{"id":908,"date":"2022-03-18T20:43:42","date_gmt":"2022-03-18T20:43:42","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=908"},"modified":"2022-03-30T20:37:55","modified_gmt":"2022-03-30T20:37:55","slug":"logistica-reversa-de-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/03\/18\/logistica-reversa-de-medicamentos\/","title":{"rendered":"Log\u00edstica reversa de medicamentos"},"content":{"rendered":"

Retrospectiva da log\u00edstica reversa de medicamentos<\/strong><\/h2>\n

A log\u00edstica reversa de medicamentos, teoricamente, inicia em 2004, quando a ANVISA e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente criaram o manual do PGRSS, ancorado na antiga RDC n\u00ba. 306\/04 e na Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba. 58\/05.<\/p>\n

O objetivo era minimizar a gera\u00e7\u00e3o e os problemas decorrentes do manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos e l\u00edquidos, buscando alternativas que favorecem a reciclagem, redu\u00e7\u00e3o dos riscos na \u00e1rea de saneamento ambiental e da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Posteriormente, a RDC Anvisa n\u00ba. 306\/04 foi revogada e substitu\u00edda pela RDC Anvisa n\u00ba. 222\/18, com menor cita\u00e7\u00e3o de outros normativos.<\/p>\n

Foram exclu\u00eddas men\u00e7\u00f5es a normas t\u00e9cnicas da ABNT e a diplomas legais. Houve mudan\u00e7as textuais para facilitar a compreens\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, acondicionamento, coleta e transporte de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, houve a inclus\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es administrativas, modifica\u00e7\u00f5es no plano de gerenciamento, classifica\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos e na capacita\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n

Em 2010, foi editada a Lei n\u00ba. 12.305, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, posteriormente regulamentada, em 2020, com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto Federal n\u00ba. 10.388\u00a0que estabeleceu o sistema de \u201cLog\u00edstica Reversa de Medicamentos\u201d domiciliares vencidos ou em desuso.<\/p>\n

\"Log\u00edstica\"

Log\u00edstica reversa<\/p><\/div>\n

O que \u00e9 a log\u00edstica reversa?<\/strong><\/h2>\n

Na log\u00edstica reversa, os medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso poder\u00e3o ser gerenciados como res\u00edduos n\u00e3o perigosos durante todas as etapas ap\u00f3s o descarte na farm\u00e1cia at\u00e9 a transfer\u00eancia para a unidade de tratamento e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.<\/p>\n

Para entender melhor, o termo \u201clog\u00edstica reversa\u201d significa que o medicamento descartado pelos consumidores, ter\u00e1 o fluxo invertido do ato de compra do medicamento at\u00e9 o para seu descarte.<\/p>\n

Importante destacar que a abrang\u00eancia para log\u00edstica reversa \u00e9 de medicamentos domiciliares, de uso humano (vencidos e\/ou em desuso), e suas respectivas embalagens.<\/p>\n

Pelo Decreto n\u00ba. 10.388, n\u00e3o est\u00e1 previsto o recolhimento de produtos de home care<\/em>, material de uso hospitalar, de cl\u00ednicas, de ambulat\u00f3rios m\u00e9dicos etc.<\/p>\n

Basicamente, os consumidores dispensam os medicamentos vencidos ou em desuso nas farm\u00e1cias. Ato cont\u00ednuo, os produtos s\u00e3o retirados pela distribuidora, que leva de volta para a ind\u00fastria, que por sua vez se encarregar\u00e1 de lev\u00e1-los at\u00e9 um ponto de destrui\u00e7\u00e3o, em local ambientalmente adequado, como incineradores, coprocessadores e\/ou lix\u00f5es de \u201cgrau 1\u201d, homologados pelas entidades ambientais.<\/p>\n

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Fases da log\u00edstica reversa<\/strong><\/h2>\n

O decreto entrou em vigor 180 dias depois de sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, sua vig\u00eancia iniciou em 03 de dezembro de 2020 e ser\u00e1 dividido em duas fases distintas:<\/p>\n

FASE 1<\/u><\/strong>\u00a0\u2013 Ser\u00e1 institu\u00eddo o GAP (Grupo de Acompanhamento de Performance), que \u00e9 grupo multissetorial que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo desenho do processo completo da opera\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis da cadeia farmac\u00eautica, e pelo desenvolvimento de um portal onde todos os elos da cadeia far\u00e3o os inputs<\/em> dos volumes coletados.<\/p>\n

FASE 2<\/u><\/strong>\u00a0\u2013 In\u00edcio da Opera\u00e7\u00e3o do Sistema de Log\u00edstica Reversa, com habilita\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os de acordo com as premissas do GAP; elabora\u00e7\u00e3o do plano de comunica\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes das entidades para apoio na implementa\u00e7\u00e3o; instala\u00e7\u00e3o dos pontos fixos de recebimento dos medicamentos descartados pelos consumidores, e viabiliza\u00e7\u00e3o do processo de transporte em todas as etapas (distribuidor; operador, ind\u00fastria e etc.).<\/p>\n

De acordo com o decreto, estimava-se que a implementa\u00e7\u00e3o em todos os elos da cadeia ocorreria na segunda metade do ano de 2021, o que n\u00e3o ocorreu de maneira completa.<\/p>\n

Nos 02 primeiros anos de implementa\u00e7\u00e3o, ou seja 2021 e 2022, deveriam estar cobertos pelo decreto todas as capitais dos estados e munic\u00edpios brasileiros com popula\u00e7\u00e3o superior a 500.000 habitantes.<\/p>\n

A partir de 2023, al\u00e9m dos munic\u00edpios contemplados na primeira etapa, dever\u00e3o ser inclusos os demais munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 100.000 habitantes.<\/p>\n

Ao final desse per\u00edodo, est\u00e1 contemplado uma an\u00e1lise completa do sistema de log\u00edstica reversa por todos os elos da cadeia.<\/p>\n

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Pontos relevantes da log\u00edstica reversa<\/strong><\/h2>\n

Responsabilidades do GAP:<\/p>\n

– Assegurar minimamente 01 farm\u00e1cia para cada 10.000 habitantes nas cidades contempladas nas etapas;<\/p>\n

– Criar um plano de comunica\u00e7\u00e3o para todos o setor do Sistema de Log\u00edstica Reversa de Medicamentos;<\/p>\n

– Aprovar, desenvolver e implementar campanhas de coleta de medicamentos vencidos ou em desuso em situa\u00e7\u00f5es pontuais.<\/p>\n

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Responsabilidade das farm\u00e1cias:<\/strong><\/h2>\n

– Os custos de aquisi\u00e7\u00e3o dos dispensadores de medicamentos, bem como os sacos ou caixas resistentes, ser\u00e3o da farm\u00e1cia, sendo que ind\u00fastrias parceiras poder\u00e3o patrocinar esses materiais mediante contrapartida promocional nas embalagens;<\/p>\n

– A farm\u00e1cia dever\u00e1 garantir que o local de descarte esteja sempre dispon\u00edvel e, quando os sacos estiverem completos, dever\u00e3o ser substitu\u00eddos;<\/p>\n

– Os sacos completos com os res\u00edduos devem ser lacrados, pesados, etiquetados e armazenados temporariamente at\u00e9 a data da coleta por parte dos distribuidores parceiros;<\/p>\n

– Ap\u00f3s a lacra\u00e7\u00e3o e a pesagem dos sacos com res\u00edduos, as farm\u00e1cias dever\u00e3o etiquet\u00e1-los e informar o peso no portal que ser\u00e1 desenhado pelo GAP;<\/p>\n

– Todas as especifica\u00e7\u00f5es dos materiais que dever\u00e3o ser adquiridos pelas farm\u00e1cias, seguem regras do INMETRO e ser\u00e3o informadas pelo GAP;<\/p>\n

– Tanto o dispensador contentor, como o local de disponibilidade na \u00e1rea de vendas, dever\u00e1 ter informa\u00e7\u00f5es que facilitem o manuseio e o descarte dos produtos por parte dos consumidores.<\/p>\n

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Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n

O sistema de log\u00edstica reversa, num primeiro momento, ser\u00e1 direcionado para farm\u00e1cias das capitais dos estados e munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 500.000 habitantes.<\/p>\n

A ades\u00e3o ser\u00e1 opcional, desde que o setor assegure um ponto para cada 10.000 habitantes.<\/p>\n

Ao optar pela ades\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio assegurar um local vis\u00edvel para coloca\u00e7\u00e3o de um dispensador ou contentor com sistema anti-retorno, com sacos pl\u00e1sticos para que os consumidores possam descartar os medicamentos vencidos ou em desuso.<\/p>\n

Como dito anteriormente, ser\u00e1 permitida a propaganda e publicidade para empresas que queiram patrocinar esses materiais.<\/p>\n

Sucesso!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n