{"id":888,"date":"2022-03-07T17:58:56","date_gmt":"2022-03-07T17:58:56","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=888"},"modified":"2022-03-29T16:45:19","modified_gmt":"2022-03-29T16:45:19","slug":"vacinacao-em-farmacias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/03\/07\/vacinacao-em-farmacias\/","title":{"rendered":"Vacina\u00e7\u00e3o em farm\u00e1cias"},"content":{"rendered":"

Vacina\u00e7\u00e3o em farm\u00e1cias e drogarias \u00e9 permitida?<\/strong><\/h2>\n

A vacina\u00e7\u00e3o em farm\u00e1cias \u00e9 expressamente permitida pelo art. 7\u00ba da Lei n\u00ba. 13021\/2014:<\/p>\n

Art. 7\u00ba Poder\u00e3o as farm\u00e1cias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiol\u00f3gico de sua regi\u00e3o demogr\u00e1fica.<\/em><\/p>\n

Mas j\u00e1 em 2009, a RDC n\u00ba. 44 previa algumas observa\u00e7\u00f5es a serem seguidas caso o estabelecimento aplicasse vacinas: ambiente que garantisse privacidade e conforto ao paciente, ventila\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, dimens\u00f5es e mobili\u00e1rio compat\u00edvel com as atividades, dentre outros.<\/p>\n

Em 2017, a\u00a0Anvisa editou a RDC n\u00ba. 197, que define os requisitos m\u00ednimos para funcionamento dos servi\u00e7os de vacina\u00e7\u00e3o em farm\u00e1cias e drogarias.<\/p>\n

Referida RDC elenca os requisitos que os estabelecimentos de sa\u00fade, incluindo farm\u00e1cias e drogarias, devem cumprir para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Posteriormente, em 2018, foi editada a Resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00ba. 654\/2018, incluindo a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de curso de capacita\u00e7\u00e3o com requisitos t\u00e9cnicos m\u00ednimos.<\/p>\n

\"Vacina\u00e7\u00e3o

Vacina\u00e7\u00e3o em farm\u00e1cias<\/p><\/div>\n

Requisitos b\u00e1sicos para vacina\u00e7\u00e3o em farm\u00e1cias<\/strong><\/h2>\n

Dentre as regras previstas na RDC n\u00ba. 197\/2017 consta a obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o da farm\u00e1cia ou drogaria no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Sa\u00fade – CNES.<\/p>\n

Em que pese o certo exagero na quantidade de exig\u00eancias, a referida norma emprega mais clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica quanto ao caminho a seguir para habilitar o estabelecimento para esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Os principais requisitos a serem cumpridos para a implanta\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o em farm\u00e1cias ou drogarias s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

– Licen\u00e7a e inscri\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES);<\/p>\n

– Coloca\u00e7\u00e3o no estabelecimento do Calend\u00e1rio Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o, com a indica\u00e7\u00e3o das vacinas disponibilizadas;<\/p>\n

– Respons\u00e1vel t\u00e9cnico devidamente habilitado;<\/p>\n

– Profissional (n\u00e3o necessariamente o RT) legalmente habilitado para a atividade de vacina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– Manuten\u00e7\u00e3o de registros de capacita\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais que atuam nos servi\u00e7os;<\/p>\n

– Instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas com observ\u00e2ncia da RDC n\u00ba. 50\/2002 da ANVISA;<\/p>\n

– Equipamento de refrigera\u00e7\u00e3o aprovado pela ANVISA e que cumpra as disposi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas do \u201cManual de Rede de Frio\u201d do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n

– POP para aplica\u00e7\u00e3o das vacinas;<\/p>\n

– POP de transporte das vacinas;<\/p>\n

– POP para encaminhamento e atendimento de intercorr\u00eancias;<\/p>\n

– Registro das informa\u00e7\u00f5es no cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o e no Sistema do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n

– Registro das notifica\u00e7\u00f5es de eventos adversos e de ocorr\u00eancias, bem como de erros no Sistema da Anvisa;<\/p>\n

– POP de vacina\u00e7\u00e3o extramuros (caso seja ofertado);<\/p>\n

– Emiss\u00e3o do Certificado Internacional de Vacina\u00e7\u00e3o ou Profilaxia (CIVP).<\/p>\n

 <\/p>\n

Da \u201crede de frio\u201d do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong><\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 rede de frio, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade criou um manual de orienta\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o, quer dos freezers, quer dos ambientes para vacina\u00e7\u00e3o em farm\u00e1cias, sendo que estes s\u00e3o os requisitos recomendados:<\/p>\n

MANUAL DE FRIO DO Minist\u00e9rio da sa\u00fade (requisitos recomendados):<\/em><\/p>\n

    \n
  • Dimensionar a quantidade e a capacidade em litros do equipamento em fun\u00e7\u00e3o da demanda de armazenamento. <\/em><\/li>\n
  • Compatibilizar o equipamento (dimens\u00f5es e configura\u00e7\u00e3o: vertical ou horizontal) com o espa\u00e7o dispon\u00edvel. <\/em><\/li>\n
  • Operar na faixa de temperatura entre +2\u00baC e +8\u00baC, as c\u00e2maras refrigeradas para imunobiol\u00f3gicos. <\/em><\/li>\n
  • Operar, na faixa de -25\u00baC a -15\u00baC, o freezer cient\u00edfico para imunobiol\u00f3gicos. <\/em><\/li>\n
  • Ter sistema de ventila\u00e7\u00e3o por circula\u00e7\u00e3o de ar for\u00e7ado e temperatura uniformemente distribu\u00edda em todos os compartimentos (livre CFC, Clorofluorcarboneto). <\/em><\/li>\n
  • Possuir, preferencialmente, registrador gr\u00e1fico cont\u00ednuo de temperatura, de forma a facilitar a rastreabilidade das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 grandeza e suas varia\u00e7\u00f5es em intervalos de tempo determinados. <\/em><\/li>\n
  • Dispor de controlador de alta e baixa temperatura com indicador visual e alarme audiovisual, com bateria. <\/em><\/li>\n
  • Recomend\u00e1vel porta de vidro com sistema antiemba\u00e7ante, de forma que o operador tenha f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o dos produtos armazenados e a abertura da porta aconte\u00e7a de maneira objetiva. <\/em><\/li>\n
  • Porta com veda\u00e7\u00e3o de borracha e fechamento magn\u00e9tico. <\/em><\/li>\n
  • Recomend\u00e1vel alarme sonoro e\/ou visual para indica\u00e7\u00e3o de porta aberta. <\/em><\/li>\n
  • Recomend\u00e1vel sistema de rod\u00edzios com freio diagonal. <\/em><\/li>\n
  • Desej\u00e1vel entrada para conex\u00e3o com computador (exemplo: RS-232) para transfer\u00eancia dos registros e armazenamento. <\/em><\/li>\n
  • Especificar tens\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o do equipamento, compat\u00edvel com a tens\u00e3o local.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

    Os requisitos mudam de Estado para Estado<\/strong><\/h2>\n

    O servi\u00e7o j\u00e1 era regulamentado em v\u00e1rios Estados da Federa\u00e7\u00e3o, como por exemplo, Bras\u00edlia, Minas Gerais, Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo e Santa Catarina.<\/p>\n

    \u00c9 importante ter em mente que os requisitos para vacina\u00e7\u00e3o em farm\u00e1cias e drogarias podem sofrer altera\u00e7\u00f5es dependendo do Estado da Federa\u00e7\u00e3o onde sei estabelecimento esteja situado.<\/p>\n

    Um exemplo disso \u00e9 o de Santa Catarina, onde h\u00e1 diferen\u00e7as (acr\u00e9scimos) na \u00e1rea m\u00ednima da sala de vacina\u00e7\u00e3o e na capacidade dos freezers.<\/p>\n

    Ressalvada a nossa opini\u00e3o acerca disso, pois entendemos ser inconstitucional a majora\u00e7\u00e3o desses requisitos atrav\u00e9s de portaria que contraria uma RDC Federal, os requisitos em SC s\u00e3o os seguintes (Portaria SES N\u00ba. 985\/2020\/SC):<\/p>\n

    Art. 19. As Salas de Vacinas, somente ser\u00e3o credenciadas e licenciadas quando atendidos os requisitos m\u00ednimos de materiais e equipamentos para a realiza\u00e7\u00e3o desta atividade:<\/em><\/p>\n

    I – C\u00e2mara refrigerada exclusiva, regularizada perante a Anvisa, com capacidade de no m\u00ednimo 200 litros para guarda e conserva\u00e7\u00e3o de vacinas, com term\u00f4metro de mensura\u00e7\u00e3o de momento, m\u00e1xima e m\u00ednima. Dispor de recurso de seguran\u00e7a com autonomia para suprimento emergencial de energia el\u00e9trica, nos casos de falta ou falha do fornecimento, por no m\u00ednimo 12 horas, com sistema de alarme e outras especifica\u00e7\u00f5es conforme Manual de Rede de Frio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/em><\/p>\n

    II – Climatizador na vers\u00e3o quente\/frio, autom\u00e1tico, compat\u00edvel com o tamanho da sala de vacina;<\/em><\/p>\n

    III – Computador com acesso a internet;<\/em><\/p>\n

    IV – Pia com torneira sem balc\u00e3o acoplado, preferencialmente com acionamento por pedal ou outro mecanismo que evite a contamina\u00e7\u00e3o das m\u00e3os;<\/em><\/p>\n

    V – Um dispensador de toalha de papel;<\/em><\/p>\n

    VI – Um dispensador de sabonete l\u00edquido degermante;<\/em><\/p>\n

    VII – Um dispensador de solu\u00e7\u00e3o alco\u00f3lica para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os;<\/em><\/p>\n

    VIII – Recipientes identificados, r\u00edgidos, providos com tampa, resistentes \u00e0 punctura, ruptura e vazamento para descarte dos materiais perfurocortantes, em suporte exclusivo e em altura que permita a visualiza\u00e7\u00e3o da abertura para descarte.<\/em><\/p>\n

    IX – Duas lixeiras com pedal, ou outro tipo de acionamento sem precisar utilizar as m\u00e3os, sendo uma para res\u00edduo contaminado e outra para recicl\u00e1vel;<\/em><\/p>\n

    X – Uma mesa de exame cl\u00ednico com colchonete e\/ou poltrona revestida de material imperme\u00e1vel e de f\u00e1cil limpeza, para aplica\u00e7\u00e3o de vacina;<\/em><\/p>\n

    XI – Uma mesa para registros, com tr\u00eas ou mais cadeiras, constitu\u00edda de material de f\u00e1cil desinfec\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n

    XII – Uma bancada ou balc\u00e3o com superf\u00edcie de f\u00e1cil limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o para preparo das vacinas;<\/em><\/p>\n

    XIII – Um arm\u00e1rio\/balc\u00e3o com portas para guarda de material de expediente, caixas t\u00e9rmicas e manuais.<\/em><\/p>\n

    Assim, recomendamos que antes de implantar o servi\u00e7o de vacina\u00e7\u00e3o em farm\u00e1cias e drogarias, sejam consultado um advogado de sua confian\u00e7a, preferencialmente com experi\u00eancia nas \u00e1reas do Direito Farmac\u00eautico e Sanit\u00e1rio.<\/p>\n

    \u00a0<\/em>Sucesso!<\/em><\/p>\n

    Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n