seja atrav\u00e9s do livro de registro de injet\u00e1veis, seja pelo fornecimento da declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os farmac\u00eauticos, a import\u00e2ncia de se manter tais dados, diga-se de passagem, o mais detalhadamente poss\u00edvel, passa longe do mero cumprimento de requisitos legais.<\/p>\n

      Imagine a situa\u00e7\u00e3o seguir (este foi um caso real, que gerou um processo de indeniza\u00e7\u00e3o que ainda est\u00e1 em andamento, onde os pedidos ultrapassam os R$100.000,00 de indeniza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

      Uma mulher que faz uso frequente de contraceptivos injet\u00e1veis tem uma rea\u00e7\u00e3o adversa ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Dias depois, ela d\u00e1 entrada em emerg\u00eancia m\u00e9dica, sendo necess\u00e1rio procedimento de desbridamento (retirada de tecido morto ou necrosado) de uma das n\u00e1degas, sendo necess\u00e1rias cirurgias pl\u00e1sticas reparadoras.<\/p>\n

      Referida cliente\/paciente entra com uma a\u00e7\u00e3o alegando que a agulha utilizada n\u00e3o foi a correta para aquele tipo de f\u00e1rmaco e que isso teria causado a infec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Como provar que a t\u00e9cnica utilizada foi a correta? Ou melhor, como provar que foi utilizada a t\u00e9cnica \u201cx\u201d ou \u201cy\u201d? Como provar que a agulha e a seringa utilizadas foram as corretas?<\/p>\n

      A resposta \u00e9 uma s\u00f3! Pelo registro de injet\u00e1veis, personificado atualmente, atrav\u00e9s da Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Farmac\u00eauticos.<\/p>\n

      Mas, voc\u00ea propriet\u00e1rio de farm\u00e1cia ou drogaria, acredita que o mero fornecimento da declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o farmac\u00eautico<\/strong> lhe traz alguma seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> em caso de acidentes, intercorr\u00eancias, rea\u00e7\u00f5es adversas, processos al\u00e9rgicos e outros tipos de acidentes que podem ocorrer nesse tipo de procedimento?<\/p>\n

       <\/p>\n

      Por que as condena\u00e7\u00f5es acontecem?<\/strong><\/h2>\n

      A maioria das condena\u00e7\u00f5es recentes envolvendo servi\u00e7os farmac\u00eauticos <\/strong>n\u00e3o se d\u00e1 pela falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em si, que como todo procedimento invasivo, possui riscos inerentes, mas sim pela falta de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e clara acerca desses riscos, que poderia fazer com que o cliente at\u00e9 mesmo que desistisse do procedimento.<\/p>\n

      A raiz da inseguran\u00e7a jur\u00eddica nos servi\u00e7os farmac\u00eauticos reside na falta ou defici\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os farmac\u00eauticos<\/strong> ou documento equivalente, que geralmente n\u00e3o cont\u00e9m a anamnese do paciente, n\u00e3o cont\u00e9m os materiais e t\u00e9cnicas utilizados, e o pior, n\u00e3o menciona os riscos e os efeitos adversos que podem ocorrer pela simples realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos.<\/p>\n

      Tais documentos, na imensa maioria das vezes, n\u00e3o se prestam a demonstrar que o procedimento foi realizado dentro dos padr\u00f5es exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o e que o consumidor foi alertado sobre os riscos inerentes ao procedimento.<\/p>\n

       <\/p>\n

      Termo de consentimento aplicado aos servi\u00e7os farmac\u00eauticos, aten\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica e servi\u00e7os laboratoriais<\/strong><\/h2>\n

      Certamente voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre \u201ctermo de consentimento informado\u201d, ou \u201ctermo de consentimento livre esclarecido\u201d ou, ainda, simplesmente \u201ctermo de consentimento\u201d.<\/p>\n

      Mais comumente utilizado nos procedimentos m\u00e9dicos, principalmente em cirurgias, o termo de consentimento \u00e9 um documento que possibilita ao paciente a manifesta\u00e7\u00e3o expressa de vontade em consentir com a realiza\u00e7\u00e3o de determinados procedimentos, ap\u00f3s o necess\u00e1rio esclarecimento<\/p>\n

      prestado pelo profissional e assegurando o direito de decis\u00e3o quanto ao tratamento.<\/p>\n

      Utilizado em servi\u00e7os farmac\u00eauticos <\/strong>na Europa a mais de vinte anos, o termo de consentimento, com rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, ainda \u00e9 pouco conhecido e utilizado por farm\u00e1cias brasileiras.<\/p>\n

      O termo de consentimento informado pode n\u00e3o ser uma panaceia para todos os males, mas \u00e9 um documento important\u00edssimo e que pode decidir um processo judicial, evitando preju\u00edzos imensos em mat\u00e9ria de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      Eis a\u00ed a verdadeira import\u00e2ncia do registro de injet\u00e1veis.<\/p>\n

      Sucesso!<\/p>\n

      Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n