{"id":997,"date":"2022-05-02T20:22:07","date_gmt":"2022-05-02T20:22:07","guid":{"rendered":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/?p=997"},"modified":"2022-05-13T18:34:27","modified_gmt":"2022-05-13T18:34:27","slug":"atendimento-domiciliar-em-farmacias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/benedeteassociados.adv.br\/site\/2022\/05\/02\/atendimento-domiciliar-em-farmacias\/","title":{"rendered":"Atendimento domiciliar em farm\u00e1cias e Home Care"},"content":{"rendered":"

Aumento da demanda de atendimento domiciliar em farm\u00e1cias em farm\u00e1cias<\/h2>\n

N\u00e3o podemos negar que a pandemia COVID-19 fez com a demanda por atendimento domiciliar em farm\u00e1cias crescesse exponencialmente.<\/p>\n

Al\u00e9m da necessidade de suprir demandas hospitalares, de acompanhamento de pacientes com doen\u00e7as cr\u00f4nicas e o acompanhamento na recupera\u00e7\u00e3o de pacientes que apresentaram sequelas p\u00f3s exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus SARS-COV, o medo do cont\u00e1gio e a comodidade de receber em casa produtos e servi\u00e7os, fizeram com que mais e mais pessoas optassem por essa modalidade de aten\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica.<\/p>\n

Farm\u00e1cias e drogarias viram uma oportunidade para tentar reverter os preju\u00edzos decorrentes de lock dows<\/em> e queda de faturamento.<\/p>\n

\"Atendimento

Atendimento domiciliar em farm\u00e1cias<\/p><\/div>\n

Diferen\u00e7a entre Home Care<\/em> e atendimento domiciliar em farm\u00e1cias<\/h2>\n

A express\u00e3o\u00a0\u201chome care<\/em>\u201d\u00a0pode ser definida como o ato de prestar\u00a0servi\u00e7os de sa\u00fade\u00a0no domic\u00edlio do cliente ou paciente.<\/p>\n

O servi\u00e7o pode ser prestado em conjunto atos ambulatoriais ou de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o e tratamento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, reabilita\u00e7\u00f5es, dentre outros.<\/p>\n

Por sua natureza, a presta\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o de aten\u00e7\u00e3o revela-se como de car\u00e1ter cont\u00ednuo, programado ou de repeti\u00e7\u00e3o agendada.<\/p>\n

Home Care <\/em>\u00e9 prestado por empresa especializada e multidisciplinar, necessitando de cadastro no CNES \u2013 Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade e autoriza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria espec\u00edfica.<\/p>\n

Por sua vez, \u201catendimento domiciliar\u201d, como o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os farmac\u00eauticos na resid\u00eancia de um paciente que necessita de aux\u00edlio profissional.<\/p>\n

Podem ser prestados todos os servi\u00e7os permitidos a farm\u00e1cias, previstos na RDC 44\/2009 da ANVISA, n\u00e3o necessitando de licen\u00e7a sanit\u00e1ria espec\u00edfica, bastando a altera\u00e7\u00e3o daquela existente para incluir a atividade.<\/p>\n

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O que \u00e9 necess\u00e1rio para oferecer servi\u00e7o de Home Care<\/em>?<\/h2>\n

Para os servi\u00e7os de Home Care<\/em> \u00e9 necess\u00e1rio que seja observada a RDC ANVISA 11\/2006, devendo a empresa cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n

a) Alvar\u00e1 espec\u00edfico expedido pelo \u00f3rg\u00e3o sanit\u00e1rio competente;<\/p>\n

b) Respons\u00e1vel t\u00e9cnico de n\u00edvel superior da \u00e1rea da sa\u00fade, habilitado junto ao respectivo conselho profissional, podendo ser m\u00e9dico, enfermeiro ou farmac\u00eautico;<\/p>\n

c) Inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade \u2013 CNES;<\/p>\n

d) Elabora\u00e7\u00e3o de um regimento interno;<\/p>\n

e) Elabora\u00e7\u00e3o de manual e de normas t\u00e9cnicas de procedimentos para a aten\u00e7\u00e3o domiciliar, de acordo com a especialidade prestada;<\/p>\n

f) Elaborar relat\u00f3rios\u00a0detalhados acerca das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e doen\u00e7as dos pacientes, com hist\u00f3ricos de atendimento, prescri\u00e7\u00f5es, exames e outros;<\/p>\n

g) Elaborar um \u201cPlano de Atendimento Domiciliar\u201d \u2013 PAD, que deve contemplar todas as atividades relacionadas ao paciente, devendo ser revisado frequentemente.<\/p>\n

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O que \u00e9 necess\u00e1rio para prestar atendimento domiciliar em farm\u00e1cias e drogarias?<\/h2>\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s farm\u00e1cias, estas tamb\u00e9m podem prestar atendimento domiciliar, que n\u00e3o se confunde com Home Care<\/em>, sendo menos abrangente, ou seja, os servi\u00e7os ofertados s\u00e3o apenas aqueles previstos na\u00a0RDC ANVISA 44\/2009<\/a>.<\/p>\n

Resumindo, todos os servi\u00e7os que uma farm\u00e1cia presta de forma regular tamb\u00e9m podem ser prestados pelo farmac\u00eautico na casa do paciente, tais como: verifica\u00e7\u00e3o de press\u00e3o arterial, teste de glicemia, aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis, perfura\u00e7\u00e3o de l\u00f3bulo auricular para coloca\u00e7\u00e3o de brincos, aplica\u00e7\u00e3o de vacinas, prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica, dentre outros.<\/p>\n

Para\u00a0a presta\u00e7\u00e3o de atendimento domiciliar por farm\u00e1cias \u00e9 necess\u00e1rio cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n

a) Altera\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 sanit\u00e1rio para inclus\u00e3o da atividade;<\/p>\n

b) Assist\u00eancia do farmac\u00eautico respons\u00e1vel t\u00e9cnico ou seu substituto durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento;<\/p>\n

c) Fornecimento e preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Farmac\u00eauticos e\/ou Termo de Consentimento.<\/p>\n

E uma orienta\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a de que devem documentados todos os atendimentos realizados em prontu\u00e1rio do paciente ou cliente, ainda que n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio tal ato.<\/p>\n

E isso n\u00e3o \u00e9 um mero capricho ou \u201capenas mais um documento\u201d, mas sim uma prova robusta do servi\u00e7o que foi prestado, da forma como prestado e seu resultado, servindo como elemento auxiliar na defesa do farmac\u00eautico em eventual processo de responsabilidade civil.<\/p>\n

Por fim, recomendamos que todos os documentos citados sejam elaborados em conjunto, entre o Respons\u00e1vel T\u00e9cnico e um advogado de sua confian\u00e7a, preferencialmente que possua experi\u00eancia nas \u00e1reas do Direito Farmac\u00eautico e Sanit\u00e1rio.<\/p>\n

Sucesso!<\/p>\n

Assista nosso v\u00eddeo sobre o assunto:<\/p>\n