{"id":990,"date":"2022-04-26T20:09:35","date_gmt":"2022-04-26T20:09:35","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=990"},"modified":"2022-05-13T18:36:34","modified_gmt":"2022-05-13T18:36:34","slug":"fracionamento-de-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/04\/26\/fracionamento-de-medicamentos\/","title":{"rendered":"Fracionamento de medicamentos"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9 o fracionamento de medicamentos e qual a sua base legal?<\/h2>\n

Fracionamento de medicamentos nada mais \u00e9 do que a individualiza\u00e7\u00e3o ou divis\u00e3o da embalagem de um determinado rem\u00e9dio, viabilizando a dispensa\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio na exata quantidade prescrita.<\/p>\n

Os medicamentos que podem ser fracionados s\u00e3o vendidos pela ind\u00fastria em embalagens especiais, que permitem a realiza\u00e7\u00e3o, chamadas de \u201cembalagens prim\u00e1rias fracion\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Elas s\u00e3o especialmente desenvolvidas pelos fabricantes e aprovadas pela ANVISA.<\/p>\n

Os medicamentos que podem ser fracionados chegam nas farm\u00e1cias e drogarias acondicionados em embalagem externa, chamada de \u201cembalagem original para fracion\u00e1veis\u201d e deve ser facilmente identificada por conter a seguinte frase \u201cEMBALAGEM FRACION\u00c1VEL<\/em>\u201d.<\/p>\n

Apenas os medicamentos produzidos nas apresenta\u00e7\u00f5es de frasco-ampola, ampola, seringa preenchida, flaconete, sach\u00ea, envelope, blister<\/em> e strip<\/em> podem ser registrados para fracionamento.<\/p>\n

Durante o processo de fracionamento, n\u00e3o pode haver o contato do produto com o meio externo.<\/p>\n

Ap\u00f3s o processo de fracionamento, as embalagens prim\u00e1rias fracionadas devem ser acondicionadas em embalagens secund\u00e1rias, que devem ser fornecidas pela farm\u00e1cia ou drogaria, contendo as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias.<\/p>\n

O fracionamento de medicamentos \u00e9 ato de responsabilidade do profissional de farm\u00e1cia e deve ser, sempre, realizado seguindo as \u201cBoas Pr\u00e1ticas para Fracionamento\u201d constantes na\u00a0RDC n\u00ba 80, de 11 de maio de 2006<\/a>.<\/p>\n

Medicamentos sujeitos a controle especial, ou seja, aqueles constantes da Portaria n\u00ba 344\/98\/MS, e suas atualiza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podem ser fracionados.<\/p>\n

\"Fracionamento

Fracionamento de medicamentos<\/p><\/div>\n

Qual a import\u00e2ncia do fracionamento de medicamentos?<\/h2>\n

O fracionamento de medicamentos evita que o paciente ou cliente mantenha sobras desses produtos, diminuindo drasticamente o risco de efeitos adversos e intoxica\u00e7\u00f5es, derivados principalmente da automedica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os impactos ambientais decorrente do descarte incorreto de medicamentos, tamb\u00e9m s\u00e3o sensivelmente reduzidos.<\/p>\n

N\u00e3o bastasse, o fracionamento de medicamentos representa um melhor custo-benef\u00edcio para o consumidor.<\/p>\n

A permiss\u00e3o de venda de medicamentos fracionados representa, ainda, um grande passo para a qualifica\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os farmac\u00eauticos do Brasil, aproximando o profissional de farm\u00e1cia do cidad\u00e3o.<\/p>\n

O fracionamento de medicamentos representa um importante avan\u00e7o para a promo\u00e7\u00e3o do uso racional de f\u00e1rmacos, pois permite a aquisi\u00e7\u00e3o da exata quantidade prescrita.<\/p>\n

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Requisitos e pontos importantes para o fracionamento de medicamentos<\/h2>\n

1) Prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou por profissional habilitado (exceto para medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

2) Licen\u00e7a sanit\u00e1ria (n\u00e3o h\u00e1 necessidade de licen\u00e7a espec\u00edfica, desde que cumpridos os demais requisitos);<\/p>\n

3) Dispor de \u00e1rea espec\u00edfica e identificada para o fracionamento de medicamentos;<\/p>\n

4) Placa com as informa\u00e7\u00f5es do profissional de farm\u00e1cia;<\/p>\n

5) Informa\u00e7\u00e3o vis\u00edvel ao p\u00fablico de que o farmac\u00eautico \u00e9 o respons\u00e1vel pelo fracionamento;<\/p>\n

6) Manuten\u00e7\u00e3o de registros de todos os fracionamentos realizados (exceto dos medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

7) Demais documentos, tais como Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento da ANVISA e Certid\u00e3o de Regularidade do CRF;<\/p>\n

8) Garantia de que toda embalagem fracionada contenha todas as informa\u00e7\u00f5es do art. 24 da RDC ANVISA n\u00ba. 80\/2006.<\/p>\n

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Veda\u00e7\u00f5es ao fracionamento<\/h2>\n

1) Capta\u00e7\u00e3o de receitas, ainda que de filiais;<\/p>\n

2) Fracionamento antecipado ou para apresenta\u00e7\u00e3o futura de receita;<\/p>\n

3) Fracionamento de medicamentos adquiridos em embalagens n\u00e3o fracion\u00e1veis;<\/p>\n

4) Dispensar medicamentos diferentes para cada item da prescri\u00e7\u00e3o, ainda que do mesmo princ\u00edpio ativo e fabricante;<\/p>\n

5) Substituir medicamento fracion\u00e1vel por manipulado, qualquer que seja a justificativa.<\/p>\n

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Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n

\u00c9 importante destacar que, caso a farm\u00e1cia possua manipula\u00e7\u00e3o, o mesmo espa\u00e7o poder\u00e1 ser utilizado para o processo de fracionamento de medicamentos, desde que garantidos processos que evitem interfer\u00eancias e erros de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, recomendamos sempre que antes de proceder com a instala\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de fracionamento, seja consultado um advogado de sua confian\u00e7a, com experi\u00eancia na \u00e1rea do Direito Farmac\u00eautico e Sanit\u00e1rio, que em conjunto com o Respons\u00e1vel T\u00e9cnico do estabelecimento, vai elaborar os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n

Sucesso!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n