A prescrição de vacinas é uma responsabilidade tradicionalmente atribuída a médicos e enfermeiros.
No entanto, nos últimos anos, houve avanços significativos no papel dos farmacêuticos nesse cenário.
O último desses avanços ocorreu no último dia 27/09/2024, com a aprovação de uma Resolução do Conselho Federal de Farmácia, cujo texto integral ainda não foi publicado, e que regulamenta a prescrição de vacinas por profissionais de farmácia.
Farmacêutico pode prescrever vacinas
O Papel do Farmacêutico na Vacinação
Em setembro de 2023, foi sancionada a Lei nº. 14.675, que estende ao Farmacêutico a possibilidade de exercer a responsabilidade técnica em serviços de vacinação, juntamente com médicos e enfermeiros.
Agora, o Farmacêutico pode ser Responsável Técnico em serviços e salas de vacinação privados, antes restrito apenas a enfermeiros e médicos.
Essa medida amplia a segurança, eficácia e qualidade dos programas de imunização em todo o país.
Em 2017 a Anvisa já havia aprovado a RDC nº. 197, que permite a qualquer estabelecimento de saúde, incluindo farmácias e drogarias, realizar atividades de vacinação.
Com base na Resolução CFF nº. 654/2018, exclusivamente Farmacêuticos que preencham os requisitos previstos na norma podem prestar serviços de vacinação.
Além disso, é exigida a presença de um Farmacêutico apto para a prestação do serviço de vacinação durante todo o período de funcionamento do estabelecimento.
Essa regulamentação amplia o acesso à vacinação e descentraliza os pontos de imunização.
A nova Resolução do CFF, ainda que tardia na nossa opinião, sacramenta a tendência de resgate da profissão farmacêutica, tão vilipendiada ao longo das últimas décadas.
Desafios e oportunidades
É necessário treinamento e capacitação, pois os Farmacêuticos precisam estar adequadamente preparados para administrar vacinas e lidar com situações adversas.
E para isso é necessária a realização de curso específico para aplicação de vacinas, que pode ser realizado gratuitamente através do CFF por meio da plataforma edufarma.cff.org.br que já habilitou mais de três mil Farmacêuticos como Responsáveis Técnicos em vacinação em todo o país.
A segurança e a qualidade devem ser mantidas por meio de monitoramento constante, sendo que a prescrição de vacinas pelos Farmacêuticos traz diversos benefícios importantes para a saúde pública e para os pacientes:
– Descentralização: Farmácias e drogarias podem se tornar pontos estratégicos para campanhas de imunização.
Ampliação do acesso à imunização: Com a participação dos Farmacêuticos na prescrição de vacinas, mais pontos de atendimento se tornam disponíveis para a população.
– Agilidade e conveniência: Os Farmacêuticos estão presentes em diversos estabelecimentos de saúde, como farmácias comunitárias, permitindo que as pessoas recebam orientações e prescrições de vacinas de forma ágil e conveniente, sem a necessidade de agendar consultas médicas.
– Educação e orientação ao paciente: Os Farmacêuticos têm conhecimento sobre os diferentes tipos de vacinas, seus benefícios e possíveis efeitos colaterais, podendo fornecer informações detalhadas aos pacientes, esclarecendo dúvidas e promovendo a conscientização sobre a importância da imunização.
– Monitoramento e acompanhamento: Os Farmacêuticos podem acompanhar o histórico de vacinação de cada paciente e isso é fundamental para garantir que as doses sejam aplicadas corretamente, respeitando os intervalos recomendados e evitando falhas na imunização.
– Redução de custos e carga no Sistema de Saúde: A prescrição de vacinas pelos Farmacêuticos pode aliviar a demanda sobre os médicos, contribuindo para otimizar os recursos do Sistema de Saúde, permitindo que os médicos se concentrem em casos mais complexos.
– Prevenção de doenças e promoção da saúde coletiva: A imunização é uma das medidas mais eficazes para prevenir doenças infecciosas. Quando mais pessoas são vacinadas, ocorre a chamada “imunidade de grupo”, protegendo indiretamente até mesmo aqueles que não foi vacinado.
Conclusão
A prescrição de vacinas pelos Farmacêuticos representa um avanço importante na saúde pública. Com a legislação atual, esses profissionais têm um papel fundamental na promoção da imunização e na prevenção de doenças.
A colaboração entre médicos, enfermeiros e farmacêuticos é essencial para garantir o sucesso dos programas de vacinação no Brasil.