A mais nova tentativa de aprovar a venda de MIPs em supermercados

O debate sobre a possibilidade ou não da venda de MIPs (medicamentos isentos de prescrição) em supermercados é antigo, sendo que ao longo de anos, vários projetos de lei foram debatidos e arquivados.

O Projeto de Lei mais recente é o de nº. 1.774/19, de autoria do deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que é assinado por outros treze deputados, visando alterações na Lei nº. 5.991/73, mais precisamente no ponto que determina que apenas farmácias e drogarias podem fazer dispensações de medicamentos.

No final de maio deste ano foi apresentado ao Plenário da Câmara dos Deputados o Requerimento de Urgência nº. 927/19, objetivando andamento célere para autorizar a dispensação de medicamentos isentos de prescrição em supermercados e estabelecimentos similares.

O requerimento de urgência, caso aprovado, possibilita a apreciação do Projeto de Lei diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, dispensando o debate nas comissões internas.

MIPs em supermercados

Ausência de inclusão das entidades do Setor sobre o tema

Ainda em maio deste ano, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o requerimento nº. 56/22, de autoria da Deputada Adriana Ventura (Novo/SP), visando o debate acerca da venda de MIPs em supermercados.

No entanto, estranhamente um dos principais interessados no Projeto de Lei, ou seja, as entidades representativas do setor farmacêutico, foram deixadas de fora.

Após essa constatação, vários deputados solicitaram a inclusão de associações do setor farmacêutico na discussão.

Não apenas o requerimento de urgência, como também a estranha ausência de convite das entidades representativas do setor farmacêutico causou um sentimento de revolta, uma vez que a isso significaria prejuízos para a saúde pública, além, é claro de imenso risco sanitário. Isso sem falar na conduta nada republicana, mitigando o debate democrático.

Argumentos contrários à liberação de MIPs em supermercados

Afora a questão da ausência de motivos para a urgência na tramitação do Projeto de Lei que libera a venda de MIPs em supermercados – uma vez que requerimentos de urgência devem ser usados apenas para assuntos que impactam de forma imediata nos direitos fundamentais -, há um sem número de motivos para que o Setor Farmacêutico se posicione contrariamente, sendo que alguns dos principais elencamos a seguir:

– Valorização apenas do lucro em detrimento da saúde das pessoas;

– Não há falta de drogarias e farmácias no Brasil, sendo que existem aproximadamente 86 mil estabelecimentos dessa espécie em 98% dos municípios;

– Supermercados não garantem acesso a medicamentos com assistência de profissional farmacêutico;

– A venda de medicamentos sem assistência farmacêutica incentivaria ainda mais a automedicação, que já é um problema grave no Brasil;

– A liberação vai na contramão das campanhas de uso racional de medicamentos;

– A desnecessidade da presença de farmacêuticos nos supermercados aumentaria os riscos de interações medicamentosas, principalmente para pessoas que fazem uso de medicamentos de uso contínuo;

– Medicamentos isentos de prescrição médica não estão isentos de riscos, sendo que clicando aqui você encontra uma lista dos MIPs e as possíveis interações medicamentosas.

Argumentos favoráveis à liberação de MIPs em supermercados

Por óbvio, o Setor Supermercadista também elenca uma série de argumentos para justificar o interesse na liberação dos MIPs nos supermercados, sendo que os principais, elencamos abaixo:

– O objetivo da liberação dos MIPs em supermercados seria a facilitação do acesso da população aos medicamentos;

– Medicamentos isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade, tendo em vista a sua segurança e eficácia já comprovadas;

– A venda de MIPs em gôndolas de farmácias não teria aumentado intoxicações e interações medicamentosas, podendo ser também disponibilizados em supermercados;

– Países que aumentam o acesso aos MIPs possuiriam melhores resultados em saúde;

– O principal motivo para o alarde do Setor Farmacêutico seria o medo da concorrência, com possível redução de margem de lucro e consequentemente queda dos preços para o consumidor.

Conclusões

As próximas semanas serão tensas para o Setor Farmacêutico, uma vez que, caso aprovado o Requerimento de Urgência, o Projeto de Lei nº. 1.774/2019 seguirá imediatamente para votação em plenário.

A maneira de que dispõe o cidadão comum de colaborar para a não aprovação do PL é entrando em contato com seu Deputado através de e-mail ou redes sociais e pressionar Sindicatos Patronais de Farmácias e outras entidades para que façam o mesmo.

Sucesso!

Assista nosso vídeo sobre o assunto: