{"id":912,"date":"2022-03-21T13:08:03","date_gmt":"2022-03-21T13:08:03","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=912"},"modified":"2022-04-05T17:58:16","modified_gmt":"2022-04-05T17:58:16","slug":"farmaceutico-pode-prescrever-prep-e-pep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/03\/21\/farmaceutico-pode-prescrever-prep-e-pep\/","title":{"rendered":"Farmac\u00eautico pode prescrever PrEP e PEP"},"content":{"rendered":"

O farmac\u00eautico pode prescrever medicamentos<\/strong><\/h2>\n

O farmac\u00eautico pode prescrever diversos medicamentos, sendo que a Resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00ba. 586\/13 define prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica como \u201co ato de selecionar e documentar terapias e outras interven\u00e7\u00f5es relativas ao cuidado \u00e0 sa\u00fade do paciente, visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e de outros problemas de sa\u00fade<\/em>\u201d.<\/p>\n

Desse modo, a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos, desde que n\u00e3o tangenciada a exclusividade m\u00e9dica, \u00e9 uma das atribui\u00e7\u00f5es do profissional de farm\u00e1cia e dever\u00e1, sempre, ser realizada com base nas necessidades de sa\u00fade do paciente, nas melhores evid\u00eancias cient\u00edficas, em princ\u00edpios \u00e9ticos e em conformidade com as pol\u00edticas de sa\u00fade vigentes, como determina a citada resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Art. 2\u00ba – O ato da prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica constitui prerrogativa do farmac\u00eautico legalmente habilitado e registrado no Conselho Regional de Farm\u00e1cia de sua jurisdi\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n

Art. 3\u00ba – Para os prop\u00f3sitos desta resolu\u00e7\u00e3o, define-se a prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica como ato pelo qual o farmac\u00eautico seleciona e documenta terapias farmacol\u00f3gicas e n\u00e3o farmacol\u00f3gicas, e outras interven\u00e7\u00f5es relativas ao cuidado \u00e0 sa\u00fade do paciente, visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e de outros problemas de sa\u00fade. <\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – A prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica de que trata o caput deste artigo constitui uma atribui\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do farmac\u00eautico e dever\u00e1 ser realizada com base nas necessidades de sa\u00fade do paciente, nas melhores evid\u00eancias cient\u00edficas, em princ\u00edpios \u00e9ticos e em conformidade com as pol\u00edticas de sa\u00fade vigentes.<\/em><\/p>\n

\"Farmac\u00eautico

Farmac\u00eautico pode prescrever<\/p><\/div>\n

O Farmac\u00eautico pode prescrever profilaxias pr\u00e9 e p\u00f3s-exposi\u00e7\u00e3o ao HIV (PrEP e PEP)?<\/strong><\/h2>\n

Em 10 de mar\u00e7o de 2022, a Secretaria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), atrav\u00e9s do Of\u00edcio Circular n\u00ba. 11\/2022\/CGAHV\/DCCI\/SVS\/MS, concedeu autoriza\u00e7\u00e3o por meio do Departamento de Doen\u00e7as de Condi\u00e7\u00f5es Cr\u00f4nicas e Infec\u00e7\u00f5es Sexualmente Transmiss\u00edveis (DCCI) e da sua Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Vigil\u00e2ncia do HIV\/Aids e das Hepatites Virais.<\/p>\n

Nitidamente, o objetivo da proposi\u00e7\u00e3o visa ampliar significativamente o alcance das medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Importante destacar que houve pr\u00e9vio parecer favor\u00e1vel do Conselho Federal de Farm\u00e1cia, que determinou, no entanto, que seja observada a Resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00ba. 713\/2021, que determina que sejam respeitadas algumas condi\u00e7\u00f5es, como a exist\u00eancia de um protocolo do SUS, podendo este ser regional, estadual ou mesmo municipal e que o profissional de farm\u00e1cia seja capacitado para tanto.<\/p>\n

Claramente, a inten\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 ampliar a capacidade de atendimento dos cidad\u00e3os, a amplia\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de exames, bem como outras formas de acolhimento.<\/p>\n

Ningu\u00e9m melhor do que os farmac\u00eauticos para aumentar a frente de batalha contra a doen\u00e7a.<\/p>\n

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O que deve ocorrer para que o farmac\u00eautico possa prescrever efetivamente?<\/strong><\/h2>\n

O farmac\u00eautico pode prescrever as profilaxias pr\u00e9 e p\u00f3s-exposi\u00e7\u00e3o ao HIV (PrEP e PEP) desde que seja estabelecido um protocolo padr\u00e3o pelos gestores do servi\u00e7o de sa\u00fade e que o farmac\u00eautico seja capacitado, tudo de acordo com a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CFF n\u00ba. 713\/2021.<\/p>\n

Os Farmac\u00eauticos podem n\u00e3o apenas prescrever as profilaxias pr\u00e9 e p\u00f3s-exposi\u00e7\u00e3o ao HIV (PrEP e PEP), como tamb\u00e9m podem\u00a0solicitar os exames necess\u00e1rios. Tudo, por \u00f3bvio, seguindo o que estiver preconizado no protocolo cl\u00ednico de diretrizes terap\u00eauticas (PCDT).<\/p>\n

Cabe aos profissionais de farm\u00e1cia requerer e exigir dos gestores do SUS em suas localidades, o desenvolvimento do referido protocolo.<\/p>\n

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A import\u00e2ncia da autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Cumpridos os requisitos, havendo demanda e sendo esta de car\u00e1ter espont\u00e2neo, os pacientes abrangidos poder\u00e3o requisitar as profilaxias (Prep ou PEP) diretamente para os farmac\u00eauticos.<\/p>\n

Afora a valoriza\u00e7\u00e3o do profissional de farm\u00e1cia e amplia\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o do SUS, a medida beneficia o cidad\u00e3o, que muitas vezes v\u00ea no profissional de farm\u00e1cia muito mais do que um fornecedor, mas um amigo, principalmente nas farm\u00e1cias de bairro.<\/p>\n

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Sucesso!<\/em><\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n